Pela lei nº 2.335 de 12 de dezembro de 1963, compete a Assessoria Técnica, com base na análise das propostas parciais dos
diversos setores, realizar estudos e pesquisas, para elaboração dos planos e programas gerais de atividades da Secretaria, cabendo-lhe propor ao secretário, o critério de distribuição geral dos recursos disponíveis, humanos e materiais.