Item - CRPE-SP_m0005p01 - Estudo sobre Anteprojeto de Regulamento da Caixa Escolar

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Título

CRPE-SP_m0005p01 - Estudo sobre Anteprojeto de Regulamento da Caixa Escolar

Data(s)

  • 1967 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, 256 páginas.

Área de contextualização

História do arquivo

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.

As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.

Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Estudo sobre anteprojeto de regulamento da caixa escolar;
Roteiro do Curso de Treinamento de Inspetores de Ensino;
Decreto que fixa a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação e Cultura;
Organograma da SEDEC;
Resolução nº 66 de 24 de setembro de 1965 que estrutura o ensino primário supletivo do Estado do Pará, fixa normas e dá outras providências;
Ementa de lei que cria Divisões Regionais de Ensino, subordinadas à Secretaria de Educação e Cultura;
Ementa de lei que cria Divisões Regionais de Ensino, subordinadas à Secretaria de Educação e Cultura e cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado;
Portaria que dispõe sobre o funcionamento das Divisões Regionais e dá outras providências;
Considerações sobre o problema da estatística do ensino primário;
Roteiro para levantamento das condições da escola;
Relatório das atividades desenvolvidas no setor de estatística do ensino primário durante 1967;
Catálogo da legislação do ensino no estado do Pará;
Anteprojeto de regimento de grupos escolares;
Trabalho visando a correção da cartilha produzida pela Secretaria;
Análise e apreciação do Manual de Orientação;
Orientação para o desenvolvimento da alfabetização;
Análise e apreciação dos cadernos de orientação metodológica da 1ª à 3ª série;
Estudo das coletâneas, para verificação da distribuição mensal das matérias, enviada aos grupos escolares pela Secretaria;
Resumo da matéria dada no curso primário, até o mês de junho, das séries 1ª a 5ª;
Documento do Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Estado do Pará sobre envio de subsídios;
Documento da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Estado do Pará com o texto "Alguns aspectos do projeto de lei do PNE";
Sugestões de trabalho da equipe do Programa de Assistência Técnica em Educação na Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Pará.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso livre.

Condiçoes de reprodução

Digitalização. Cópia.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Junho de 2022; Arquivo Histórico; INEP.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação

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Depósito físico

  • Caixa: CRPE-SP_m0005p01