Item - CODI_m035p09 - Encaminha Plano de Reorganização e Regulamentação do Ensino Primário, Pré-primário e Normal, 1949 - 1952

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Título

CODI_m035p09 - Encaminha Plano de Reorganização e Regulamentação do Ensino Primário, Pré-primário e Normal, 1949 - 1952

Data(s)

  • 1949 - 1952 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, 31 páginas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1975)

História administrativa

Decreto Nº 75.625, de 17 de abril de 1975, determinou a Coordenadoria de Documentação e Informações como parte da estrutura básica do INEP.
A Coordenadoria de Documentação e Informações do INEP é composta pelos seguintes setores e seções: Seção de Controle e Avaliação (SECON), Seção de Pergunta-Resposta (SEPER), Biblioteca Núcleo (BNu), Seção de Publicações (SEP), Seção de Thesaurus e Setor de Audiovisual.

História do arquivo

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.
As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.
O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.
Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Correspondência do diretor do INEP, Murilo Braga, ao Ministro da Educação e Saúde, Pedro Calmon, referente a solicitação do Governo do Território Federal do Acre para colaboração no preparo da legislação e regulamentação dos ensinos de grau primário, pré-primário e normal;
Ofício do secretário geral do Estado do Pará onde apresenta a professora normalista Anadir Passos da Silva, Inspetora Geral do Ensino, que irá estagiar junto aos estabelecimentos de ensino;
Correspondência ao diretor do INEP, agradecendo a cooperação do instituo nas atividades docentes no Curso de Férias na Diretoria da Educação do Estado de Alagoas;
Relatório das atividades da Inspetora Técnica, Maria Conceição de Freitas;
Correspondência enviada ao diretor do INEP, Murilo Braga, de Romano Barreto, informando o recebimento das publicações. Em seguida descreve uma exposição de motivos para a disseminação das atividades econômicas no curso primário para os responsáveis da educação;
Relatório manuscrito por Artur Batista Campos, em 1952, sobre os exercícios de redação e desenho;
Carta de Artur Batista Campos, ao Professor Anísio Teixeira, com sugestões dele sobre o método de ensino primário;
Correspondência do diretor do INEP, ao secretário de educação de Cuiabá, com sugestões elaborada pelo INEP para o Regulamento do Ensino Normal do Estado de Mato Grosso;
Correspondência da Prefeitura de Viamão do Estado de Rio Grande do Sul, enviando ao Ministro da Educação, Clemente Mariani, três exemplares da Leis Municipais nº 111 e nº112.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso livre.

Condiçoes de reprodução

Digitalização. Cópia.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Abril de 2020; Arquivo Histórico; INEP.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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Depósito físico

  • Caixa: CODI_m035p09