Item - Explicação acerca das Canções que concorrem ao Primeiro Festival Penitenciário da Canção do Estado do Pará feita por um Encarregado do Posto Cultural do Presídio de São José

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Explicação acerca das Canções que concorrem ao Primeiro Festival Penitenciário da Canção do Estado do Pará feita por um Encarregado do Posto Cultural do Presídio de São José

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Sonoro; Arquivo MP3 (.mp3); Tempo: 00:13:27.

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(1968 - 1985)

Biographical history

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi oficializado pelo decreto nº 62.455, de 22 de março de 1968. Embora oficialmente estabelecido naquele ano, o movimento teve sua criação em 15 de dezembro de 1967, Dia Internacional da Alfabetização, por meio da Lei nº 5.379 durante o governo de Costa e Silva. Sua implementação, no entanto, só ocorreu em 1970, quando Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência, e Jarbas Passarinho era o Ministro da Educação.

Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o MOBRAL tinha como missão implementar o Plano de Alfabetização Funcional e a Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, entre outros projetos que visavam diversificar as abordagens de ensino e inclusão social. Tinha como foco a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais que não soubessem ler e escrever. O principal objetivo era promover a alfabetização funcional e a continuidade da educação por meio de cursos específicos, com duração prevista de nove meses.

O MOBRAL surgiu como um programa do governo militar para ir contra o Programa Nacional de Alfabetização do governo de João Goulart, lançado em janeiro de 1964, coordenado por Paulo Freire, apesar de usar métodos de ensino parecidos. O programa enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, tanto em termos de estrutura quanto de custos. O financiamento do MOBRAL dependia de recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, incentivos fiscais ( até 2% de desconto no do Imposto de Renda) e uma parcela da Loteria Esportiva, o que representava um alto custo para o governo.

Em 1975, o programa foi alvo de uma investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. A investigação foi desencadeada após denúncias sobre a inclusão indevida de crianças de 9 a 14 anos no programa, o que gerou críticas à sua execução e resultou na versão "MOBRALZINHO", que visava atender essa faixa etária. Além disso, as críticas à falta de resultados efetivos e a questão do elevado custo de manutenção começaram a afetar a imagem do programa.
Em meio a esses desafios, o MOBRAL foi se modificando ao longo do tempo, criando novos programas e tentando se adaptar às necessidades de uma população maior. Porém, a pressão política e os custos elevados se tornaram insustentáveis.

O MOBRAL foi extinto pelo Decreto nº 92.374 de 6 de fevereiro de 1985, no governo do José Sarney e foi criada a Fundação EDUCAR, que visava substitui o MOBRAL. Por fim, a Fundação Educar foi extinta em 1990. O fim do MOBRAL também foi motivado pela insatisfação com os resultados do programa, que não conseguiu reduzir de forma significativa os índices de analfabetismo, e pela crescente necessidade de reformular as estratégias de educação de adultos e jovens no Brasil.

Archival history

O acervo documental do Arquivo Histórico do Inep inicialmente é organizado por séries documentais dispostas dentro da Seção de Fundo Histórico. Tal classificação é derivada de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do Ministério da Educação - MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar no modelo atual o qual obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até 1997, ano em que o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448/97. Atualmente é coordenado pela Coordenação de Disseminação de Informação - CGDI. As séries compõem-se majoritariamente por documentos textuais, iconográficos e cartográficos.

Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas à Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país. Disseminar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de um objetivo institucional de difusão de sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional.

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(SIC)
Senhores jurados, quem transmite essa mensagem nesse momento é o ecult encarregado do Posto Cultural do Presídio de São José.

Dentro de instantes, os senhores jurados estarão ouvindo nove fitas magnéticas nas quais foram gravadas 132 músicas. 132 canções que concorrem ao Primeiro Festival Penitenciário da Canção do Estado do Pará.

Das quais, dentre as 132 canções, 20 serão escolhidas como semifinalistas, após as notas e as médias de acordo com o julgamento de cada um.

Há uma série de documentações que acompanham as fitas, como critério regulamentar que devem adotar para julgamento, o próprio regulamento, a relação das canções gravadas em cada fita e etc.

Foram inscritos no festival 236 canções. Foram gravadas apenas 132. Cabe aqui uma explicação: 28 canções foram retiradas pelos seus compositores por razões diversas; 2 canções foram retiradas pela Comissão Organizadora e Executiva por conterem, no trecho de suas letras, palavras não condizentes com a moral, com a finalidade do concurso. E os seus compositores, seus autores, não quiseram que elas fossem trocadas por isso foram retiradas; e 74 canções foram retiradas porque eram plágios, plágios nas letras ou plágios nas melodias.

Alguns usaram letras que eram poesias de Casimiro de Abreu, Olavo Bilac, Cecília Meireles e outros poetas ou usaram letras de canções antigas, mas conhecidas, sem trocarem sequer uma palavra, uma virgula embora as melodias fossem suas.

A comissão chamou-os, fez com que lessem novamente o regulamento, deu oportunidade para que modificassem as letras. Seus autores não quiseram, elas foram retiradas. Outros fizeram letras próprias, algumas até de bom teor mas utilizaram como melodias músicas de Roberto Carlos, Altemar Dutra, Nino Gatto. Enfim as letras eram suas mas as músicas, as melodias não eram. Da mesma forma, feriam o regulamento do primeiro festival.

Nós tentamos que isso fosse modificado, eram 76 músicas nessa condição. Dois concordaram, modificaram as músicas. 74 não souberam como, não quiseram como, tiveram então retiradas suas canções.

Das 132 canções gravadas, a grande maioria delas não tem acompanhamento. Grande minoria é acompanhada por violão. Cabem aqui duas explicações: primeiro em alguns casos como os violonistas não eram profissionais, eram internos da própria instituição, todos eles em sua maioria tendo aprendido a tocar violão aqui, alguns até bem recentemente, através do próprio posto cultural, não conseguiam acompanhar, bem os cantores preferiram cantar sem acompanhamento. Em outros casos as canções tinham uma melodia de teor um pouco mais difícil, que exigiria forçosamente um acompanhamento mais profissional.

É uma época de férias, uma época difícil para se arrumar bons violonistas. A maioria, mesmo estudantes, estão veraneando, estão passeando. Mas a falta desse acompanhamento não prejudicou, acredito eu, nem prejudicará de forma alguma o julgamento das canções. Outros cantores como as própria... como a própria instrução referente à sistemática de julgamento desta fase explica, todos eles de um modo geral não são bons cantores.

Mas nesta fase do festival o prêmio instituído para melhor cantor, primeiro e segundo lugar, ainda não é válido. Por isso o valor dado ao cantor, a interpretação da música varia apenas de 1 a 5 pontos e a critério da comissão, ela reunida, se achar por bem que esse critério não seja contado também será válido.

De um modo geral, as 132 canções gravadas representam o esforço. De salvo, quatro ou cinco internos da instituição, pessoas que nunca haviam composto música de espécie alguma, letras poesias, vamos dizer assim dizer, mas acreditamos que tudo isso seja perfeitamente entendido e compreendido.

Quando gravamos essa mensagem não conhecemos ainda nenhum dos membros do júri. Sabemos apenas que, por uma determinação da direção da instituição penal, este encarregado do Posto Cultural deverá fazer parte dessa comissão julgadora.

Embora, particularmente, eu acho que assim não devesse... não deveria ocorrer. Toda via mesmo conhecendo cada um dos autores, mesmo tendo gravado muitas das canções que estão nas fitas magnéticas procurarei dar as notas e adotar o critério mais honesto possível. Embora também não seja conhecido pela maioria dos senhores que compõe esse corpo de jurados, sou conhecido dos elementos da Coordenação Estadual do MOBRAL e acredito mereça fé a afirmação que agora faço.

Estará presente também um outro interno com a finalidade de facilitar a repetição e audiência, a reprodução, por assim dizer, de algumas das fitas. Elas são em número de 9. Visto que o Posto Cultural que comprou as fitas não dispunha de meios financeiros bastantes para comprar fitas mais caras é... de um valor técnico mais sonoro, mais perfeito para reprodução. Se não foram as mais baratas também não foram as mais caras, por isso algumas delas apresentam determinados defeitos, não obedecendo o comando mecânico do aparelho reprodutor. Mas o rapaz que ajudou na gravação e que acompanha, acompanha a... o desenrolar do julgamento, par isso mesmo estará presente, no sentido de conhecedor do defeito que cada uma das fitas, se ocorrer esses defeitos durante o julgamento, poder corrigi-los rapidamente e fazer com que haja retrocessos ou se toque outra vez essa ou aquela música com maior facilidade.

Em modo geral essa mensagem que esse encarregado do Posto Cultural tinha a transmitir a vossas senhorias agradecendo, não só em seu nome como no nome da comissão julgadora, comissão organizadora e executiva do primeiro festival pela boa vontade que tiveram em estar aqui nesse momento pela paciência enfim pelo espírito de colaboração, por si só uma característica das mais positivas do caráter do espírito de cada um dos senhores, muito grato e vamos ao julgamento.

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O Arquivo Histórico tem o compromisso preservar o conteúdo da forma mais fiel possível, respeitando a fala original e o contexto em que o áudio foi produzido. Estamos abertos a sugestões ou correções e caso seja identificado algo que possa ser melhorado, entre em contado com a equipe pelo e-mail arquivo.historico@inep.gov.br.

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Maio de 2025; Arquivo Histórico; INEP.

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