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CODI-UNIPER_m0141p01 - Adaptação do Ensino Primário Normal às Leis Orgânicas Federais do Estado de Minas Gerais, 1946 - 1947

Decreto-lei Nº 1.666, de 28 de janeiro de 1946, que transforma a Escola Normal de Belo Horizonte em Instituto de Educação de Minas Gerais;
Informações sobre a modificação da estrutura da Lei Orgânica do Ensino Normal, fornecidas pelo secretário de educação;
Informações sobre adaptação do ensino normal de Minas Gerais à Lei Orgânica do Ensino Normal;
Decreto-lei que adapta o ensino normal do estado, aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, baixada pelo Decreto-lei Nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946;
Decreto que adapta o ensino normal no estado, aos princípios e normas da lei orgânica baixada pela União;
Decreto Nº 1.873, de 28 de outubro de 1946, que adapta o ensino normal no estado, aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, através do Decreto-lei Nº 8530, de 2 de janeiro de 1946;
Correspondências sobre Decreto-lei estadual Nº 1873, que adapta o ensino normal de Minas Gerais às normas da lei orgânica respectiva;
Recortes de jornais sobre o Decreto Nº 1.873, de 28 de outubro de 1946.

CODI-UNIPER_m0142p01 - Pareceres da Comissão de Legislação e Normas sobre Ensino no Brasil, 1968 - 1969

Legislações, incluindo projetos e anteprojetos de leis e decretos, que dispõem sobre educação e ensino no Brasil e estabelecem normas complementares;
Disposições de propostas vetadas e justificativas dos vetos;
Publicações da Secretaria Geral, sobre articulação da escola média com a superior, reestruturação das universidades brasileiras e definição dos cursos de pós-graduação.

CODI-UNIPER_m0145p04 - Création d'Un Institut Pédagogique National de Recherches Appliquées (Marrocos), 1973

Cópia, anexa a correspondência proveniente da Embaixada do Reino do Marrocos no Brasil e destinada à diretoria do CBPE, do decreto marroquino nº 2-71-585 de 27 de dezembro de 1971 que institui a criação de um Instituto Pedagógico Nacional e de Pesquisas Aplicadas no Marrocos.

CODI-UNIPER_m0149p05 - Melhoramento e Ampliação do Sistema de Educação Primária e Básica da Bahia, 1963 - 1965

Acordo entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o Ministério da Educação e Cultura, entidades do Governo dos Estados Unidos do Brasil e o estado da Bahia e a Agência do Desenvolvimento Internacional para desenvolver o melhoramento e ampliação do Sistema de Educação Primária e Básica do estado da Bahia, do nordeste Brasileiro.

CODI-UNIPER_m0150p03 - Normas para Licitações e Construções pelo Fundo Estadual de Construções Escolares, 1972 - 1974

Normas para licitações e construções, pelo Fundo Estadual de Construções Escolares. Resolução nº 28/74 de 16 de maio de 1974 que resolve sobre licitação e contratação de obras e serviços de engenharia relativos a prédios escolares;
Edital da tomada de preços para construção do prédio pelo Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE);
Resumo geral do Vale do Ribeira, relação das escolas isoladas construídas na zona rural e relação das reformas efetuadas nos municípios.

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