Pièce - CODI-UNIPER_m0156p03 - Compilados de Decretos-Lei sobre os Desportos Universitários, 1942 - 1950

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Titre

CODI-UNIPER_m0156p03 - Compilados de Decretos-Lei sobre os Desportos Universitários, 1942 - 1950

Date(s)

  • 1942 - 1950 (Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

Textual, 35 páginas.

Zone du contexte

Histoire archivistique

O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.

As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.

O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.

Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AToM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Cópia do Diário Oficial e destaque para os seguintes decretos:
Decreto Nº 40.426, de 27 de novembro de 1956, aprova o Estatuto da Confederação Brasileira de Desportos Universitários e o Regulamento dos Jogos Universitários Brasileiros e Decreto-Lei Nº 3.199, de 14 de abril de 1941, estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país;
Decreto-lei Nº 4.429, de 2 de julho de 1942, desdobra a cadeira de Desportos Aquáticos da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil, e abre crédito suplementar a dotação orçamentária;
Decreto-lei Nº 7.781, de 26 de julho de 1945, modifica o processo de provimento de cadeiras da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil;
Decreto-lei Nº 8.270, de 3 de dezembro de 1945, modifica do Decreto-Lei Nº 1212 (de 17 de abril de 1939), sobre centros de educação física;
Decreto-lei Nº 3.617, de 15 de setembro de 1941, estabelece as bases de organização dos desportos universitários;
Portaria Ministerial Nº 76, de 29 de abril de 1941, sobre concessão de disciplinas cursadas em educação física para técnica desportiva ou treinamento de massagem;
Lei Nº 1.153, de 4 de julho de 1950, estende a alunos do Curso Normal de Educação Física, regalias conferidas aos licenciados em Educação Física.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Acesso livre.

Conditions de reproduction

Digitalização. Cópia.

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

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Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

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Descriptions associées

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Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Junho de 2020; Arquivo Histórico; INEP.

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

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Localisation physique

  • Boîte: CODI-UNIPER_m0156p03