Maço da Secretaria das Obras Públicas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul contendo cópias de referida legislação: Decreto 18.112 de 18 de outubro de 1966 que cria a Seção de Controle e Pagadoria do Tesouro junto a Secretaria de Obras Públicas; Decreto 18.338 de 30 de dezembro 1966 que altera a estrutura da Secretaria do Estado dos Negócios das Obras Públicas, Lei 5249 de 16 de julho de 1966 que aprova o Plano Comunitário de Investimentos que trata de obras públicas, instalações e compra de equipamentos em vário setores do União.

Publicação do Inep contendo estudo sobre o Ensino Primário Rural no Brasil com o objetivo de construir novas escolas de Ensino Primário Brasileiro. Publicação contem dados do ensino do Brasil nos anos de 1948 e de escolas construídas em 1949.

Correspondência enviada ao Diretor do INEP, pelo professor L. Coetsier, solicitando informações sobre aspectos do ensino no Brasil.
Anexo: informações dadas pela Seção de Orientação Educacional e Profissional do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - INEP.

Instruções especiais para os exames das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª séries, de prova oral e escrita;
Modelos de provas escritas e orais para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª séries;
Tabela para correção da redação;
Instruções relativas ao emprego da tabela de correção e a apuração das provas de redação;
Instruções especiais para o julgamento das provas escritas da 5ª série.

Correspondência enviada por Theobaldo Miranda Santos ao Ministro da Educação e Cultura em que questiona os motivos que levaram o INEP, por meio da Comissão INEP/DNE, a excluir seus livros da distribuição para escolas primárias;
Parecer feito pela Comissão de Livros do CBPE sobre os questionamentos feitos pelo professor Theobaldo Miranda Santos.

Emendas apresentadas pelas subcomissões à Minuta de Convênio MEC/SNEL/USAID;
Alterações da minuta de convênio MEC/SNEL/USAID;
Estudo básico sobre o Programa Nacional de Livros Técnicos e Didáticos;
Objetivos do Programa Nacional de Livros e Texto, que teve como participantes Ministério da Educação e Cultura, Ministério do Planejamento, Sindicato Nacional dos Editores de Livros e USAID;
Programa de publicações didáticas do convênio MEC/SNEL/USAID;
Regimento da Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático;
Decreto nº 59.355 de 04 de outubro de 1966 que institui no Ministério da Educação e Cultura a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED);
Minuta bilíngue de Convênio MEC/SNEL/USAID;
Correspondência enviada pelo diretor da COLTED ao Dr. Carlos Corrêa Mascaro, Diretor do INEP, com convite para o seminário "II Semana de Estudos COLTED";
Ofício encaminhando parecer do Conselho Federal de Cultura referente à adesão do Governo brasileiro ao protocolo de Estocolmo que modificou a Convenção de Berna sobre direitos do autor;
Ofício enviado por Édson Franco, Secretário Geral do Ministério da Educação e Cultura, ao Diretor do INEP encaminhando relatório de viagem e expediente do Secretário Geral;
Ofício enviado por Édson Franco, Secretário Geral do Ministério da Educação e Cultura, ao Diretor do INEP com expediente sobre o Protocolo de Estocolmo;
Correspondência enviada ao presidente da COLTED com o ponto de vista do Sindicato Nacional dos Editores de Livros a respeito da conveniência da adesão do Brasil à Convenção de Berna;
Relatório da SNEL destinado ao Embaixador Donatello Grieco a respeito da adesão do Brasil à ratificação do novo texto da Convenção de Berna;
Correspondência da Chefe da Biblioteca do INEP, Elza Alves, em resposta à solicitação de livros de Escola Normal de Santa Catarina;
Correspondência enviada pela Assessoria de Avaliação do Ensino Médio ao Diretor Executivo da COLTED em que solicita que o Diretor mobilize recursos para manutenção de coleção de livros selecionados pelo INEP para distribuição às escolas normais;
Correspondência enviada por Ruy Baldaque, Diretor Executivo da COLTED, a Carlos Corrêa Mascaro, Diretor do INEP, com convite para o ato de entrega das primeiras bibliotecas primárias às escolas da Guanabara – atual estado Rio de Janeiro;
Ata da reunião do colegiado da COLTED, realizada em 11 de julho de 1967;
Correspondência solicitando a colaboração do presidente do INEP para cumprir as metas de distribuição de livros para as bibliotecas;
Convite direcionado ao diretor do INEP, Carlos Corrêa Mascaro, para participação de reunião do dolegiado da COLTED no dia 15 de setembro de 1967;
Planejamento dos serviços bibliotecários, desenvolvido pela Biblioteca do CBPE;
Comunicação enviada ao Diretor da COLTED sobre solicitação de recursos para o projeto desenvolvido pelo Padre Eugênio Oastes;
Trabalho com considerações a respeito de seminário da COLTED e anexos com dados do Censo Escolar de 1964;
Relatório do Diretor Executivo da COLTED, enviado ao Diretor do INEP;
Programa de cursos e seminários da COLTED, 1967;
Decreto nº 60.833 de 08 de junho de 1967 que altera e suprime dispositivos do decreto nº 59.355;
Contrato para execução de serviços de distribuição das bibliotecas COLTED;
Correspondência enviada ao Diretor do INEP pelo Diretor Executivo da COLTED em que solicita informações para a organização de manual de orientação para utilização dos livros selecionados;
Programa da COLTED enviado por ofício circular;
Relatório da Comissão encarregada da seleção de títulos de obras destinadas a bibliotecas de estabelecimentos de ensino primário, dentro do plano de distribuição imediata em que se acha empenhada a COLTED;
Formulário para seleção de livros que deverão ser utilizados na relação dos livros selecionados pela diretoria para as bibliotecas do programa COLTED;
Correspondência comunicando ao diretor do INPE onde está alocada a nova sede da COLTED;
Pautas de reuniões da COLTED;
Comentários baseados nos diversos itens do convênio MEC/USAID/SNEL;
Comentários sobre o programa de publicações da COLTED;
Estudo Básico das Subcomissões de Planejamento e Execução da COLTED;
Esquema de aplicação da verba inicial de 15 bilhões de cruzeiro para compra de livros;
Lista de obras de referência para compra imediata de nível elementar, médio e superior;
Emendas apresentadas pelas Sub-Comissões à Minuta de Convênio MEC/SNEL/USAID;
Correspondência enviada a Stuart H. Van Dyke, Diretor da USAID, dando esclarecimentos a respeito da alocação dos recursos adquiridos pelo convênio MEC/SNEL/USAID;
Regimento da Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático – COLTED;
Decreto n° 59.355 de 4 de outubro de 1966 que institui a COLTED;
Ofício enviado ao diretor do INEP com cópia da minuta, em português e inglês, de convênio que a ser estudado e debatido em reunião da COLTED.

Pauta da reunião do Colegiado da COLTED com os itens: Convênio com a Secretaria de Educação do estado de São Paulo; Livros para alunos do Curso Primário dos Municípios Prioritários; Cronograma dos demais programas da COLTED para 1969; Documento assinado por Ary Leonardo Pereira, Diretor Executivo.

Pauta da 30ª Reunião do Colegiado da COLTED com os itens: Devolução de questionários a respeito dos livros para os alunos destinados aos municípios prioritários; Apuração eletrônica dos questionários; Programa de Treinamento de Professores Primários. Documento assinado por Ary Leonardo Pereira, Diretor Executivo.

Pauta da 31ª Reunião do Colegiado da COLTED com os itens: Apreciação sobre os resultados dos questionários enviados às escolas primárias dos municípios prioritários com quadro demonstrativo do atendimento; Entrega dos pedidos às editoras. Documento assinado por Ary Leonardo Pereira, Diretor Executivo.

Pauta da 32ª reunião do Colegiado da COLTED com os itens: Livro didático; Apuração de disponibilidade de editoras para atender à demanda do plano; Cursos de treinamento; Coordenação das CELTEDs. Documento assinado por Ary Leonardo Pereira, Diretor Executivo.

Pauta da 38ª reunião do Colegiado da COLTED realizada em 12 de março de 1970, com os itens: Documentação; Estudos do Planejamento da COLTED para 1970;
Lista de material didático dos cursos e treinamento por estado;
Ofício enviado por Antônio Vinicius Rapôso da Câmara, Secretário de Estado da Educação e Cultura do estado do Amazonas, a Ary Leonardo Pereira, Diretor Executivo da COLTED, sobre distribuição de livros para alunos da zona rural.

Correspondência enviada por Guido Ivan de Carvalho, Diretor do INEP, a Édson Franco, Secretário Geral do MEC, em que designa a professora Lúcia Marques Pinheiro para representar o Diretor do INEP na reunião do Colegiado da COLTED.

Relatório sobre a formação da Comissão, composta de um representante da COLTED e um representante da SNEL, sob a presidência do professor Heli Menegalle. A Comissão tratou da distribuição de livros e previsões de dificuldades a serem enfrentadas pela comissão no desempenho de suas atividades.

Ata da reunião do Colegiado da COLTED que tratou dos seguintes assuntos: Expediente do Diretor Executivo da COLTED com proposta de prorrogação dos contratos com a firma fornecedora das estantes e com a encarregada da distribuição para a execução da segunda etapa do programa de bibliotecas COLTED; Comunicação sobre a viagem realizada à Europa, Estados Unidos e México pelo Presidente da COLTED; Elaboração de Guia Bibliográfico dos Livros da COLTED realizado pelo SNEL; necessidade de se instaurar comissões estaduais para possibilitar a seleção regional dos livros.

Pauta da Reunião do Colegiado da COLTED com os assuntos: Novo decreto n° 60.833, que criou a COLTED; Resultados da I Semana de Estudos COLTED; Atividades da COLTED e balancete e recursos empenhados; Relação de livros adquiridos; Relação das escolas indicadas pela Secretaria de Educação e Diretorias; Apresentação da Biblioteca Comercial; Seleção de Livros do Ensino Superior e relação das Escolas do PAMP e da D. E. Superior; Cursos e Seminários; Distribuição.

Apostila organizada pela professora Maria Lucia de Freitas Kohn para o Curso de Instrutores da COLTED intitulada “Utilização do Livro Didático na Área Elementar”, voltado para as disciplinas de linguagem.

Publicação intitulada “Princípios gerais sobre avaliação e utilização do livro-texto” organizada nas Unidades: I. Programa da COLTED; II. Produtividade da escola primária brasileira; III. Objetivos da educação primária; IV Papel do livro na consecução dos objetivos da educação primária; V. Como assegurar a boa utilização do livro; VI. Utilização do livro-texto.

Bibliografia selecionada para o ensino normal;
Bibliografia selecionada pelo PAMP para a educação primária;
Questionário da COLTED/MEC a ser preenchido pelas secretarias da educação dos estados da federação sobre seleção dos livros que seriam adotados pelas escolas sociais.

Decreto-lei nº 8.460 de 26 de dezembro de 1945 que consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático;
Artigos da Constituição de 1967 que fazem referência à Competência da União, Estados e Municípios quanto à educação;
Parecer de 1963 a respeito da situação da Comissão Nacional do Livro Didático em face da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Correspondências da COLTED sobre descontos concedidos pelos editores à COLTED;
Correspondências encaminhando manifestações do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre descontos solicitados pela COLTED;
Relatório com o ponto de vista e voto do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre Plano Piloto da COLTED;
Considerações feitas pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre propostas da Direção Executiva da COLTED para a criação de um sistema de financiamento rotativo e sobre fundo rotativo para editoras de livros técnicos e didáticos;
Parecer do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre o programa para 1969 da COLTED;
Correspondência do SNEL encaminhada para o Colegiado da COLTED com manifestação a respeito da proposta de criação de um Sistema de Financiamento Rotativo no âmbito do programa de distribuição de livros didáticos;
Sugestões do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre os principais problemas da indústria editorial;
Correspondência enviada a Edson Franco, Presidente da COLTED, com ideias do Sindicato Nacional dos Editores de Livros para o desenvolvimento do Programa COLTED;
Correspondência da SNEL ao colegiado da COLTED solicitando a deliberação a respeito do regulamento da comissão de avaliação e suas atribuições;
Correspondência enviada ao CBPE com Bibliografia do livro técnico e do livro didático para níveis médio e superior;
Circular n° 29/68 referente à Bibliografia do Livro Técnico e do Livro Didático para níveis médio e superior;
Correspondência emitida pelo SNEL sugerindo melhorias ao trabalho da COLTED conforme o pensamento dos editores e livreiros do Brasil.

Memorial intitulado “Soluções para os problemas do livro no Brasil” apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros - SNEL a João Belchior Marques Goulart, Presidente da República. O documento traz um anteprojeto de lei fiscal para promover as melhorias, além de outros apontamentos acerca do quesito de financiamento e tributação do setor.

Correspondência enviada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros - SNEL a Carlos Corrêa Mascaro, Diretor do INEP, com texto de manifestação da Câmara Brasileira do Livro, em São Paulo, sobre a execução do programa COLTED, a distribuição de livros às escolas primárias das capitais dos Estados e Territórios bem como a criação de um Fundo Rotativo para as editoras e outros aspectos do Plano de Aplicação.

Relação complementar de livros à relação de livros para nível primário. Material produzido pela COLTED e o Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas - INEP, que contém orientações para as escolas, públicas ou particulares, escolherem e receberem gratuitamente livros para os seus alunos;
Correspondência enviada pelo presidente da Câmara Brasileira do Livro ao presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros - SNEL com queixas a respeito de distorções na aplicação do Plano Piloto da COLTED;
Correspondência enviada ao IBEP com representação do posicionamento da indústria livreira do Brasil sobre o lançamento da relação complementar de livros à relação de livros que já havia sido lançada anteriormente. É comunicado que a instituição desaprovou tal documento;
Correspondência enviada à COLTED para averiguar se ela autorizara o lançamento da relação complementar de livros feito pelo IBEP;
Trecho do Diário Oficial de novembro de 1963 com decretos emitidos pelo então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda.