Item - CRPE-MG_m004p01 - Documentos Variados sobre Publicações da DAP com a Editora Nacional de Direito e suas Decisões, 1963 - 1966

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Title

CRPE-MG_m004p01 - Documentos Variados sobre Publicações da DAP com a Editora Nacional de Direito e suas Decisões, 1963 - 1966

Date(s)

  • 1963 - 1966 (Creation)

Level of description

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Extent and medium

Textual, 61 páginas.

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Name of creator

(1955 - 1975)

Administrative history

O Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Minas Gerais foi instituído pelo do artigo 1º do Decreto nº 38.460, de 28 de dezembro de 1955, subordinado ao até então Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) e tendo como sede o Município de Belo Horizonte.
Em 04 de fevereiro de 1957 foi inaugurado solenemente pelo então Governador Mário Casassanta, que discursou na sessão de instalação do CRPE, com a presença do Ministro da Educação Clóvis Salgado.
De acordo com o regimento interno de 1966, o CRPE/MG tinha por objetivos e finalidades: a pesquisa das condições culturais e escolares e das tendências de desenvolvimento em Minas Gerais, a fim de proporcionar os elementos regionais indispensáveis à formulação de política nacional de educação; o treinamento e aperfeiçoamento de professores de escolas primárias, secundárias e normais e orientadores educacionais. A estrutura de setores do Centro era: Diretoria Geral, Secretaria Executiva, Divisão de Administração, Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP), Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais (DEPE) e Divisão de Aperfeiçoamento do Professor (DAP).

Archival history

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.
As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.
O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.
Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contrato entre professoras da DAP e a Editora Nacional de Direito;
Correspondência tratando da contratação da Editora Nacional de Direito;
Recibos da Editora Nacional de Direito;
Correspondências sobre preços de livros, publicações realizadas pelo Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Minas Gerais, obras de professoras publicadas pela Editora Nacional de Direito;
Venda de livros não autorizados pela editora;
Recortes de jornais com matérias sobre a coleção PABAEE;
Regulamento dos direitos autorais de obras editadas pelo PABAEE em português e inglês;
Regulamentação dos direitos autorais de obras elaboradas pelo pessoal docente da DAP;]
Autorizações de professoras para contratar a edição comercial de seus trabalhos.

Appraisal, destruction and scheduling

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Acesso livre.

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Digitalização. Cópia.

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  • English
  • Brazilian Portuguese

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Dates of creation revision deletion

Outubro de 2020; Arquivo Histórico; INEP.

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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