Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.