Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

Plano de Campanha da Cruzada Nacional de Educação enviada ao Presidente da República, tendo como objetivo da campanha a alfabetização de jovens e adultos do Brasil, constando ainda no maço documental a proposição do 2º Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino e um convite feito ao Presidente da República para o cargo de Presidente de Honra do Alto Conselho Diretor da Cruzada Nacional de Educação.

Relatório com comentários e sugestões do Horácio A. de Silveira, Superintendente do Ensino Profissional, enviada ao Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o Senhor Plínio Caiado de Castro, referente a campanha de desenvolvimento do ensino rural no Estado de São Paulo.

Programas de disciplinas disponibilizadas pela Escola Superior de Veterinária de Minas Gerais. Apresenta os conteúdos a serem ministrados nas devidas disciplinas.

Estudo referente ao anteprojeto de lei do ensino primário do Distrito Federal, realizado por Milton de Andrade silva. Onde aponta incertezas entre o projeto e o projeto e a lei.

Relatório das principais atividades escolares do Curso Normal Princesa Isabel do Território Federal de Ponta Porã, encaminhado ao Senhor Presidente da República o General Eurico Gaspar Dutra, pelo Governador do Território José Alves de Albuquerque, solicitando providências no sentido de ser mantido o referido curso, em face da extinção do Território.
Dentro do maço documental consta, ainda:

• Cópia do decreto nº 34, de 27 de abril de 1946, que cria o Curso Normal Regional de Ponta Porã;
• Decreto nº 62, de 26 de junho de 1946, que dá denominação ao Curso Normal Regional;
• Cópias dos telegramas trocados entre as entidades para a criação e instalação do curso;
• Regras dos exames de admissão ao Curso Normal Regional Princesa Isabel e edital do processo seletivo para admissão do curso, relação dos candidatos inscritos nos exames de admissão, aviso do horário e dia do exame de admissão, lista de pontos das disciplinas que caíram no exame de admissão, ata dos exames de admissão ao curso Normal Regional de Ponta Porã, relativos ao ano de 1946;
• Boletim geral dos candidatos que realizaram os exames de admissão em junho de 1946;
• Edital convocando os aprovados para matricularem no Curso Normal Regional;
• Classificação por média geral dos candidatos;
• Projeto do regimento interno do Curso Normal Regional Princesa Isabel de Ponta Porã;
• Cópia do questionário enviados ao INEP, sobre a estrutura do estabelecimento e materiais disponíveis para o uso dos alunos;
• Página do livro de matrículas;
• Modelo dos uniformes escolares masculino e feminino;
• Relação das disciplinas ofertadas no curso normal e a grade horária;
• Ficha informativa do pessoal docente;
• Cópia da ata da fundação do Grêmio Normalista do Curso Normal Regional de Ponta Porã;
• Cópia da ata da 1ª reunião ordinária da diretoria do grêmio normalista do curso;
• Relação das festas realizadas;
• Fotografias da visita do General Castelo Branco ao Curso Normal Regional Princesa Isabel;
• Boletins de médias e exercícios referentes aos meses de junho a setembro de 1946 da 1ª série A e B;
• Lista de pontos da 1ª prova parcial;
• Diários de lições referentes aos meses de junho a setembro de 1946;
• Modelos do boletim de notas e do boletim de médias e exercícios, em branco;
• Correspondência encaminhada ao Ministro de Estado da Educação e Saúde, o Professor Ernesto de Souza Campos, para apreciar o relatório e opinar sobre a continuidade do curso normal regional de Ponta Porã. Foi sugerido que, se não fosse possível a manutenção do Curso pelo estado do Mato Grosso, encaminhasse à Câmara dos Deputados solicitação de transferência do Curso para a União.

Decreto-lei nº 1.058 de 31 de agosto de 1946 que decreta a Lei Orgânica do Ensino Primário que dá bases de organização do Ensino Primário.

Acordo Especial feito nos termos do Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, entre o INEP e o Governo do Território de Fernando de Noronha. Este acordo trata sobre a regulamentação da concessão de auxílio federal, destinado a melhoria do sistema escolar primário de Fernando de Noronha.

Conjunto de legislações que regula o sistema de promoção no ensino superior.

Processo sobre uma proposta de registro de professores de canto orfeônico e um programa de canto orfeônico para escolas técnicas profissionais.

Relatório dos Programas da Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais.

Plano geral para organização das atividades educacionais da Fundação Brasil Central, estudo preliminar apresentado pelo INEP.

Relatório de reunião da Comissão Especial designada para o estudo da organização econômica dos estabelecimentos particulares de ensino, realizada em 9 de junho de 1945, no Rio de Janeiro;
Legislação sobre a criação do Fundo Nacional de Ensino Secundário.

Relatório das atividades da Seção de Psicologia Aplicada dos anos de 1944 e 1945;
Análise dos programas de Ensino Primário nos Estados, Distrito Federal e Territórios Federais;
Análise dos órgãos do MEC;
Aulas a professores do Paraguai e Rio Grande do Sul.

Separata da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, volume VI, nº 16, outubro, 1945 - O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos em Sete Anos de Atividades. A edição apresenta os antecedentes da fundação do INEP, o Decreto-Lei n° 580 de 30 de julho de 1938 que institui o INEP, e apresenta o desenvolvimento de ações e atividades do Instituto desde 1938 até 1945.

Texto "Lourenço Filho e o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos", por Manuel Marques de Carvalho;
Biografia, currículo, publicações e produções de Manuel Bergstrom Lourenço Filho;
Enciclopédia Barsa.

Estudo realizado pelo professor Tiago Wurth, em Viena, baseado em informações oficiais, dados colhidos em entrevistas pessoais e em documentação devida ao Dr. Heinrich Peter.

Relatório da estrutura, das funções e das atividades desempenhadas pela Divisão de Educação do Território Federal de Ponta Porã;
Texto expositivo: Escolas Públicas: Organização e Difusão;
Divisão de Educação e Cultura apresenta programas mínimos escolares;
Da Divisão de Educação, uma série de planos para melhoria das escolas primárias;;
Escola Normal de Ponta Porã, projeto de criação, funcionamento interno, funcionamento de admissões;
Texto expositivo sobre inspeção escolar;
Projeto de estatutos da futura Cooperativa escolar de Ponta Porã Território Federal;
Organização Peri-Escolares, normatização do caixa escolar;
Boletim da divisão de Educação e Cultura do Território Federal de Ponta Porã, número 1 de agosto de 1945;
Boletim mensal do INEP, número 66 de julho de 1945.

Informações e dados sobre administração da educação no Estado da Paraíba.

O Serviço Nacional de Recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta uma série de analises de resultados do censo demográfico, elaboradas pelo consultor Giorgio Mortara. São as análises apresentadas: Nº 235 - Comparação internacional de alfabetização e Nº 238 - A influência da escolha do limite inferior de idade na determinação da população alfabetizada e da quota geral de alfabetização. Esses dados fazem comparações internacionais sobre a alfabetização, nos censos dos países mais adiantados.

Boletim mensal do INEP nº 61 - Vida educacional no país em janeiro de 1945, fevereiro de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 62 - Vida educacional no país em fevereiro de 1945, março de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 63 - Vida educacional no país em março de 1945, abril de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 64 - Vida educacional no país em abril de 1945, maio de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 61 - Vida educacional no país em maio de 1945, junho de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 66 - Vida educacional no país em junho de 1945, julho de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 67 - Vida educacional no país em julho de 1945, agosto de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 68 - Vida educacional no país em agosto de 1945, setembro de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 69 - Vida educacional no país em setembro de 1945, outubro de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 70 - Vida educacional no país em outubro de 1945, novembro de 1945.
Boletim mensal do INEP nº 71 - Vida educacional no país em novembro de 1945, dezembro de 1945.

Curso de didática dos alunos com deficiência visual. Aula inaugural. Ano de 1945;
Plano Geral de Educação para o Deficiente Visual, organizado pela equipe do Setor de Deficientes Visuais. Publicação 1/67;
Relatório de atividades do Instituto Benjamin Constant enviado ao Ministro da Educação e Cultura. Documento com data de 20 de novembro de 1962;
Relatório da situação das seguintes seções do Instituto Benjamin Constant: Educação e Ensino, Cursos, Publicações para Cegos, Disciplina e Assistência ao Aluno, Zeladoria. Documentos de 1962;
Resumo de atividade da Imprensa Braille no período de janeiro a novembro, de 1962;
Relatório de gastos.

Propostas de programas para os concursos de habilitação de 1945: da Escola Nacional de Engenharia; Escola Nacional de Belas Artes; Faculdade Nacional de Odontologia; Escola Nacional de Engenharia; Escola Nacional de Química; Faculdade Nacional de Filosofia e da Faculdade Nacional de Direito.

Copia da separata da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, sobre o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, volume VI, Nº 16, de outubro de 1945. Texto sobre os sete primeiros anos de atividades do INEP.

Remuneração mensal e anual dos diretores e professores do enino público e privado dos estados brasileiros entre 1939 e 1940;
Presidente do Sindicato do professores de ensino secundário, primário e de artes do Rio de Janeiro, encaminha ao ministro do MEC apelo sobre os direitos e deveres dos professores, a fim de revisar a Portaria nº 204 de 13 de abril de 1945 e sobre a concessão do registro definitivo aos professores não diplomados pelas faculdades de filosofia;
Instruções referentes ao questionário sobre remuneração do professor em estabelecimento de ensino primário e inquérito sobre a remuneração do corpo docente dos estabelecimentos particulares de ensino primário encaminhados do INEP para todos os estados.