Legislações que regulamenta a Universidade do Brasil, dispondo sobre sua autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar, consta no maço o Estatuto da Universidade, 18 de junho de 1946, por Ernesto de Souza Campos.

Regimento do Instituto de Biofísica da Universidade do Brasil, aprovada pelo Conselho Universitário na Sessão de 17 de agosto de 1946.

Correspondências sobre reunião dos diretores dos centros e institutos que participaram do Projeto de Aperfeiçoamento de Pessoal Especializado em Educação.

O dossiê reúne documentos relativos à execução e encerramento do Projeto CBPE-80/DEPE-14/59, intitulado “Classes Secundárias Experimentais”, coordenado por Jayme Abreu no âmbito do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), órgão do Ministério da Educação e Cultura. Contém termo de encerramento assinado por Anísio Teixeira e Péricles Madureira de Pinho, demonstrativos de despesas, faturas, autorizações de pagamento, solicitações de adiantamento e correspondências internas.

Inclui registros detalhados das visitas técnicas realizadas em diversas instituições de ensino com classes experimentais no país, como o Colégio Nova Friburgo (Fundação Getúlio Vargas, Nova Friburgo/RJ), o Colégio Estadual de Uberlândia (MG), e instituições da cidade de São Paulo, como o Colégio Santa Cruz (Alto de Pinheiros/SP), o Instituto de Educação “Narciso Pieroni” (Socorro/SP), entre outras. Há também comunicação com professores envolvidos, como Álvaro Roberto Diniz Corrêa, Carlos Corrêa Mascaro e Amaury Pereira Muniz. As viagens de observação envolveram deslocamentos a Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Nova Friburgo (RJ), Uberlândia (MG) e Socorro (SP), e buscavam avaliar a estrutura, funcionamento, currículo e práticas pedagógicas das classes secundárias experimentais.

A documentação evidencia o acompanhamento técnico e financeiro do projeto, além de aspectos administrativos e pedagógicos das experiências piloto no ensino secundário brasileiro entre 1959 e 1960.

Legislações em vigor no estado da Bahia, referentes ao ensino primário, secundário e normal.

Correspondências, Projetos, Relatórios e Análises dos Planos dos Manuais de História Geral e do Brasil apresentados, respectivamente, pelos professores Carlos Delgado de Carvalho e Américo Jacobina Lacombe.

Correspondência tratando de intercâmbio colaborativo para a publicação do compêndio: "Acústica e Biologia aplicados à Música"
do professor Marco Aurélio Caldas Barbosa.

Acordo celebrado entre a Campanha de Livros Didáticos e Manuais de Ensino (CALDEME) e o Dr. José Reis para a tradução da obra "An introduction to Science" de E. N. da C. Andrade e Julian Huxley, e a ser traduzido como "Iniciação à Ciência" por José Reis; Correspondências, artigos e comentários;

Correspondências para elaboração de um Manual de História do Brasil destinado a professores de Ensino Secundário; Acordo celebrado entre Mário Brito, Diretor Executivo da CALDEME e o Prof. Américo Jacobina Lacombe. Projeto CALDEME EM/7/53; Capítulos I e II do Manual de História do Brasil.

Solicitações feitas pelo diretor da Campanha de Livros Didáticos e Manuais de Ensino (CALDEME) Mario Brito e pelo professor Dr. Gustavo Lessa, referentes à remessa de livros didáticos; Relação e notas de pagamentos dos livros recebidos; Correspondências.

Relação dos livros didáticos solicitados a várias editoras e ao Conselho Britânico, pelo diretor da Campanha de Livros Didáticos e Manuais de Ensino (CALDEME), encaminhados ao INEP.

Termo de responsabilidade assinado pelo Mário P. de Brito, diretor executivo da CALDEME, referente à aquisições de livros através da Dra. Anne Doepp-Wosler, em Marburgo na Alemanha; Relação dos livros.

Termo de responsabilidade assinado pelo diretor executivo da CALDEME Mário P. de Brito referente à aquisição de livros destinados ao uso da Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino (CALDEME), do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP); Lista dos livros americanos necessários à CALDEME; Recibos; Correspondências.

Termos de Acordo entre INEP e MEC com os Estados, Município e Instituições de Ensino para concessão de auxílios destinados a construções, reformas e ampliações de escolas do ensino primário, secundário e normal como referido pelo decreto 25.667 de 15 de outubro de 1948; Termos entre os estados do Piauí, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro e Distrito Federal (região administrativa da antiga capital do Rio de Janeiro).

Termos de Acordo entre INEP e MEC com os Estados, Municípios e Instituições de Ensino para concessão de auxílios destinados a construções, reformas e ampliações de escolas do ensino primário, secundário e normal como referido pelo decreto 25.667 de 15 de outubro de 1948; Termos entre os estados do Rio grande do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará e Guanabara (atual município do Rio de Janeiro); Termos Aditivos; Recibos; Correspondências.

Documentação relativa ao acordo entre o MEC/INEP e o governo de Santa Catarina, para a construção do Instituto de Educação de Florianópolis: Termo de Acordo; Recibos; Correspondências.

Termo de acordo entre o MEC e o Ginásio Pio XII para concessão de auxílio financeiro, como referido pelo decreto 25.667 de 15 de outubro de 1948, para reforma do prédio e aquisição de móveis; Correspondências; Recibos.

Acordo firmado entre o INEP e o Centro Regional de Construções Escolares para a América Latina (CONESCAL), a fim de indicar o arquiteto Adalberto Acioli de Oliveira, para ser o representante do Brasil CONESCAL, com sede na cidade do México.
Contém a publicação do Decreto N°65.669 de 29-10-1969 que dispõe sobre a contribuição do Governo Brasileiro a Organismos e Entidades Internacionais; modelo de projeto e de convênio para o funcionamento do CONESCAL; Cópia de decreto com a extinção do Grupo Nacional de Desenvolvimento das Construções Escolares (GNDCE); Correspondências.

Relação mensal dos auxílios financeiros do MEC/INEP para construções escolares no Brasil, janeiro a junho.

Termos de Acordo, Acordo Especial, Aditamento e Cancelamento entre INEP e MEC com os Estados, Municípios e Instituições de Ensino para concessão de auxílios destinados a construções, reformas e ampliações de escolas do ensino primário, secundário e normal; Termos entre os estados do Sergipe, Goiás, Minas gerais, Ceará, Guanabara, Paraná, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul; Correspondências

Fotografias do Ginásio Pio XII - Rio Grande do Sul - referentes ao Termo de Acordo entre MEC/INEP para concessão de auxílios para reformas e construções em espaços do colégio.

Termos de Acordo entre INEP e MEC com os Estados, Municípios e Instituições de Ensino para concessão de auxílios destinados a construções, reformas e ampliações de escolas do ensino primário, secundário e normal como referido pelo decreto 25.667 de 15 de outubro de 1948; Termos entre os estados do Rio de Janeiro, Piauí, Santa Catarina, Minas Gerais, Guanabara, Sergipe, Ceará, Paraná, Alagoas, Maranhão, Pernambucano, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande no Norte, São Paulo, Espírito Santo, Goiás e o governo do estado do Mato Grosso referente ao município de Campo Grande (atual capital do estado do Mato Grosso do Sul); Recibos; Correspondências; Termos Aditivos e de Acordo Especial do período de 1952.

Recibos assinados por Prefeituras e Governos Estaduais referentes a Termos de Acordo e auxílios entre o MEC/INEP com os Governos dos Estados brasileiros para construções escolares voltadas para o ensino primário e normal.

Acordo celebrado entre a Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino (CALDEME) e o professor Paulo Sawaya, para a elaboração de um Manual de Zoologia destinado aos professores do Ensino Secundário. Maço arquivístico contém correspondências, projeto, acordo aprovado pela diretoria do INEP e CALDEME, Plano Geral do Manual e Orçamento de Trabalho.