Item - Campanhas de Construções Escolares_m034p01 - Termo de Convênio para construção escolar em Chapecó - SC; Correspondências para extinção da GNDCE e construção escolar em Vila Militar, 1967 - 1972

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Campanhas de Construções Escolares_m034p01 - Termo de Convênio para construção escolar em Chapecó - SC; Correspondências para extinção da GNDCE e construção escolar em Vila Militar, 1967 - 1972

Date(s)

  • 1967 - 1972 (Creation)

Level of description

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Extent and medium

Textual, 08 páginas.

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Name of creator

(1940 - 1979)

Administrative history

A Campanha de Construções Escolares foi implantada a partir de 1946 com a chegada de Murilo Braga à diretoria do Inep, o Governo Federal planejava a interiorização da educação e o encarregou da missão de construir escolas em todos os recantos do Brasil.
O plano visava reduzir o enorme número de crianças em idade escolar não matriculados, na rede de ensino, por meio da criação de escolas nos municípios mais necessitados. Após o levantamento realizado pelo Inep, a campanha construiu mais de 6000 novos prédios escolares de Ensino Primário, nas Zonas Urbanas, Rurais e de fronteiras.
O instituto fixava as recomendações quanto às normas técnicas das escolas a serem construídas, os recursos eram transferidos em parcelas através do Banco do Brasil a partir de acordos firmados entre o Ministério da Educação e representantes de cada um dos estados ou territórios beneficiados.

Archival history

Em 1937 por meio da Lei nº 378, de 13 de janeiro, é criado o Ministério da Educação e Saúde, tendo em seu bojo um órgão técnico de serviço relativo à educação: o Instituto Nacional de Pedagogia. Com a função de centro de pesquisa pedagógico nacional, em 1938, por meio do Decreto-Lei 580 de 30 de julho, tem sua nomenclatura alterada para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Neste primeiro momento, o Inep atuava como o centro de estudos de todas as questões educacionais relacionadas com os trabalhos do Ministério da Educação e Saúde: organização da documentação relativa aos estudos das técnicas pedagógicas; intercambio das instituições educacionais nacionais e internacionais; promoção de inquéritos e pesquisas pertinentes a organização do ensino e dos processos pedagógicos, bem como da psicologia aplicada a educação e de problemas na orientação e seleção profissional; prestação de assistência técnica a polos educacionais estaduais, regionais e particulares; divulgação de toda pesquisa referente a teoria e pratica pedagógica.

Ganha a denominação atual INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com o decreto Nº 71.407 de novembro de 1972, que também transforma o INEP em órgão central de direção superior exercendo “atividades necessárias ao estímulo, coordenação, realização e difusão da pesquisa educacional no País” segundo a letra da Lei. A nova denominação do INEP e sua reestruturação perpassa por várias mudanças de decreto desde a restruturação do MEC ocorrida inicialmente com o decreto lei Nº 200 de fevereiro de 1967 e posteriormente pelo decreto Nº 66.697 de julho de 1970 que trata da reorganização do Ministério de Educação e Cultura e que assegura ao INEP autonomia administrativa e financeira.

Em 1997, adquire condições de autarquia federal pela Lei 9.448 de 14 de março de 1997, tornando-se instituto vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, condição que permanece até hoje. Inicia-se um ciclo que visa avaliar o ensino brasileiro a partir de estatísticas educacionais. Planejar, orientar, coordenar e desenvolver projetos de avaliação educacional, bem como dar apoio os Estados, Distrito Federal e Municípios; subsidiar políticas na área da educação; realização de exames de acesso ao ensino superior, tais como Enem, Encceja, Enade, Prova Brasil entre outros, e disseminação de informações sobre a educação básica e superior passam a ser o novo foco de atuação do Inep.

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Scope and content

Termo de convênio entre o MEC/INEP e o Governo do Estado de Santa Catarina para construção do Centro de Treinamento do Magistério Primeiro em Chapecó; Correspondência proveniente do Diretor-Geral do INEP solicitando a extinção do Grupo Nacional de Desenvolvimento das Construções Escolares - GNDCE ao Secretário-Geral do MEC; Correspondências para construção de prédio escolar em Vila Militar; Anotações sobre Convênio feito com o governo de Santa Catarina através da Secretaria de Educação.

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  • Brazilian Portuguese

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Dezembro de 2018; Arquivo Histórico; INEP.

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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