Este manual reúne diretrizes, procedimentos e modelos para a execução do Plano Nacional de Educação nas Unidades Federadas do Brasil, elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura em 1966. O documento abrange orientações sobre planejamento educacional, aplicação de recursos federais, elaboração e execução de planos estaduais e municipais de educação, prestação de contas, auditoria, e acompanhamento técnico administrativo. Inclui roteiros metodológicos, modelos de relatórios, balancetes, termos de convênio, e instruções para a operacionalização dos fundos nacionais de ensino primário, médio e salário educação. Destina-se a gestores, conselhos estaduais de educação, secretarias e demais órgãos envolvidos na administração e fiscalização dos recursos educacionais, visando garantir a eficiência, transparência e aceleração da execução das metas educacionais estabelecidas nacionalmente. O conteúdo contempla ainda aspectos legais, administrativos e estatísticos, além de propostas para o desenvolvimento e avaliação dos sistemas de ensino, tanto público quanto particular, em consonância com as políticas educacionais vigentes à época.

Relatório da II Semana de Estudos INEP/EATEP/COLTED, realizada no período de 25 a 30 de março de 1968, tendo como tema "objetivos da escola primária - currículo Plano Piloto da EATEP";
Quadro de despesa pública com o ensino e a cultura, despesa do MEC segundo as funções, período de 1965/1966;
Quadro com a situação do ensino primário por série de 1965;
Agenda da segunda e terceira Semana de Estudos EATEP, realizada no período de 22 a 27 de abril de 1968;
Conferência pronunciada pelo Dr. Ruy Baldaque na segunda Semana de Estudos da COLTED, com tema "objetivos atuais e futuros da COLTED";
Esquema do desenvolvimento do Plano Piloto, produzido pelo grupo de Vitória;
Esquema do desenvolvimento do "Plano Experimental" SENEC/EATEP", em Recife - Pernambuco;
Guia para a análise de problemas relacionados com o currículo na escola primária;
Planejamento para melhorar a educação primária;
Planejamento para melhorar a educação primária - a importância da interação de vários fatores no processo de aprendizagem;
O papel do currículo no implemento do Plano Piloto;
Situação do ensino primário nos estados de Pernambuco; Espírito Santo; Minas Gerais e nas respectivas capitais.

O documento submetido à apreciação da Comissão de Coordenação Geral do MEC apresenta as diretrizes de atuação do MOBRAL em 1982, focando no apoio à Educação Básica, especialmente na educação pré-escolar (4-6 anos) e no ensino supletivo. Destaca a metodologia comunitária, articulação com órgãos governamentais e prioridade para populações carentes, visando reduzir desigualdades educacionais.

O documento celebra os 8 anos do MOBRAL (1970-1978), destacando a alfabetização de 11,9 milhões de brasileiros e a redução do analfabetismo de 33,6% para 13,4%. Apresenta programas como Educação Integrada, Profissionalização, Ação Comunitária (PRODAC) e Saúde, além do reconhecimento internacional pela UNESCO.

A política do Vocabulário Terminológico do Arquivo Histórico do Inep tem como objetivo apresentar as informações da criação e implementação do tesauro do arquivo, voltado ao registro e disseminação dos termos que serão utilizados na indexação dos documentos pertencente ao acervo do Arquivo Histórico do Inep. O documento contém informações que serão úteis para a orientação da sua manutenção, já que novos termos podem ser adicionados, alterados ou até removidos.

Apresenta também informações sobre o ICA-AtoM, programa livre, onde o vocabulário será indexado para auxiliar na acurácia da recuperação da informação e facilitar a busca feita pelos usuários. A maior parte do trabalho será feita dentro do programa que, baseado na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade), possui campos específicos para o uso dos termos na indexação.

Portanto, esse documento se apresenta como forma de oficializar o projeto e como uma referência a ser consultado acerca de recomendações, normas e outras determinações.

Relação complementar de livros à relação de livros para nível primário. Material produzido pela COLTED e o Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas - INEP, que contém orientações para as escolas, públicas ou particulares, escolherem e receberem gratuitamente livros para os seus alunos;
Correspondência enviada pelo presidente da Câmara Brasileira do Livro ao presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros - SNEL com queixas a respeito de distorções na aplicação do Plano Piloto da COLTED;
Correspondência enviada ao IBEP com representação do posicionamento da indústria livreira do Brasil sobre o lançamento da relação complementar de livros à relação de livros que já havia sido lançada anteriormente. É comunicado que a instituição desaprovou tal documento;
Correspondência enviada à COLTED para averiguar se ela autorizara o lançamento da relação complementar de livros feito pelo IBEP;
Trecho do Diário Oficial de novembro de 1963 com decretos emitidos pelo então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda.

Ata da reunião do Colegiado do dia 11 de outubro de 1968, sobre ofício enviado ao Presidente do Colegiado pelo Diretor Executivo da COLTED e sobre fases do Plano Piloto relativas à escolha de livros, treinamento de professores nos estados, logística de pagamento e distribuição de materiais para as escolas;
Minuta da Reunião do Colegiado da COLTED do dia 02 de outubro de 1968, em que se discutiu os fatores que levavam à demora para devolução dos questionários preenchidos e foram levantadas formas de resolver este problema.

Relatório das atividades da Equipe de Assistência Técnica ao Ensino Primário no ano de 1968 - Rio de Janeiro;
Relatório da I Semana de Estudos INEP/EATEP com tema: Princípios Básicos de Alfabetização - Rio de Janeiro;
Resumo das atividades desenvolvidas durante a I Semana de Estudos INEP/EATEP com tema: Princípios Básicos de Alfabetização - Rio de Janeiro;
Relatório da II Semana de Estudos INEP/EATEP com tema: objetivos da escola primária - currículo e plano piloto da EATEP - Rio de Janeiro;
Resumo das atividades da II Semana de Estudos INEP/EATEP com tema: objetivos da escola primária - currículo e Plano Piloto da EATEP - Rio de Janeiro;
Resumo das atividades da III Semana de Estudos INEP/EATEP com tema: situação do ensino primário no Brasil - currículos - Belo Horizonte.

Ficha Catalográfica com Informações sobre o MOBRAL, de setembro de 1982. O documento descreve o MOBRAL, criado em 1967 para promover alfabetização funcional e educação continuada de adultos e crianças no Brasil. Detalha suas bases legais, estrutura organizacional, programas (pré-escolar, supletivo, cultural), fontes de recursos (85% do IR de PJ) e diretrizes para 1983, com foco em ação comunitária e descentralização.

A ficha catalográfica resume os 12 anos do MOBRAL (1970-1982), destacando sua missão de promover educação básica não formal para populações de baixa renda, incluindo alfabetização funcional de adultos e educação pré-escolar (500 mil crianças atendidas). Aborda programas como PAF, PEI e PETRA, além de projetos culturais e comunitários, com atuação em quase todos os municípios brasileiros, financiado majoritariamente por dedução do IR de empresas.

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instaurada para investigar a atuação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) no DF, com foco na aplicação de recursos públicos e na efetividade das ações. Foram identificadas graves falhas administrativas e financeiras no funcionamento do MOBRAL, incluindo desvio de recursos públicos, superfaturamento de materiais e contratação irregular de pessoal. A CPI constatou a ausência de planejamento eficaz nas ações do MOBRAL, o que comprometeu os resultados esperados no combate ao analfabetismo. Apesar dos investimentos, o programa apresentou impacto limitado na redução do analfabetismo, especialmente nas áreas periféricas e rurais do DF.