Regulamento da escola normal do Ceará (1899);
Regulamento da instrução primária do Ceará (1897);
Programa de ensino da escola normal do Ceará (1889);
Regulamento da escola normal do Ceará (1889);
Regulamento da instrução primária do Ceará (1887);
Regulamento da escola normal da província do Ceará (1885);
Regulamento orgânico da instrução pública e particular da província (1881);
Regulamento de instrução pública (1874);
Regulamento do colégio de educandos da província( 1856);
Regulamento geral das escolas primárias (1856);
Regulamento da instrução pública da província do Ceará (1855);
Regulamento da instrução primária da província (1846).

Diário Oficial do Império do Brasil, 01 de outubro de 1862, número 1.

Decreto nº 8.659, de 5 de abril de 1911, que aprova a Lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental na República.

Decreto n.º 11530 de 18 de março de 1915, reorganiza o ensino secundário e o superior na República.

Legislações em vigor no estado da Bahia, referentes ao ensino primário, secundário e normal.

Índice e ementário de legislações do estado de Minas Gerais, sobre o ensino no período de 3 de outubro de 1930 a 31 de dezembro de 1931, e respectivos textos legislativos;
Decreto Nº 10.151, que aprova o regulamento para o serviço de inspeção médica escolar;
Índice e ementário de legislações do estado de Minas Gerais, sobre o ensino no período de 1932.

Compilado de decretos e leis de 1931 a 1950 referentes a Faculdade Nacional de Medicina, contendo:
Decreto Nº 20.865, de 28 de dezembro de 1931, que aprova o regulamento da FNM;
Decreto Nº 22.228, de 16 de dezembro de 1932, onde dispõe sobre a transformação da cadeira de Patologia Cirúrgica em Clínica Propedêutica Cirúrgica, etc;
Decreto Nº 24.610, de 6 de julho de 1934, que cria na FNM a quinta cadeira de clínica médica;
Lei Nº 586, de 9 de novembro de 1937, que cria na FNM a cadeira de puericultura e clínica da primeira infância;
Lei Nº 426, de 7 de outubro de 1948, que cria nas Faculdade Federias de Medicina a cadeira de Tisiologia;
Lei Nº 1296, de 27 de dezembro de 1950, onde dispõe sobre o funcionamento das cadeiras de tisiologia.

Decreto Nº 20.865, de 28 de dezembro de 1931, que aprova os regulamentos da Escola de Medicina, Escola Politécnica e Escola de Minas.

Esquema geral do ensino estabelecido pelo convênio estatístico de 1931.

Legislações sobre a regulamentação da Escola Nacional de Belas Artes, sobre a organização da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil e aprovação da mudança de denominação, e transformação de cadeiras no programa de ensino da Escola Nacional de Música.

Decreto Nº 19852, de 11 de abril de 1931. Discorre sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro.

Ensino superior – organização e situação atual;
Decreto N° 19.851, de 11 de abril de 1931;
Decreto N° 20.179, de 6 de julho de 1931, que dispõe sobre a equiparação de institutos de ensino superior mantidos pelos Governos dos Estados e sobre a inspeção de institutos livres, para os efeitos do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos;
Decreto N° 23.546, de 5 de dezembro de 1933, que modifica dispositivos do decreto N° 20.179;
Decreto N° 24.734, de 14 de julho de 1934, que altera a denominação dos serviços de fiscalização do ensino superior, comercial e secundário e aprova e manda os regulamentos que organizam os respectivos serviços;
Regulamento da Inspetoria Geral do Ensino Superior;
Lei N° 114, de 11 de novembro de 1935, que modifica a legislação do ensino;
Decreto-lei N° 1063, de 20 de janeiro de 1939. Dispõe sobre a transferência de estabelecimentos de ensino da Universidade do Distrito Federal para a Universidade do Brasil;
Decreto-lei N° 8342, de 10 de dezembro de 1945, que uniformiza o regime de promoção nas faculdades e escolas superiores;
Lei N° 1254, de 4 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o sistema federal de ensino superior;
Portaria N° 84, de 11 de julho de 1946 da Diretoria do Ensino Superior;
Portaria N° 105, de 02 de setembro de 1946;
Portaria N° 110;
Decreto-lei N° 5545, de 04 de junho de 1943. Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhecido e bem assim de diplomados por curso superior igualmente não reconhecido;
Decreto-lei N° 6273, de 14 de fevereiro de 1944;
Decreto-lei N° 6896, de 23 de setembro de 1944;
Portaria ministerial N° 201, de 19 de abril de 1944;
Portaria ministerial N° 202, de 19 de abril de 1944;
Decreto-lei N° 7401, de 20 de março de 1945;
Decreto-lei N° 8075, de 11 de outubro de 1945;
Portaria N° 52, de 16 de junho de 1948;
Parecer N° 213;
Lei N° 609, de 13 de janeiro de 1949;
Gabinete do Ministro, Regimento da Junta Especial;
Junta Especial a que se refere o decreto-lei N° 7401, de 20 de março de 1945. Resoluções de N° 1 a N° 25;
Oficio 211/46, do Ministério da Educação e Saúde, de 25 de janeiro de 1946.

Legislações referente ao curso de biblioteconomia no período de 1931 a 1951.

Legislações que regulamentam o ensino de enfermagem no país.

Inspetor Federal, encaminha ofício e mapa das escolas subvencionadas em funcionamento, no segundo semestre do ano de 1932, ao Ministro da Educação e Saúde;
Quadro demonstrativo das escolas subvencionadas federais no estado;
Quadro demonstrativo das escolas subvencionadas federais no estado, durante o primeiro semestre de 1933;
Relação das escolas com direito ao auxílio federal;
Decreto Nº 23.166, de 25 de agosto de 1933, que concede auxílio ao estado do Paraná para serviço de nacionalização do ensino, no primeiro semestre de 1933;
Relatório do Serviço de Nacionalização do Ensino, no Estado do Paraná, do segundo semestre de 1934;
Decreto N° 23.928, de 26 de fevereiro de 1934, que concede auxílio ao estado do Paraná para o serviço de nacionalização do ensino, no 2° semestre de 1933.

Disposições legais e regulamentações sobre o Fundo Nacional de Ensino Primário;
Disposições legais para concessão de bolsas a integrantes, e filhos de integrantes da extinta Força Expedicionária Brasileira (FEB);
Disposições legais para regulamentação de cursos regionais do INEP;
Disposições legais para concessão de bolsas de cursos do INEP;
Cooperação financeira do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com cidades, municípios, territórios e particulares;
Disposições legais sobre a aplicação de recursos destinados a condições escolares, em relação ao exercício de 1946;
Disposição legal que eleva a taxa de educação e saúde;
Disposições legais e regulamentação sobre o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos;
Disposição legal para assistência médica a servidores federais;
Disposições legais sobre o sistema federal de ensino superior;
Disposições legais para organização do Ministério da Educação e Saúde;
Sumário de legislação referente ao INEP;
Exposição de Motivos do Departamento Administrativo do Serviço Público, para que trate de providências para recursos do Fundo Nacional de Ensino Primário.

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, número 144, 1969.

Texto “Como Ajustar os ‘Cursos de Matérias’ na Escola Normal com os ‘Cursos de Prática de Ensino’”, por Anísio Teixeira – extrato do Boletim de Educação Pública, Rio de Janeiro, Cia Ed. Nacional, jan.-jun., 1933. p. 5-13.

Diário Oficial de abril de 1933, Diretoria Geral da Instrução Pública, publicação da Portaria Nº 54, sobre o programa curricular das escolas primárias;
Diretoria Geral de Instrução Pública apresenta: programa curricular da primeira a quinta classe, das escolas singulares diurnas, escolas agrupadas noturnas, escolas singulares noturnas.

Compilado de decretos de 1933 e 1934 referentes a Escola Nacional de Química (ENQ), contendo;
Decreto Nº 23.172, de 29 de setembro de 1933, dispõe sobre a organização da ENQ;
Decreto Nº 23.979, de 8 de março de 1934, o regulamento da ENQ, incluso no Departamento Nacional da Produção mineral.

Decreto, decretos-lei e leis sobre provimento de cargos e remuneração de professor catedrático.

Descrição dos objetivos e atividades da Divisão de Obrigatoriedade Escolar e Estatística do Instituto de Pesquisas Educacionais do Departamento de Educação, além de relação dos meios de controle de matrícula e frequência do sistema escolar do Distrito Federal.

Texto, em inglês, sobre um curso de estudo em ciências gerais para a escola secundária.

Estatuto do Clube de atividades rurais;
Exposição dos serviços pertinentes à Escola Rural Alberto Torres.

Relatório da Inspetoria das Escolas Subvencionadas no Estado de Santa Catarina, apresentado ao Ministro da Educação e Saúde sobre a nacionalização do ensino.