Compilado de decretos e leis de 1945 a 1951, contendo o Decreto Lei Nº 7988, de 22 de setembro de 1945, que dispõe sobre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais. Portaria Nº 18, de 12 de janeiro de 1946, que atende ao disposto no art.11 do decreto lei Nº 7988. Lei Nº 1401, de 31 de julho de 1951, onde inclui a cadeira de História Econômica geral e do Brasil no curso de ciências econômicas e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais.

Dados levantados pelo Conselho Federal de Educação, sobre a proposição preliminar dos polos geo-educacionais por situação regional, distribuição espacial, caracterização dos grandes polos, requisitos básicos, núcleos germinais, indicadores demográficos, indicadores socioeconômicos, indicadores educacionais e as justificativas dos polos que não alcançaram os limites dos requisitos básicos pré-fixados.

Documento da Divisão de Educação do Território Federal do Iguaçu, contendo o regimento interno dos grupos escolares, as normas regulamentares, a organização e fins da divisão de educação, o relatório das condições de instalações e funcionamento do curso normal regional, os estatutos das associações do clube literário, clube agrícola e cooperativa, informações para o serviço de documentação e intercâmbio de abril a julho de 1946, finalizando o maço consta o regimento interno do curso normal regional do Território Federal.

Autorização de realização da pesquisa: Escola Normais dos estados de Minas Gerais e Guanabara, pela pesquisadora July Gouveia. Pesquisa que integrará o projeto geral de estudos sobre urbanização e industrialização. Identificação do problema da pesquisa, duração, orçamento, coleta das amostras e tabulação dos dados;
Autorização de pagamentos e recibos de pagos por prestação de serviços;
Darcy Ribeiro, encaminha ao INEP, informe sobre a pesquisa realizada por July Gouveia e a solicitação de não desligamento da referida servidora, em prol dos trabalhos em andamento;
Prestação de contas de Aparecida July Gouveia, por atendimento de despesas para realização de pesquisa;
Aparecida July Gouveia, encaminha a Anísio Teixeira e a Darcy Ribeiro, solicitação de renovação de afastamento para estudos em Chicago;
Darcy Ribeiro, informa a volta da servidora Aparecida July Gouveia ao Brasil, e a restitui a seu antigo cargo;
Aparecida July Gouveia, solicita ao CRPE da Bahia, questionários utilizados na pesquisa sobre ensino normal, para que possa utilizar em sua própria pesquisa.

Solicitações de pagamento da Revista Brasileira de Estudos Políticos;
Orlando M. de Carvalho, diretor da RBEP, informa a Anísio Teixeira, diretor do INEP, sobre a remeça dos 300 exemplares do nº 4 da revista e redefine preços;
Paulo de Almeida Campos encaminha ao Dr. Reissig um documento intitulado Notícias de Atividades Educacionais do Brasil (junho, julho e agosto de 1957), para composição da revista La Educación;
Germano Jardim, informa a Anísio Teixeira, sobre a representação brasileira da revista La Educación, da União Pan-Americana;
Alberto F Thompson encaminha ao Conselho Nacional de Pesquisas, solicitação de comparecimento de agentes na Conferência Internacional sobre Informação Cientifica. A presidente do conselho, Lydia de Queiroz Sambaquy, informa ao Anísio Teixeira a importância da participação de representantes nesta conferência;
Celso Brant, chefe de gabinete do Prefeito do Distrito Federal, solicita o encaminhamento das publicações realizadas ou patrocinadas pelo INEP, sobre ensino superior para este gabinete. Péricles Madureira de Pinho atende a solicitação;
Joacy de Abreu Fari, solicita a Anísio Teixeira, o envio da publicação Incitação a Ciência (2 volumes). Anísio Teixeira atende a solicitação;
Gilberto Freyre, encaminha a Anísio Teixeira, informe e recortes de jornal sobre o local de construção da Escola Demonstração junto ao CRPE de Recife;
Péricles Madureira de Pinho, responde ao ofício de Gilberto Freyre, abordando: a falsa notícia do local de construção da Escola de Demonstração, o encaminhamento de fitas magnéticas, aprovação final dos projetos de pesquisa e sobre a verba destinada aos Centros de Pesquisa.

Manual de Educação Primária, Seção de Educação Pré-primária: Planejar para bem realizar, Boletim Nº 2, de 1967;

Discurso pronunciado pelo professor Antonio José de Matos Mussio, em 18 de dezembro de 1951, sobre a extinção da Universidade do Distrito Federal e transferência dos matriculados para a Universidade do Brasil;
Ofício destinado ao General Angelo Mendes de Marais, prefeito do Distrito Federal, sobre a extinção da Universidade do Distrito Federal e transferência dos matriculados para a Universidade do Brasil;
Decreto-lei Nº 1.190, de 4 de abril de 1939, da organização da Faculdade Nacional de Filosofia;
Decreto Nº 5.515, de 4 de abril de 1935, regula a carreira do professor de escola secundária do Distrito Federal e dá outras providências;
Decreto-lei Nº 1.063, de 20 de janeiro de 1939, dispõe sobre a transferência de estabelecimento de ensino da Universidade do Distrito Federal para a Universidade do Brasil;
Lei Nº 375, de 17 de novembro de 1940, sobre os candidatos que concluíram o curso de professor secundário pela Universidade do Distrito Federal;
Decreto Nº 6.215, de 21 de maio de 1938, sobre a reorganização da Universidade do Distrito Federal;
Decreto Nº 5.513, de 4 de abril de 1935, institui na cidade do Rio de Janeiro a Universidade do Distrito Federal.

Artur Iberê de Lemes, secretário da Academia Brasileira de Música e do conservatório Nacional do Canto Orfeônico, encaminha a Anísio Teixeira, diretor do INEP, memorial do Projeto de Criação da Universidade de Arte no Brasil;
Heitor Villa-Lobos, encaminha ofício a Anísio Teixeira, em favor de Artur Iberê Lemos, sobre o Projeto de Criação da Universidade de Arte no Brasil;
Compilado de trechos editoriais jornalísticos, sobre o projeto de Artur Iberê Lemos, de Criação da Universidade de Arte no Brasil.

Texto: A criação da universidade do trabalho, por Humberto Grande, discute-se as justificativas para criação de tal instituição;
Texto: Considerações sobre o ensino industrial a propósito do plano da universidade do trabalho, apresenta apontamentos da defasagem da mão de obra industrial e a utilização da Universidade do Trabalho para suprir essa necessidade no mercado brasileiro;
VIII Reunião da Assembleia Geral da UNESCO (Montevidéu), informe apresentado pela delegação do Brasil, sobre educação de base para trabalhadores, por Paulo Barredo Carneiro (chefe da delegação do Brasil) e Inezil Penna Marinho (assessor para assuntos de educação).

Regulamento da Faculdade de Direito, da Universidade do Rio de Janeiro. Em anexo os Decretos: Decreto-Lei nº 6.333 (9 de março de 1944), Decreto-lei Nº 2.639, de 27 de setembro de 1940; Decreto-lei Nº 23.609, de 20 de dezembro de 1933; e a Lei Nº 176, de 8 de janeiro de 1936, todos relativos a Faculdade de Direito.

Decreto-Lei Nº 5.480, de 13 de maio de 1943, institui o curso de jornalismo no sistema de ensino superior do país, e outras providências;
Decreto-Lei Nº 22.245, de 6 de maio de dezembro de 1946, sobre a organização do Curso de Jornalismo;
Decreto Nº 28.923, de 1 de dezembro de 1950, reestrutura o Curso de Jornalismo da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.

Compilado de legislações que tratam sobre questões do programa das disciplinas do Curso de Filosofia no ensino superior.

Decreto-Lei Nº 1190, de 4 de abril de 1939, sobre a organização da Faculdade Nacional de Filosofia;
Cópia do Diário Oficial de maio de 1947, regimento da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.

Decreto-Lei Nº 1.212, de abril de 1939, sobre criação da Escola Nacional de Educação Física e Desportos na Universidade do Brasil;
Diário Oficial de agosto de 1944 e maio de 1947, ambos sobre o regulamento interno da Escola Nacional de Educação Física e Desportos.

Currículo da Escola Polivalente, produzido pelo PREMEM de Minas Gerais e pelo Ministério da Educação e Cultura, além de orientações para execução dos programas;
Anexos documentos que descrevem a estrutura administrativa da escola, bem como suas normas.

Legislações, incluindo projetos e anteprojetos de leis e decretos, que dispõem sobre educação e ensino no Brasil e estabelecem normas complementares;
Disposições de propostas vetadas e justificativas dos vetos;
Publicações da Secretaria Geral, sobre articulação da escola média com a superior, reestruturação das universidades brasileiras e definição dos cursos de pós-graduação.

Relatórios mensais das diferentes unidades da CODIE, dos meses de julho a agosto de 1975, enviados pela coordenadora da CODIE para a diretora do CBPE;
Formulário de acompanhamento do POA-1975, encaminhado pela diretora substituta do CBPE, ao diretor geral do INEP.

Correspondência que encaminha anteprojeto de implantação e execução de um Programa de Educação Integrada para a Zona Rural. Anteprojeto em anexo junto de textos e relatórios que referenciam o tema;
Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para o Meio Rural - Reflexão sobre cultura local e organização curricular em áreas rurais, elaborado por Harry Alessio Magalhães;
Educação Rural no Contexto de uma Região - Necessidades e perspectivas, elaborado por Maria Julieta Costa Calazans;
A Universidade e a Educação no Meio Rural;
Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para o Meio Rural - Proposta preliminar do Estado do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia;
Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para o Meio Rural.

Relatórios sobre grupos-tarefa: Grupo-Tarefa - Pesquisas: subprojetos; Grupo-Tarefa - Documentação e Informações: unidades.
Roteiro para a elaboração do relatório; Relatório das atividades do grupo-tarefa Coordenação e apoio (relatório manuscrito);
Cópia da Portaria Nº 544, de 19 de setembro de 1973, que aprova as normas referentes a constituição de grupos-tarefas no âmbito do MEC;
Relatório Grupo-Tarefa - controle financeiro;
Relatório de composição dos Grupos-Tarefa: Documentação e Informação, Pesquisas;
Preparo de recursos humanos para a pesquisa na área da educação, no CBPE, de janeiro a agosto de 1974;
Justificativas sobre os Grupos-Tarefa;
Relatório do Grupo-Tarefa – Documentação e Informação, Coordenação e Apoio, Pesquisas;
Formulário de avaliação de projeto (não identificado), para o 4º Trimestre de 1974.

Correspondências sobre a indicação e contratação do professor J. W. R. Thompson, para trabalhar como parte da equipe, em específico na área da psicologia da educação, e contribuir para o desenvolvimento geral de pesquisas do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais. Em correspondência de Thompson com Anísio Teixeira é anexo o texto: Notes on the influence of dualism on the develpment of the child.

Correspondência de Jayme Abreu, para Anísio Teixeira, enviando parecer sobre o projeto de lei que institui o "Sistema Municipal de Educação de Base, e respectiva Exposição de Motivos, de autoria da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Maria Filomena Belfort dos Santos, diretora do Instituto Maria Auxiliadora de Rondônia, enviando dados sobre o instituto;
Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Selva Leite Sobreira, Diretora da Escola Normal "Lourenço Filho", enviando informações sobre a Escola Normal "Lourenço Filho";
Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Maria Augusta da Silva, enviando informações sobre o Curso Normal Regional em Tarauacá, no Acre;
Correspondência enviada ao Dr. Jayme Abreu, por Hélio Araújo, Governador de Rio Branco, comunicando sua resposta acerca do ofício de apresentação do fotógrafo Hans Mann, responsável por documentação fotográfica da região Norte.

Tradução de um memorando e seu original enviado à Darcy Ribeiro, sobre funções da programação e da pesquisa, enviado por Solon Kimball, em 26 de fevereiro de 1959;
Memorando em inglês, enviado à Darcy Ribeiro, sobre propostas de pesquisas sociais na questão da industrialização e urbanização do Brasil, texto enviado por Solon Kmballl, em 11 de maio de 1959;
Memorando em inglês, enviado à Darcy Ribeiro, sobre as preocupações das mudanças sociais nos Estados Unidos. Texto enviado por Solon Kimball, em 21 de outubro de 1958;
Tradução de um memorando e seu original enviado à Anísio Teixeira, sobre pesquisas educacionais referentes às questões sociais e desenvolvimento industrial. Texto enviado por Solon Kimball, em 21 de outubro de 1958;
Tradução de um memorando e seu original enviado à Darcy Ribeiro, sobre áreas de pesquisa relacionadas aos aspectos do problema educacional, em específico à cultura da criança, análise das instituições educacionais e sobre pesquisas experimentais. Texto enviado por Solon Kimball, em 26 de novembro de 1958;
Memorando em inglês, enviado à Darcy Ribeiro, sobre programas e funções de pesquisa que afetam organizações administrativas e de avaliação. Texto enviado por Solon Kimball, em 26 de fevereiro de 1959;
Texto de Solon Kimbal: Social Class and Comunity in the United States. Março de 1959.

Programa de Planejamento Educacional, organizado e orientado pela Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais do CBPE, feito para oferecer ao pessoal capacitado oportunidade de treinamento prático em tarefas de planejamento educacional;
Estrutura administrativa do sistema educacional;
Plano geral do ensino primário;
Grupo de trabalho sobre ensino médio;
Programa de Planejamento Educacional.

Documentação diversa das relações do INEP com o CHEAR (Conselho de Educação Superior nas Repúblicas Americanas):
Correspondências sobre a comparação de dados e estudos feitos na América Latina e por base em análises anteriores feitos na África;
Projeto CHEAR – Relações entre a Escola Secundário e o Ensino Superior: Sugestões quanto à ação da universidade para melhorar essas relações.
Projetos específicos:
Projeto 1: Elaboração de testes de aptidão escolar para o ensino superior a serem aplicados no penúltimo ano do Colégio (2º ciclo do ensino secundário), aceitos pela Universidade, e Elaboração de novos instrumentos de medida dos conhecimentos e aptidões dos candidatos a ingresso nos cursos superiores;
Projeto 2: Elaboração de literatura pedagógica e material de instrução para o ensino secundário;
Projeto 3: Criação de um Conselho de Admissão e Acreditação de Escolas Secundárias.
Quadro dos contatos realizados pelo grupo CHEAR no período de 21/10 a 17/11/1962;
Texto sobre a compreensão histórica, social e curricular para a reformulação do ensino secundário;
Relatório em inglês de ações, atividades e propostas do CHEAR após visitas em países da América Latina, a fim de angariar dados e promover estudos sobre o ensino secundário destes países. Apêndice: Visits and Interviews - CHEAR project on secondary education; Tentative Proposals for projects;
Observaciones a informes sobre el estudio de la educacion secundaria de CHEAR;
Anexos: Proyectos para Argentina; Proyecto sobre formación de supervisores, da Universidade do Chile e Instituto Pedagógico.