Termos de Acordo entre INEP e MEC com os Estados, Municípios e Instituições de Ensino para concessão de auxílios destinados a construções, reformas e ampliações de escolas do ensino primário, secundário e normal; Termos entre os estados: Bahia, Rio de Janeiro, Pará, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio grande do Sul, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Norte, Território Federal do Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Território Federal do Acre, Mato Grosso, Santa Catarina.

Processo trata da correspondência do Governador do Território Federal do Amapá, dirigida ao INEP, solicitando autorização para funcionamento do curso normal regional de Macapá. Consta o projeto da regulamentação do curso, mapa demonstrativo do horário das aulas e relação do corpo docente.