Projeto de reestruturação do MEC com ênfase em transferência dos órgãos do Ministério para Brasília, coordenação da reforma administrativa do Ministério, elaborações preliminares e execuções dos Planos Nacionais de Educação e Cultura, elaborados por Édson Franco, Secretário Geral do MEC;
Processo indicação números 05 e 06 do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa do ano de 1967;
Projeto de decreto da reforma administrativa do MEC;
Projeto de lei que reorganiza o Ministério da Educação e Cultura;
Processo do ano de 1966, sobre a reforma administrativa, que tem como assunto o anteprojeto do Coordenador Geral da Reforma Administrativa Dr. Dardeau Vieira e do INEP e a reorganização administrativa escrita por Péricles Madureira de Pinho, Diretor do CBPE.

O documento celebra os 8 anos do MOBRAL (1970-1978), destacando a alfabetização de 11,9 milhões de brasileiros e a redução do analfabetismo de 33,6% para 13,4%. Apresenta programas como Educação Integrada, Profissionalização, Ação Comunitária (PRODAC) e Saúde, além do reconhecimento internacional pela UNESCO.