Item - SAT_m046p01 - Coletânea de Atos do Serviço de Assistência Técnica MEC/INEP/SAT, 1969

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Título

SAT_m046p01 - Coletânea de Atos do Serviço de Assistência Técnica MEC/INEP/SAT, 1969

Data(s)

  • 1969 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, 14 páginas.

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Nome do produtor

História biográfica

O Serviço de Assistência Técnica foi instituído em 1969 pela portaria nº 40 de 21 de março de 1969, pelo diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Carlos Correa Mascaro, em decorrência da extinção da EATEP, CEOSE e PATE. Teve por fim cooperar com os poderes públicos e entidades privadas em seus programas de desenvolvimento da educação nacional, utilizando-se dos estudos e pesquisas realizadas pelo INEP. Realizou-se no dia 19 de junho de 1969, no andar térreo do CBPE - à Rua Voluntários da Pátria - 107 - Botafogo, a inauguração do SAT - Serviço de Assistência Técnica.

História do arquivo

O acervo documental do Arquivo Histórico do Inep inicialmente é organizado por séries documentais dispostas dentro da Seção de Fundo Histórico. Tal classificação é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do Ministério da Educação - MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar no modelo atual o qual obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até 1997, ano em que o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448/97. Atualmente é coordenado pela Coordenação de Disseminação de Informação - CGDI. As séries compõem-se majoritariamente por documentos textuais, iconográficos e cartográficos.

Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas à Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país. Disseminar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de um objetivo institucional de difusão de sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Portaria nº 233 de 25 de novembro de 1938 que dispõe sobre a extinção da EATEP e dos CEOSE;
Portaria nº 234 de 25 de novembro de 1938 que dispõe sobre a extinção do PATE;

Portaria nº 9 de 17 de janeiro de 1969 que complementa o disposto nas portarias nº 233 e 234 de 25 de novembro de 1969;
Portaria nº 10 de 24 de janeiro de 1969 que designa as professoras Lucia Marques Pinheiro, Lyra Paixão e Norma Cunha Osório para constituírem um grupo de trabalho incumbido de elaborar a programação da Assistência Técnica no campo do ensino primário e normal;

Portaria nº 40 de 21 de março de 1969 que institui o Serviço de Assistência Técnica;

Portaria nº 43 de 26 de março de 1969 que designa Jayme Abreu, Dumerval Trigueiro Mendes, Lúcias Marques Pinheiro, Lyra Paixão, Elza Rodrigues Martins, Elza Nascimento Alves, Norma Cunha Osório, Neuza Rocha Goyano e Linda Ganej Andrade para comporem o conselho deliberativo do Serviço de Assistência Técnica;

Portaria nº 70 de 21 de maio de 1969 que altera a portaria nº 40 de 21 de março de 1969;

Portaria nº 1 de 14 de maio de 1969 que dispõe sobre a constituição de Equipes Técnicas Especializadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Acesso livre.

Condiçoes de reprodução

Digitalização. Cópia.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

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Zona das notas

Nota

Documentos digitalizados pela empresa FOKUS INFORMÁTICA.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Agosto de 2024; Arquivo Histórico; INEP.

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

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Zona da incorporação

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Depósito físico

  • Caixa: SAT_m046p01