Item - COLTED_m020p01 - Decreto de Criação da COLTED e Informações sobre a Semana de Estudos COLTED, 1966 - 1967

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Título

COLTED_m020p01 - Decreto de Criação da COLTED e Informações sobre a Semana de Estudos COLTED, 1966 - 1967

Data(s)

  • 1966 - 1967 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, 97 páginas.

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Nome do produtor

Biografia

A Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático foi instituída pelo Decreto nº 59.355 de 4 de outubro de 1966, resultado de um convênio entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a United States Agency for International Development (USAID). Tinha como objetivo coordenar as ações referentes à produção, edição e distribuição de livros didáticos. A Comissão foi criada no intuito de diminuir a evasão escolar que acontecia por causa dos altos preços dos livros didáticos.
Os trabalhos da COLTED foram desenvolvidos em duas fases: na primeira fase aconteceu a distribuição de livros por meio das bibliotecas-amostra; na segunda fase ocorreu a distribuição de livros para uso dos alunos. A Comissão foi extinta em 9 de junho de 1971, por meio do decreto nº 68.728, e suas funções foram incorporadas ao Instituto Nacional do Livro.

História do arquivo

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.

As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.

Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Decreto n. 59.355 de 04 de outubro de 1966, o qual cria a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático – COLTED –, com a finalidade de incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Execução e Cultura relacionadas com a produção, edição, aprimoramento e distribuição de livros técnicos e livros didáticos – contém cópias;
Correspondência enviada a Raymundo Moniz de Aragão, Ministro da Educação e Cultura, por Carlos Correa Mascaro, Diretor do INEP, a respeito do Decreto n° 58653 – que criou o Conselho do Livro Técnico e Didático;
Minuta do Decreto de criação do Conselho Editorial do Livro Escolar e do Livro Técnico no Ministério de Educação e Cultura;
Recomendações finais da Semana de Estudos da COLTED, realizada no Rio de Janeiro, no período de 2 a 6 de maio de 1967;
Discurso de Édson Franco, Secretário Geral do MEC, representando o Ministro da Educação e Cultura, na inauguração do I Seminário da COLTED;
Documento sobre direitos autorais de livros didáticos escritos por professoras;
Relação com nomes, endereço e telefone do Ministro da Educação e Cultura e de diretores de diversos órgãos relacionados à COLTED;
Correspondência assinada por Lúcia Marques Pinheiro, coordenadora da DAM, com informações sobre publicações e distribuição de livros;
Programação da Semana de Estudos da COLTED;
Trabalho intitulado “Adequação do Livro à Escola Brasileira”, produzido pela Comissão do Livro de Nível Primário, sob coordenação de Celso Kelly e relatoria de Lúcia Marques Pinheiro;
Trabalho intitulado “Distribuição adequada do livro técnico e do livro didático no País”, produzido pela Comissão de Distribuição de Livros, sob coordenação de Umberto Peregrino e relatoria de Décio de Abreu;
Trabalho intitulado “O livro técnico e didático para o ensino de formação”, produzido pela Comissão do Livro de Nível Médio, sob coordenação de Lafayette Belfort Garcia e relatoria de Roberto Accioli;
Documento básico da 1ª Comissão – Títulos Novos, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 2ª Comissão – Nível Primário, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 3ª Comissão – Nível Médio, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 5ª Comissão – Bibliotecas, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967;
Documento básico da 6ª Comissão – Distribuição, da Semana de Estudos COLTED – realizada no Rio de Janeiro, entre 2 e 6 de maio de 1967.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso livre.

Condiçoes de reprodução

Digitalização. Cópia.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2022; Arquivo Histórico; INEP.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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  • Caixa: COLTED_m020p01