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Código de referência
Título
Data(s)
- 1981 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 231 páginas.
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Nome do produtor
História biográfica
O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi oficializado pelo decreto nº 62.455, de 22 de março de 1968. Embora oficialmente estabelecido naquele ano, o movimento teve sua criação em 15 de dezembro de 1967, Dia Internacional da Alfabetização, por meio da Lei nº 5.379 durante o governo de Costa e Silva. Sua implementação, no entanto, só ocorreu em 1970, quando Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência, e Jarbas Passarinho era o Ministro da Educação.
Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o MOBRAL tinha como missão implementar o Plano de Alfabetização Funcional e a Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, entre outros projetos que visavam diversificar as abordagens de ensino e inclusão social. Tinha como foco a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais que não soubessem ler e escrever. O principal objetivo era promover a alfabetização funcional e a continuidade da educação por meio de cursos específicos, com duração prevista de nove meses.
O MOBRAL surgiu como um programa do governo militar para ir contra o Programa Nacional de Alfabetização do governo de João Goulart, lançado em janeiro de 1964, coordenado por Paulo Freire, apesar de usar métodos de ensino parecidos. O programa enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, tanto em termos de estrutura quanto de custos. O financiamento do MOBRAL dependia de recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, incentivos fiscais ( até 2% de desconto no do Imposto de Renda) e uma parcela da Loteria Esportiva, o que representava um alto custo para o governo.
Em 1975, o programa foi alvo de uma investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. A investigação foi desencadeada após denúncias sobre a inclusão indevida de crianças de 9 a 14 anos no programa, o que gerou críticas à sua execução e resultou na versão "MOBRALZINHO", que visava atender essa faixa etária. Além disso, as críticas à falta de resultados efetivos e a questão do elevado custo de manutenção começaram a afetar a imagem do programa.
Em meio a esses desafios, o MOBRAL foi se modificando ao longo do tempo, criando novos programas e tentando se adaptar às necessidades de uma população maior. Porém, a pressão política e os custos elevados se tornaram insustentáveis.
O MOBRAL foi extinto pelo Decreto nº 92.374 de 6 de fevereiro de 1985, no governo do José Sarney e foi criada a Fundação EDUCAR, que visava substitui o MOBRAL. Por fim, a Fundação Educar foi extinta em 1990. O fim do MOBRAL também foi motivado pela insatisfação com os resultados do programa, que não conseguiu reduzir de forma significativa os índices de analfabetismo, e pela crescente necessidade de reformular as estratégias de educação de adultos e jovens no Brasil.
Entidade detentora
História do arquivo
O acervo documental do Arquivo Histórico do Inep inicialmente é organizado por séries documentais dispostas dentro da Seção de Fundo Histórico. Tal classificação é derivada de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do Ministério da Educação - MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática a qual envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até 1997, ano em que o Inep se tornou oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448/97. Atualmente é coordenado pela Coordenação de Disseminação de Informação - CGDI. As séries compõem-se majoritariamente por documentos textuais, iconográficos e cartográficos.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas à Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país. Disseminar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de um objetivo institucional de difusão de sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos aos Encontros de Secretários de Educação e Cultura – realizado em Brasília, de 10 a 12 de junho de 1981 - e Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais e Territoriais do MOBRAL – realizado no Rio de Janeiro, de 23 a 25 de junho de 1981-. Os documentos que compõem o material são:
- O compromisso da educação básica e as relações entre SEPS e unidades federadas;
- Diretrizes e reorganização administrativa do MEC – por Sérgio Mário Pasquali;
- Resumo do documento “O compromisso da educação básica e as relações entre a SEPS e os sistemas de ensino”;
- Relações do MOBRAL com as secretarias estaduais no contexto da proposta da educação básica;
- Discurso de encerramento do sr. Secretário Geral do MEC Sérgio Pasquali no Encontro Nacional de Secretários de Educação e Cultura distribuído aos coordenadores do MOBRAL;
- Moções;
- III Encontro Nacional de Secretários de Educação - Grupo I: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul (Leônidas Ribas – Coordenador RS; Adson Machado de Souza – Relator PR);
- III Encontro Nacional de Secretários de Educação - Grupo II: Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo;
- III Encontro Nacional de Secretários de Educação - Grupo III: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Fernando de Noronha, Sergipe (Eraldo Tinôco Melo – Coordenador relator, Secretário de Educação e Cultura da Bahia);
- III Encontro Nacional de Secretários de Educação - Grupo IV: Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco;
- III Encontro Nacional de Secretários de Educação - Grupo V: Pará, Amazonas, Maranhão, Goiás (Aldo Gomes da Costa – Coordenador Secretário de Educação e Cultura do Amazonas; Adjair de Lima e Silva – Relator Secretário de Educação e Cultura do Goiás);
- III Encontro Nacional de Secretários de Educação - Grupo VI: Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Mato Grosso (Alvaro Lustosa Pires – Coordenador Secretário de Educação do Território de Rondônia; Iris Célia Cabanellas - Secretária de Educação e Cultura do Estado do Acre);
- Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais e Territoriais, realizado no Rio de Janeiro, em junho de 1981, com o tema: O posicionamento do MOBRAL no contexto dos objetivos da SEPS;
- Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais e Territoriais do MOBRAL – documentos, textos e transcrições de palestras;
- Diretrizes de trabalho para o 2° semestre de 1981 - Gerências-fim – Encontro de Coordenadores, 1981;
- Compatibilização palestra/troca de impressões Dr. Claudio Moreira.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Acesso livre.
Condiçoes de reprodução
Digitalização. Cópia.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota de publicação: Digitalizado pela empresa Fokus Informática e Microfilmagem Eireli - EPP.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL (Assunto)
- Produção Editorial do Mobral (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Outubro de 2025; Arquivo Histórico; INEP.
Línguas e escritas
- português do Brasil
