CODI-UNIPER_m0791p01 - Legislação SENAC, 1946 - 1967
- Item
- 1946 - 1967
Part of Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Decreto nº 61843, de 5 de dezembro de 1967, que aprova o regulamento do SENAC, Decreto nº 8621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a criação do SENAC e o Decreto-lei nº 8622, de 10 de janeiro de 1946, onde dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.