Fundos BR DFINEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

DIRETORIA_m028p05 - Levantamento INEP solicitado por Lourenço Filho - Prédios Escolares construíd... DIRETORIA_m151p04 - Curso de Férias -  Fundamentos da Educação Primária, 1943 DIRETORIA_m151p04 - Curso de Administração Escolar por Lourenço Filho,1942 DIRETORIA_m376p07 - Orçamento - Reforma do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, 1976 CRPE-BA_m008p01 - Projeto Preliminar ao Programa Anísio Teixeira CRPE-BA_m001p02 - Fotos da Escola de Aplicação CRPE-BA_m032p01 - Discurso de Anísio Teixeira em Inauguração do CECR, 1950 - Separata RBEP,1959 CRPE-BA_m007p01 - Projetos de Pesquisa - Centro Educacional Carneiro Ribeiro, 1973 CBPE_m142p02 - Boletim Informativo Número 35 - CBPE, junho de 1960 CBPE_m323p01 - Fotografias - Sede do CBPE, Rio De Janeiro, 1958 CBPE_m304p01 - Listagem de sub-órgãos e divsiões do INEP, sua legislação e minuta com o Ante Proj... ENCONTRO_m261p01 - Fotos e Recortes de Jornais da II Conferência Nacional de Educação, 1966 ENCONTRO_m261p02 - II Conferência Nacional de Educação - Desenvolvimento do Ensino Primário e PNE... ENCONTRO_m261p02 - Boletim Informativo Número 106 de maio, 1966 ENCONTRO_m492p01 - Discurso de Aureliano Antônio Chaves Mendonça na I Conferência Nacional de Edu... ENCONTRO_m492p03 - Ante-projeto e Projeto da Conferência Nacional de Educação, 1965 ENCONTRO_m719p01 - Fotos da III Conferência Nacional de Educação CBPE_m004p09 - Relatório sobre a Criação da Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP... CBPE_m098p04 - Boletim Mensal N° 9 de abril, 1958 CBPE_m280p01 - Programa de Trabalho do CBPE - Análise Atual da Distribuição de Atividades ; Imple... CBPE_m316p04 - Solicitação -  Ajuda de Custo e Passagem Aérea CRPE-PE_m036p01 - Boletim Mensal - Relatório e Discurso de Inauguração, 1957 CRPE-RS_m024p01 - Relatório de Atividades - 1965 CRPE-RS_m024p02 - Relatórios de Atividades Mensais, 1967 CRPE-RS_m024p02 - Oficios - Mudanças no Relatório Mensal, 1967
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Área de identificação

Código de referência

BR DFINEP

Título

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

218,68 metros lineares de documentos em suporte textual, iconográfico e cartográfico.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Em 1937 por meio da Lei nº 378, de 13 de janeiro, é criado o Ministério da Educação e Saúde, tendo em seu bojo um órgão técnico de serviço relativo à educação: o Instituto Nacional de Pedagogia. Com a função de centro de pesquisa pedagógico nacional, em 1938, por meio do Decreto-Lei 580 de 30 de julho, tem sua nomenclatura alterada para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Neste primeiro momento, o Inep atuava como o centro de estudos de todas as questões educacionais relacionadas com os trabalhos do Ministério da Educação e Saúde: organização da documentação relativa aos estudos das técnicas pedagógicas; intercambio das instituições educacionais nacionais e internacionais; promoção de inquéritos e pesquisas pertinentes a organização do ensino e dos processos pedagógicos, bem como da psicologia aplicada a educação e de problemas na orientação e seleção profissional; prestação de assistência técnica a polos educacionais estaduais, regionais e particulares; divulgação de toda pesquisa referente a teoria e pratica pedagógica.

Ganha a denominação atual INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com o decreto Nº 71.407 de novembro de 1972, que também transforma o INEP em órgão central de direção superior exercendo “atividades necessárias ao estímulo, coordenação, realização e difusão da pesquisa educacional no País” segundo a letra da Lei. A nova denominação do INEP e sua reestruturação perpassa por várias mudanças de decreto desde a restruturação do MEC ocorrida inicialmente com o decreto lei Nº 200 de fevereiro de 1967 e posteriormente pelo decreto Nº 66.697 de julho de 1970 que trata da reorganização do Ministério de Educação e Cultura e que assegura ao INEP autonomia administrativa e financeira.

Em 1997, adquire condições de autarquia federal pela Lei 9.448 de 14 de março de 1997, tornando-se instituto vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, condição que permanece até hoje. Inicia-se um ciclo que visa avaliar o ensino brasileiro a partir de estatísticas educacionais. Planejar, orientar, coordenar e desenvolver projetos de avaliação educacional, bem como dar apoio os Estados, Distrito Federal e Municípios; subsidiar políticas na área da educação; realização de exames de acesso ao ensino superior, tais como Enem, Encceja, Enade, Prova Brasil entre outros, e disseminação de informações sobre a educação básica e superior passam a ser o novo foco de atuação do Inep.

História do arquivo


Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.

As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.

Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

A sistemática de arranjo se deu a partir da reunião dos documentos em séries que foram ordenadas alfabeticamente e nomeadas por assunto, função, espécie documental e orgão de origem.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso livre.

Condiçoes de reprodução

Digitalização. Cópia.

Idioma do material

  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • português
  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR DFINEP

Identificador da instituição

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

27/10/2017

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Zona da incorporação

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