Subseries - Atividade-Meio

Estrutura e Funcionamento, 1979 - 1986 Situação dos Projetos da Divisão de Desenvolvimento Cultural (DIDEC), 1982 - 1983 Estrutura Organizacional e Atividades Básicas do MOBRAL, 1981 Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Cultural e Orientações para a Organização do Acervo... Lista de Siglas dos Órgãos da Fundação e Manual de Administração, 1984 Projeto de Capacitação dos Supervisores e Informações sobre o Programa de Alfabetização Funcional... Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Cultural, 1982 Proposta de Alteração da Estrutura Formal da Fundação MOBRAL, 1979 Lista de Publicações feitas pelo MOBRAL e Correspondências sobre Fascículo de Conservação de Alim... Participação do MOBRAL no Projeto SPG (Suplência do Primeiro Grau) e Programa Tecnologia da Escas... A atuação do MOBRAL no Programa Pré-Escola, 1981 Manual de Administração e organização do MOBRAL, 1977 Programa de Educação Integrada - Via Radiofônica A ação do MOBRAL para 1984, 1983 Programa de Desenvolvimento Comunitário, 1971 - 1982 Projetos de Oficinas Comunitárias de Treinamento e Produção de Bens e Serviços e Contrato entre M... Projeto Oficinas Comunitárias, 1982 Diagnóstico Socioeconômico da Serra João do Vale: Estudo Comparativo, 1985 Módulo de Ação Comunitária, 1980 O MOBRAL no Contexto dos Objetivos da Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus (SEPS), 1981 Implementação do Programa de Alfabetização Funcional via Rádio (PAF/VR), Modelo de Avaliação do Programa de Alfabetização Funcional (PAF) Avaliação Global do MOBRAL - Análise Institucional, um Estudo de Caso Cooperação Internacional do MOBRAL Recortes de Jornais com Notícias do MOBRAL, 1975
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Title

Atividade-Meio

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Name of creator

(1968 - 1985)

Biographical history

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi oficializado pelo decreto nº 62.455, de 22 de março de 1968. Embora oficialmente estabelecido naquele ano, o movimento teve sua criação em 15 de dezembro de 1967, Dia Internacional da Alfabetização, por meio da Lei nº 5.379 durante o governo de Costa e Silva. Sua implementação, no entanto, só ocorreu em 1970, quando Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência, e Jarbas Passarinho era o Ministro da Educação.

Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o MOBRAL tinha como missão implementar o Plano de Alfabetização Funcional e a Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, entre outros projetos que visavam diversificar as abordagens de ensino e inclusão social. Tinha como foco a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais que não soubessem ler e escrever. O principal objetivo era promover a alfabetização funcional e a continuidade da educação por meio de cursos específicos, com duração prevista de nove meses.

O MOBRAL surgiu como um programa do governo militar para ir contra o Programa Nacional de Alfabetização do governo de João Goulart, lançado em janeiro de 1964, coordenado por Paulo Freire, apesar de usar métodos de ensino parecidos. O programa enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, tanto em termos de estrutura quanto de custos. O financiamento do MOBRAL dependia de recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, incentivos fiscais ( até 2% de desconto no do Imposto de Renda) e uma parcela da Loteria Esportiva, o que representava um alto custo para o governo.

Em 1975, o programa foi alvo de uma investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. A investigação foi desencadeada após denúncias sobre a inclusão indevida de crianças de 9 a 14 anos no programa, o que gerou críticas à sua execução e resultou na versão "MOBRALZINHO", que visava atender essa faixa etária. Além disso, as críticas à falta de resultados efetivos e a questão do elevado custo de manutenção começaram a afetar a imagem do programa.
Em meio a esses desafios, o MOBRAL foi se modificando ao longo do tempo, criando novos programas e tentando se adaptar às necessidades de uma população maior. Porém, a pressão política e os custos elevados se tornaram insustentáveis.

O MOBRAL foi extinto pelo Decreto nº 92.374 de 6 de fevereiro de 1985, no governo do José Sarney e foi criada a Fundação EDUCAR, que visava substitui o MOBRAL. Por fim, a Fundação Educar foi extinta em 1990. O fim do MOBRAL também foi motivado pela insatisfação com os resultados do programa, que não conseguiu reduzir de forma significativa os índices de analfabetismo, e pela crescente necessidade de reformular as estratégias de educação de adultos e jovens no Brasil.

Archival history

O acervo documental do Arquivo Histórico do Inep inicialmente é organizado por séries documentais dispostas dentro da Seção de Fundo Histórico. Tal classificação é derivada de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do Ministério da Educação - MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar no modelo atual o qual obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até 1997, ano em que o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448/97. Atualmente é coordenado pela Coordenação de Disseminação de Informação - CGDI. As séries compõem-se majoritariamente por documentos textuais, iconográficos e cartográficos.

Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas à Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país. Disseminar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de um objetivo institucional de difusão de sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional.

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Archivist's note

Essa série possui documento referente à atividade-meio do MOBRAL.
A atividade-meio é a atividade que dá apoio à atividade-fim de uma instituição, ou seja, não tem correlação com produção final, mas ajudam em um todo a entender a organização da instituição.

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