Item - CODI-UNIPER_m1084p01 - Projeto de Lei para Liquidação do Analfabetismo, 1959 - 1961

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Título

CODI-UNIPER_m1084p01 - Projeto de Lei para Liquidação do Analfabetismo, 1959 - 1961

Data(s)

  • 1959 - 1961 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, 100 páginas.

Área de contextualização

História do arquivo

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.

As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.

Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AToM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Projeto de lei de liquidação do analfabetismo enviado ao INEP por Raul Rodrigues Gomes, Professor catedrático da Universidade do Paraná;
Boletim da Ação Católica Brasileira: um estudo da educação, detendo-se no ensino médio no Brasil. N° 4 – Rio de Janeiro, março 1962;
Informações do Movimento de Educação de Base criado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, decreto nº 50.370 de 21 de março de 1961. O decreto dispõe sobre um programa de educação de base e adota medidas necessárias à sua execução através de Escolas Radiofônicas nas áreas subdesenvolvidas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País a ser empreendida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
Termo de convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para a execução de um Movimento de Educação de Base através de Escolas Radiofônicas nas áreas subdesenvolvidas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país;
Instruções de regulamentação do funcionamento do Movimento de Educação de Base;
Diário Oficial de 11 de dezembro de 1961, com termo do Convênio entre Comissão do Vale do São Francisco e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, para administração dos serviços do ensino radiofônico do Projeto Piloto de Eletrificação Rural;
Relatório anual do Movimento de Educação de Base;
Projeto de expansão da educação de base para adultos e adolescentes analfabetos no Brasil, através de meios modernos de informação;
“Educação de base – Movimento de Educação de Base – Escolas Radiofônicas”;
Relatório do treinamento de monitores do Centro Radiofônico de educação rural.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso livre.

Condiçoes de reprodução

Digitalização. Cópia.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Dezembro de 2020; Arquivo Histórico; INEP.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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Depósito físico

  • Caixa: CODI-UNIPER_m1084p01