Regulamento da Faculdade de Direito, da Universidade do Rio de Janeiro. Em anexo os Decretos: Decreto-Lei nº 6.333 (9 de março de 1944), Decreto-lei Nº 2.639, de 27 de setembro de 1940; Decreto-lei Nº 23.609, de 20 de dezembro de 1933; e a Lei Nº 176, de 8 de janeiro de 1936, todos relativos a Faculdade de Direito.

Decreto-Lei Nº 5.480, de 13 de maio de 1943, institui o curso de jornalismo no sistema de ensino superior do país, e outras providências;
Decreto-Lei Nº 22.245, de 6 de maio de dezembro de 1946, sobre a organização do Curso de Jornalismo;
Decreto Nº 28.923, de 1 de dezembro de 1950, reestrutura o Curso de Jornalismo da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.

Compilado de legislações que tratam sobre questões do programa das disciplinas do Curso de Filosofia no ensino superior.

Decreto-Lei Nº 1190, de 4 de abril de 1939, sobre a organização da Faculdade Nacional de Filosofia;
Cópia do Diário Oficial de maio de 1947, regimento da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.

Decreto-Lei Nº 1.212, de abril de 1939, sobre criação da Escola Nacional de Educação Física e Desportos na Universidade do Brasil;
Diário Oficial de agosto de 1944 e maio de 1947, ambos sobre o regulamento interno da Escola Nacional de Educação Física e Desportos.

Currículo da Escola Polivalente, produzido pelo PREMEM de Minas Gerais e pelo Ministério da Educação e Cultura, além de orientações para execução dos programas;
Anexos documentos que descrevem a estrutura administrativa da escola, bem como suas normas.

Legislações, incluindo projetos e anteprojetos de leis e decretos, que dispõem sobre educação e ensino no Brasil e estabelecem normas complementares;
Disposições de propostas vetadas e justificativas dos vetos;
Publicações da Secretaria Geral, sobre articulação da escola média com a superior, reestruturação das universidades brasileiras e definição dos cursos de pós-graduação.

Relatórios mensais das diferentes unidades da CODIE, dos meses de julho a agosto de 1975, enviados pela coordenadora da CODIE para a diretora do CBPE;
Formulário de acompanhamento do POA-1975, encaminhado pela diretora substituta do CBPE, ao diretor geral do INEP.

Correspondência que encaminha anteprojeto de implantação e execução de um Programa de Educação Integrada para a Zona Rural. Anteprojeto em anexo junto de textos e relatórios que referenciam o tema;
Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para o Meio Rural - Reflexão sobre cultura local e organização curricular em áreas rurais, elaborado por Harry Alessio Magalhães;
Educação Rural no Contexto de uma Região - Necessidades e perspectivas, elaborado por Maria Julieta Costa Calazans;
A Universidade e a Educação no Meio Rural;
Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para o Meio Rural - Proposta preliminar do Estado do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia;
Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para o Meio Rural.

Relatórios sobre grupos-tarefa: Grupo-Tarefa - Pesquisas: subprojetos; Grupo-Tarefa - Documentação e Informações: unidades.
Roteiro para a elaboração do relatório; Relatório das atividades do grupo-tarefa Coordenação e apoio (relatório manuscrito);
Cópia da Portaria Nº 544, de 19 de setembro de 1973, que aprova as normas referentes a constituição de grupos-tarefas no âmbito do MEC;
Relatório Grupo-Tarefa - controle financeiro;
Relatório de composição dos Grupos-Tarefa: Documentação e Informação, Pesquisas;
Preparo de recursos humanos para a pesquisa na área da educação, no CBPE, de janeiro a agosto de 1974;
Justificativas sobre os Grupos-Tarefa;
Relatório do Grupo-Tarefa – Documentação e Informação, Coordenação e Apoio, Pesquisas;
Formulário de avaliação de projeto (não identificado), para o 4º Trimestre de 1974.

Correspondências sobre a indicação e contratação do professor J. W. R. Thompson, para trabalhar como parte da equipe, em específico na área da psicologia da educação, e contribuir para o desenvolvimento geral de pesquisas do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais. Em correspondência de Thompson com Anísio Teixeira é anexo o texto: Notes on the influence of dualism on the develpment of the child.

Correspondência de Jayme Abreu, para Anísio Teixeira, enviando parecer sobre o projeto de lei que institui o "Sistema Municipal de Educação de Base, e respectiva Exposição de Motivos, de autoria da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Maria Filomena Belfort dos Santos, diretora do Instituto Maria Auxiliadora de Rondônia, enviando dados sobre o instituto;
Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Selva Leite Sobreira, Diretora da Escola Normal "Lourenço Filho", enviando informações sobre a Escola Normal "Lourenço Filho";
Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Maria Augusta da Silva, enviando informações sobre o Curso Normal Regional em Tarauacá, no Acre;
Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Hélio Araújo, Governador de Rio Branco, comunicando sua resposta acerca do ofício de apresentação do fotógrafo Hans Mann, responsável por documentação fotográfica da região Norte.

Tradução de um memorando e seu original enviado à Darcy Ribeiro, sobre funções da programação e da pesquisa, enviado por Solon Kimball, em 26 de fevereiro de 1959;
Memorando em inglês, enviado à Darcy Ribeiro, sobre propostas de pesquisas sociais na questão da industrialização e urbanização do Brasil, texto enviado por Solon Kmballl, em 11 de maio de 1959;
Memorando em inglês, enviado à Darcy Ribeiro, sobre as preocupações das mudanças sociais nos Estados Unidos. Texto enviado por Solon Kimball, em 21 de outubro de 1958;
Tradução de um memorando e seu original enviado à Anísio Teixeira, sobre pesquisas educacionais referentes às questões sociais e desenvolvimento industrial. Texto enviado por Solon Kimball, em 21 de outubro de 1958;
Tradução de um memorando e seu original enviado à Darcy Ribeiro, sobre áreas de pesquisa relacionadas aos aspectos do problema educacional, em específico à cultura da criança, análise das instituições educacionais e sobre pesquisas experimentais. Texto enviado por Solon Kimball, em 26 de novembro de 1958;
Memorando em inglês, enviado à Darcy Ribeiro, sobre programas e funções de pesquisa que afetam organizações administrativas e de avaliação. Texto enviado por Solon Kimball, em 26 de fevereiro de 1959;
Texto de Solon Kimbal: Social Class and Comunity in the United States. Março de 1959.

Programa de Planejamento Educacional, organizado e orientado pela Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais do CBPE, feito para oferecer ao pessoal capacitado oportunidade de treinamento prático em tarefas de planejamento educacional;
Estrutura administrativa do sistema educacional;
Plano geral do ensino primário;
Grupo de trabalho sobre ensino médio;
Programa de Planejamento Educacional.

Documentação diversa das relações do INEP com o CHEAR (Conselho de Educação Superior nas Repúblicas Americanas):
Correspondências sobre a comparação de dados e estudos feitos na América Latina e por base em análises anteriores feitos na África;
Projeto CHEAR – Relações entre a Escola Secundário e o Ensino Superior: Sugestões quanto à ação da universidade para melhorar essas relações.
Projetos específicos:
Projeto 1: Elaboração de testes de aptidão escolar para o ensino superior a serem aplicados no penúltimo ano do Colégio (2º ciclo do ensino secundário), aceitos pela Universidade, e Elaboração de novos instrumentos de medida dos conhecimentos e aptidões dos candidatos a ingresso nos cursos superiores;
Projeto 2: Elaboração de literatura pedagógica e material de instrução para o ensino secundário;
Projeto 3: Criação de um Conselho de Admissão e Acreditação de Escolas Secundárias.
Quadro dos contatos realizados pelo grupo CHEAR no período de 21/10 a 17/11/1962;
Texto sobre a compreensão histórica, social e curricular para a reformulação do ensino secundário;
Relatório em inglês de ações, atividades e propostas do CHEAR após visitas em países da América Latina, a fim de angariar dados e promover estudos sobre o ensino secundário destes países. Apêndice: Visits and Interviews - CHEAR project on secondary education; Tentative Proposals for projects;
Observaciones a informes sobre el estudio de la educacion secundaria de CHEAR;
Anexos: Proyectos para Argentina; Proyecto sobre formación de supervisores, da Universidade do Chile e Instituto Pedagógico.

Perguntas para entrevista com professores;
Entrevista com o professor Norbertino Baiense, diretor do curso Baiense em 16/01/1964;
Entrevista realizada com o professor Arnaldo Struzberg, em 07/04/1964;
Entrevista realizada com o professor Helio Alonso, diretor do curso Helio Alonso, realizada em 15/04/1964;
Entrevista com o professor Samuel Tabacow, diretor do Curso S. Salvador, realizado em 15/01/1964;
Perguntas para a entrevista com o Diretor Ensino Superior - MEC;
Respostas do Diretor do Ensino Superior, Dr. Trigueiro, em 31/1/1964;
Índices de aprovação segundo frequência a cursinhos;
Resumo financeiro de assistência técnica das Nações Unidas (ONU).

Disposições legais e regulamentações sobre o Fundo Nacional de Ensino Primário;
Disposições legais para concessão de bolsas a integrantes, e filhos de integrantes da extinta Força Expedicionária Brasileira (FEB);
Disposições legais para regulamentação de cursos regionais do INEP;
Disposições legais para concessão de bolsas de cursos do INEP;
Cooperação financeira do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com cidades, municípios, territórios e particulares;
Disposições legais sobre a aplicação de recursos destinados a condições escolares, em relação ao exercício de 1946;
Disposição legal que eleva a taxa de educação e saúde;
Disposições legais e regulamentação sobre o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos;
Disposição legal para assistência médica a servidores federais;
Disposições legais sobre o sistema federal de ensino superior;
Disposições legais para organização do Ministério da Educação e Saúde;
Sumário de legislação referente ao INEP;
Exposição de Motivos do Departamento Administrativo do Serviço Público, para que trate de providências para recursos do Fundo Nacional de Ensino Primário.

Rascunho das atividades e tarefas do CBPE;
Portaria Nº 32, de 11 de novembro de 1953, resolve instituir o Centro de Documentação Pedagógica (CDP);
Projeto Nº 4132 B, de 1954, que institui nova Lei Orgânica do Ensino Secundário.

Cópia da publicação no Diário Oficial do Decreto Nº 38.460, de 28 de dezembro de 1955, que institui o CBPE e centros regionais;
Considerações gerais sobre o projeto de criação do CBPE, por Francisco Montojos, Jayme Abreu e Octavio Martins;
Considerações gerais por técnicos da CILEME, Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar, para apresentar subsídios no ato institucional da criação do CBPE;
Memorandum sobre os objetivos e a organização do CBPE, por L. Castro Faria, José Bonifácio Rodrigues e L.A. Costa Pinto;
Documento apresentando razões e objetivos do CBPE, incluindo regimento e definição de setores;
Documento: Sobre o regimento interno do CBPE - Sugestões e lembretes;
Organograma do INEP com o CBPE.

Correspondência enviada por Guilherme Canêdo de Magalhães, ao diretor do INEP, solicitando envio da súmula dos principais estudos, iniciativas e realizações do INEP;
Relatório de atividades do 1º semestre de 1956, tratando de estudos e pesquisas do CBPE, da produção de manuais de ensino e guias didáticos, das ações e atividades do Centro de Documentação Pedagógica, a concessão de auxílios para escolas primárias e de ensino normal, assistência técnica através de cursos e estágios de aperfeiçoamento a equipes escolares de ensino primário e normal, ações e pesquisas da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);
Correspondência enviada por J. Roberto Moreira, Diretor de Programa do CBPE, ao Dr. Anísio Teixeira, diretor do INEP explicando os objetivos e fins do CBPE e o planejamento de suas atividades.

Observações sobre dados referentes às pesquisas educacionais brasileiras, realizadas a partir de 1950, feitas pela técnica de educação do INEP, Dinah M. de Souza Campos, submetidas para o professor J. Roberto Moreira, D. D. Chefe de Programas do CBPE.

Correspondência enviada pelo professor Dr. Bertram Hutchinson, sociólogo da UNESCO e colaborador do CBPE, para o Dr. Anísio Teixeira, diretor do CBPE, reportando suas atividades pessoais durante o período de 1º de novembro de 1955 a 31 de janeiro de 1956;
Em anexo o ensaio The Status-ranking of occupations by University - Students: a note to some preliminary results, do professor Dr. Bertram Hutchinson.

Decreto-lei Nº 580, de 30 de julho de 1938, que dispõe sobre a organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos;
Decreto-lei Nº 9.018, de 25 de fevereiro de 1946, que extingue a Divisão de Ensino Primário, do departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde, extinção também de cargos e orçamentos destinados a este departamento;
Orçamento para o exercício de 1946;
Documento tratando da organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, incluindo os antecedentes para a sua criação, funções do Instituto, organização e organograma no período de sua fundação em 1938.

Boletim mensal Nº 156, ano XIII, produzido em janeiro de 1953, referente ao mês de dezembro de 1952, pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - Ministério da Educação e Saúde - Rio de Janeiro. O boletim apresenta listas de atos da administração federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro-RJ), notícias que tratam da vida educacional brasileira.