Item - SAT_m046p01 - Coletânea de Atos do Serviço de Assistência Técnica MEC/INEP/SAT, 1969

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SAT_m046p01 - Coletânea de Atos do Serviço de Assistência Técnica MEC/INEP/SAT, 1969

Date(s)

  • 1969 (Creation)

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Extent and medium

Textual, 14 páginas.

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Name of creator

Biographical history

O Serviço de Assistência Técnica foi instituído em 1969 pela portaria nº 40 de 21 de março de 1969, pelo diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Carlos Correa Mascaro, em decorrência da extinção da EATEP, CEOSE e PATE. Teve por fim cooperar com os poderes públicos e entidades privadas em seus programas de desenvolvimento da educação nacional, utilizando-se dos estudos e pesquisas realizadas pelo INEP. Realizou-se no dia 19 de junho de 1969, no andar térreo do CBPE - à Rua Voluntários da Pátria - 107 - Botafogo, a inauguração do SAT - Serviço de Assistência Técnica.

Archival history

O acervo documental do Arquivo Histórico do Inep inicialmente é organizado por séries documentais dispostas dentro da Seção de Fundo Histórico. Tal classificação é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do Ministério da Educação - MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar no modelo atual o qual obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até 1997, ano em que o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448/97. Atualmente é coordenado pela Coordenação de Disseminação de Informação - CGDI. As séries compõem-se majoritariamente por documentos textuais, iconográficos e cartográficos.

Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas à Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país. Disseminar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de um objetivo institucional de difusão de sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional.

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Portaria nº 233 de 25 de novembro de 1938 que dispõe sobre a extinção da EATEP e dos CEOSE;
Portaria nº 234 de 25 de novembro de 1938 que dispõe sobre a extinção do PATE;

Portaria nº 9 de 17 de janeiro de 1969 que complementa o disposto nas portarias nº 233 e 234 de 25 de novembro de 1969;
Portaria nº 10 de 24 de janeiro de 1969 que designa as professoras Lucia Marques Pinheiro, Lyra Paixão e Norma Cunha Osório para constituírem um grupo de trabalho incumbido de elaborar a programação da Assistência Técnica no campo do ensino primário e normal;

Portaria nº 40 de 21 de março de 1969 que institui o Serviço de Assistência Técnica;

Portaria nº 43 de 26 de março de 1969 que designa Jayme Abreu, Dumerval Trigueiro Mendes, Lúcias Marques Pinheiro, Lyra Paixão, Elza Rodrigues Martins, Elza Nascimento Alves, Norma Cunha Osório, Neuza Rocha Goyano e Linda Ganej Andrade para comporem o conselho deliberativo do Serviço de Assistência Técnica;

Portaria nº 70 de 21 de maio de 1969 que altera a portaria nº 40 de 21 de março de 1969;

Portaria nº 1 de 14 de maio de 1969 que dispõe sobre a constituição de Equipes Técnicas Especializadas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Acesso livre.

Conditions governing reproduction

Digitalização. Cópia.

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  • Brazilian Portuguese

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Documentos digitalizados pela empresa FOKUS INFORMÁTICA.

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Dates of creation revision deletion

Agosto de 2024; Arquivo Histórico; INEP.

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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  • Box: SAT_m046p01