Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1967 - 1972 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 08 páginas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Em 1937 por meio da Lei nº 378, de 13 de janeiro, é criado o Ministério da Educação e Saúde, tendo em seu bojo um órgão técnico de serviço relativo à educação: o Instituto Nacional de Pedagogia. Com a função de centro de pesquisa pedagógico nacional, em 1938, por meio do Decreto-Lei 580 de 30 de julho, tem sua nomenclatura alterada para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Neste primeiro momento, o Inep atuava como o centro de estudos de todas as questões educacionais relacionadas com os trabalhos do Ministério da Educação e Saúde: organização da documentação relativa aos estudos das técnicas pedagógicas; intercambio das instituições educacionais nacionais e internacionais; promoção de inquéritos e pesquisas pertinentes a organização do ensino e dos processos pedagógicos, bem como da psicologia aplicada a educação e de problemas na orientação e seleção profissional; prestação de assistência técnica a polos educacionais estaduais, regionais e particulares; divulgação de toda pesquisa referente a teoria e pratica pedagógica.
Ganha a denominação atual INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com o decreto Nº 71.407 de novembro de 1972, que também transforma o INEP em órgão central de direção superior exercendo “atividades necessárias ao estímulo, coordenação, realização e difusão da pesquisa educacional no País” segundo a letra da Lei. A nova denominação do INEP e sua reestruturação perpassa por várias mudanças de decreto desde a restruturação do MEC ocorrida inicialmente com o decreto lei Nº 200 de fevereiro de 1967 e posteriormente pelo decreto Nº 66.697 de julho de 1970 que trata da reorganização do Ministério de Educação e Cultura e que assegura ao INEP autonomia administrativa e financeira.
Em 1997, adquire condições de autarquia federal pela Lei 9.448 de 14 de março de 1997, tornando-se instituto vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, condição que permanece até hoje. Inicia-se um ciclo que visa avaliar o ensino brasileiro a partir de estatísticas educacionais. Planejar, orientar, coordenar e desenvolver projetos de avaliação educacional, bem como dar apoio os Estados, Distrito Federal e Municípios; subsidiar políticas na área da educação; realização de exames de acesso ao ensino superior, tais como Enem, Encceja, Enade, Prova Brasil entre outros, e disseminação de informações sobre a educação básica e superior passam a ser o novo foco de atuação do Inep.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Em 1937 por meio da Lei nº 378, de 13 de janeiro, é criado o Ministério da Educação e Saúde, tendo em seu bojo um órgão técnico de serviço relativo à educação: o Instituto Nacional de Pedagogia. Com a função de centro de pesquisa pedagógico nacional, em 1938, por meio do Decreto-Lei 580 de 30 de julho, tem sua nomenclatura alterada para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Neste primeiro momento, o Inep atuava como o centro de estudos de todas as questões educacionais relacionadas com os trabalhos do Ministério da Educação e Saúde: organização da documentação relativa aos estudos das técnicas pedagógicas; intercambio das instituições educacionais nacionais e internacionais; promoção de inquéritos e pesquisas pertinentes a organização do ensino e dos processos pedagógicos, bem como da psicologia aplicada a educação e de problemas na orientação e seleção profissional; prestação de assistência técnica a polos educacionais estaduais, regionais e particulares; divulgação de toda pesquisa referente a teoria e pratica pedagógica.
Ganha a denominação atual INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com o decreto Nº 71.407 de novembro de 1972, que também transforma o INEP em órgão central de direção superior exercendo “atividades necessárias ao estímulo, coordenação, realização e difusão da pesquisa educacional no País” segundo a letra da Lei. A nova denominação do INEP e sua reestruturação perpassa por várias mudanças de decreto desde a restruturação do MEC ocorrida inicialmente com o decreto lei Nº 200 de fevereiro de 1967 e posteriormente pelo decreto Nº 66.697 de julho de 1970 que trata da reorganização do Ministério de Educação e Cultura e que assegura ao INEP autonomia administrativa e financeira.
Em 1997, adquire condições de autarquia federal pela Lei 9.448 de 14 de março de 1997, tornando-se instituto vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, condição que permanece até hoje. Inicia-se um ciclo que visa avaliar o ensino brasileiro a partir de estatísticas educacionais. Planejar, orientar, coordenar e desenvolver projetos de avaliação educacional, bem como dar apoio os Estados, Distrito Federal e Municípios; subsidiar políticas na área da educação; realização de exames de acesso ao ensino superior, tais como Enem, Encceja, Enade, Prova Brasil entre outros, e disseminação de informações sobre a educação básica e superior passam a ser o novo foco de atuação do Inep.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Termo de convênio entre o MEC/INEP e o Governo do Estado de Santa Catarina para construção do Centro de Treinamento do Magistério Primeiro em Chapecó; Correspondência proveniente do Diretor-Geral do INEP solicitando a extinção do Grupo Nacional de Desenvolvimento das Construções Escolares - GNDCE ao Secretário-Geral do MEC; Correspondências para construção de prédio escolar em Vila Militar; Anotações sobre Convênio feito com o governo de Santa Catarina através da Secretaria de Educação.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso livre.
Condiçoes de reprodução
Digitalização. Cópia.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Dezembro de 2018; Arquivo Histórico; INEP.
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
CAMPANHAS-DE-CONSTRUCOES-ESCOLARES_m034p01_TermoDeConvenioConstrucaoDoCentroDeTreinamentoDoMagisterioPrimarioDeChapeco_1967.PDF
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf