Unidad documental simple - Estrutura e Funcionamento, 1979 - 1986

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Área de identidad

Código de referencia

Título

Estrutura e Funcionamento, 1979 - 1986

Fecha(s)

  • 1979 - 1986 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental simple

Volumen y soporte

Textual, 61 páginas.

Área de contexto

Nombre del productor

(1968 - 1985)

Historia biográfica

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi oficializado pelo decreto nº 62.455, de 22 de março de 1968. Embora oficialmente estabelecido naquele ano, o movimento teve sua criação em 15 de dezembro de 1967, Dia Internacional da Alfabetização, por meio da Lei nº 5.379 durante o governo de Costa e Silva. Sua implementação, no entanto, só ocorreu em 1970, quando Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência, e Jarbas Passarinho era o Ministro da Educação.

Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o MOBRAL tinha como missão implementar o Plano de Alfabetização Funcional e a Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, entre outros projetos que visavam diversificar as abordagens de ensino e inclusão social. Tinha como foco a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais que não soubessem ler e escrever. O principal objetivo era promover a alfabetização funcional e a continuidade da educação por meio de cursos específicos, com duração prevista de nove meses.

O MOBRAL surgiu como um programa do governo militar para ir contra o Programa Nacional de Alfabetização do governo de João Goulart, lançado em janeiro de 1964, coordenado por Paulo Freire, apesar de usar métodos de ensino parecidos. O programa enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, tanto em termos de estrutura quanto de custos. O financiamento do MOBRAL dependia de recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, incentivos fiscais ( até 2% de desconto no do Imposto de Renda) e uma parcela da Loteria Esportiva, o que representava um alto custo para o governo.

Em 1975, o programa foi alvo de uma investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. A investigação foi desencadeada após denúncias sobre a inclusão indevida de crianças de 9 a 14 anos no programa, o que gerou críticas à sua execução e resultou na versão "MOBRALZINHO", que visava atender essa faixa etária. Além disso, as críticas à falta de resultados efetivos e a questão do elevado custo de manutenção começaram a afetar a imagem do programa.
Em meio a esses desafios, o MOBRAL foi se modificando ao longo do tempo, criando novos programas e tentando se adaptar às necessidades de uma população maior. Porém, a pressão política e os custos elevados se tornaram insustentáveis.

O MOBRAL foi extinto pelo Decreto nº 92.374 de 6 de fevereiro de 1985, no governo do José Sarney e foi criada a Fundação EDUCAR, que visava substitui o MOBRAL. Por fim, a Fundação Educar foi extinta em 1990. O fim do MOBRAL também foi motivado pela insatisfação com os resultados do programa, que não conseguiu reduzir de forma significativa os índices de analfabetismo, e pela crescente necessidade de reformular as estratégias de educação de adultos e jovens no Brasil.

Historia archivística

O acervo documental do Arquivo Histórico do Inep inicialmente é organizado por séries documentais dispostas dentro da Seção de Fundo Histórico. Tal classificação é derivada de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do Ministério da Educação - MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar no modelo atual o qual obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até 1997, ano em que o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448/97. Atualmente é coordenado pela Coordenação de Disseminação de Informação - CGDI. As séries compõem-se majoritariamente por documentos textuais, iconográficos e cartográficos.

Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas à Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país. Disseminar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de um objetivo institucional de difusão de sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional.

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Notas fiscais de fornecimento de materiais para a Prefeitura Municipal de Campina Grande; Prestação de contas do Projeto Especial/Aceleração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC);
Relatório de viagem de atividades desenvolvidas referente ao Projeto "Escola Aberta", 1985;
"Sistema MOBRAL - Estrutura e Funcionamento", organizado por Tacio Luiz de C. e Silva do período de 1970/1979. Documento informando sobre o sistema e a estrutura do MOBRAL até o ano de 1979 e suas perspectivas para o período de 1980/1985.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Acesso livre.

Condiciones

Digitalização. Cópia.

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Digitalizado pela empresa Fokus Informática e Microfilmagem Eireli - EPP.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Abril de 2025; Arquivo Histórico; INEP.

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

Objeto digital (Referencia), área de permisos

Objeto digital (Miniatura), área de permisos

Área de Ingreso

Personas y organizaciones relacionadas

Tipos relacionados

Unidad de almacenaje

  • Caja: ATIVIDADE-MEIO