Fonds BR DFINEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Zone d'identification

Cote

BR DFINEP

Titre

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Date(s)

  • 1937 (Production)

Niveau de description

Fonds

Étendue matérielle et support

218,68 metros lineares de documentos em suporte textual, iconográfico e cartográfico.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Em 1937 por meio da Lei nº 378, de 13 de janeiro, é criado o Ministério da Educação e Saúde, tendo em seu bojo um órgão técnico de serviço relativo à educação: o Instituto Nacional de Pedagogia. Com a função de centro de pesquisa pedagógico nacional, em 1938, por meio do Decreto-Lei 580 de 30 de julho, tem sua nomenclatura alterada para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Neste primeiro momento, o Inep atuava como o centro de estudos de todas as questões educacionais relacionadas com os trabalhos do Ministério da Educação e Saúde: organização da documentação relativa aos estudos das técnicas pedagógicas; intercambio das instituições educacionais nacionais e internacionais; promoção de inquéritos e pesquisas pertinentes a organização do ensino e dos processos pedagógicos, bem como da psicologia aplicada a educação e de problemas na orientação e seleção profissional; prestação de assistência técnica a polos educacionais estaduais, regionais e particulares; divulgação de toda pesquisa referente a teoria e pratica pedagógica.

Ganha a denominação atual INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com o decreto Nº 71.407 de novembro de 1972, que também transforma o INEP em órgão central de direção superior exercendo “atividades necessárias ao estímulo, coordenação, realização e difusão da pesquisa educacional no País” segundo a letra da Lei. A nova denominação do INEP e sua reestruturação perpassa por várias mudanças de decreto desde a restruturação do MEC ocorrida inicialmente com o decreto lei Nº 200 de fevereiro de 1967 e posteriormente pelo decreto Nº 66.697 de julho de 1970 que trata da reorganização do Ministério de Educação e Cultura e que assegura ao INEP autonomia administrativa e financeira.

Em 1997, adquire condições de autarquia federal pela Lei 9.448 de 14 de março de 1997, tornando-se instituto vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, condição que permanece até hoje. Inicia-se um ciclo que visa avaliar o ensino brasileiro a partir de estatísticas educacionais. Planejar, orientar, coordenar e desenvolver projetos de avaliação educacional, bem como dar apoio os Estados, Distrito Federal e Municípios; subsidiar políticas na área da educação; realização de exames de acesso ao ensino superior, tais como Enem, Encceja, Enade, Prova Brasil entre outros, e disseminação de informações sobre a educação básica e superior passam a ser o novo foco de atuação do Inep.

Histoire archivistique

***[ESCREVER HISTÓRIA DO ARQUIVO]

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.

As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.

Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

A sistemática de arranjo se deu a partir da reunião dos documentos em séries que foram ordenadas alfabeticamente e nomeadas por assunto, função, espécie documental e orgão de origem.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • espagnol
  • français
  • anglais
  • portugais
  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

BR DFINEP

Identifiant du service d'archives

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

27/10/2017

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

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Personnes et organismes associés

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