Unidad documental simple - COLTED_m020p01 - Decreto de Criação da COLTED e Informações sobre a Semana de Estudos COLTED, 1966 - 1967

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Título

COLTED_m020p01 - Decreto de Criação da COLTED e Informações sobre a Semana de Estudos COLTED, 1966 - 1967

Fecha(s)

  • 1966 - 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental simple

Volumen y soporte

Textual, 97 páginas.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

A Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático foi instituída pelo Decreto nº 59.355 de 4 de outubro de 1966, resultado de um convênio entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a United States Agency for International Development (USAID). Tinha como objetivo coordenar as ações referentes à produção, edição e distribuição de livros didáticos. A Comissão foi criada no intuito de diminuir a evasão escolar que acontecia por causa dos altos preços dos livros didáticos.
Os trabalhos da COLTED foram desenvolvidos em duas fases: na primeira fase aconteceu a distribuição de livros por meio das bibliotecas-amostra; na segunda fase ocorreu a distribuição de livros para uso dos alunos. A Comissão foi extinta em 9 de junho de 1971, por meio do decreto nº 68.728, e suas funções foram incorporadas ao Instituto Nacional do Livro.

Historia archivística

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.

As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.

Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Decreto n. 59.355 de 04 de outubro de 1966, o qual cria a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático – COLTED –, com a finalidade de incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Execução e Cultura relacionadas com a produção, edição, aprimoramento e distribuição de livros técnicos e livros didáticos – contém cópias;
Correspondência enviada a Raymundo Moniz de Aragão, Ministro da Educação e Cultura, por Carlos Correa Mascaro, Diretor do INEP, a respeito do Decreto n° 58653 – que criou o Conselho do Livro Técnico e Didático;
Minuta do Decreto de criação do Conselho Editorial do Livro Escolar e do Livro Técnico no Ministério de Educação e Cultura;
Recomendações finais da Semana de Estudos da COLTED, realizada no Rio de Janeiro, no período de 2 a 6 de maio de 1967;
Discurso de Édson Franco, Secretário Geral do MEC, representando o Ministro da Educação e Cultura, na inauguração do I Seminário da COLTED;
Documento sobre direitos autorais de livros didáticos escritos por professoras;
Relação com nomes, endereço e telefone do Ministro da Educação e Cultura e de diretores de diversos órgãos relacionados à COLTED;
Correspondência assinada por Lúcia Marques Pinheiro, coordenadora da DAM, com informações sobre publicações e distribuição de livros;
Programação da Semana de Estudos da COLTED;
Trabalho intitulado “Adequação do Livro à Escola Brasileira”, produzido pela Comissão do Livro de Nível Primário, sob coordenação de Celso Kelly e relatoria de Lúcia Marques Pinheiro;
Trabalho intitulado “Distribuição adequada do livro técnico e do livro didático no País”, produzido pela Comissão de Distribuição de Livros, sob coordenação de Umberto Peregrino e relatoria de Décio de Abreu;
Trabalho intitulado “O livro técnico e didático para o ensino de formação”, produzido pela Comissão do Livro de Nível Médio, sob coordenação de Lafayette Belfort Garcia e relatoria de Roberto Accioli;
Documento básico da 1ª Comissão – Títulos Novos, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 2ª Comissão – Nível Primário, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 3ª Comissão – Nível Médio, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 5ª Comissão – Bibliotecas, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 6ª Comissão – Distribuição, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Acesso livre.

Condiciones

Digitalização. Cópia.

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2022; Arquivo Histórico; INEP.

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

Objeto digital (Referencia), área de permisos

Objeto digital (Miniatura), área de permisos

Área de Ingreso

Materias relacionadas

Personas y organizaciones relacionadas

Tipos relacionados

Lugares relacionados

Unidad de almacenaje

  • Caja: COLTED_m020p01