Listagem de decretos, decretos-lei, portarias e leis sobre órgãos ligados ao Ministério de Educação e Cultura.

Índice das resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Educação, em 1942 e em ordem alfabética.

Decretos, decretos-lei e portaria referentes à criação, organização e funcionamento do Instituto Rio Branco.

Resumo do relatório de atividades do Conselho Nacional de Pesquisas em 1951, feito de acordo com a publicação mimeográfica preparada pelo Serviço de Documentação.

Compilado de atos e legislações, de 1967 e 1968, referentes à Comissão Especial para Execução do Plano de Melhoramento e Expansão do Ensino Superior (CEPES). Esse compilado foi organizado pela Assessoria Jurídica da CEPES em 1968.

Regulamento do Hospital-Escola São Francisco de Assis, que foi inaugurado em 22 de novembro de 1922 e organizado pelo decreto Nº 4.250 de 6 de janeiro de 1921. Em 1946 foi incorporado ao patrimônio da União, passando a fazer parte da Universidade do Brasil.

Cadastro com os dados dos estabelecimentos de ensino superior no Brasil, elaborado pelo Serviço de Estatística da Educação e Cultura do MEC, em novembro de 1968, contendo um adendo corrigindo alguns pontos na parte de sistema de coordenação;
Lista de endereços dos estabelecimentos de ensino superior, elaborado pela Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da CAPES, em agosto de 1968.

Modificações do regimento interno da Faculdade Nacional de Medicina, aprovadas pelo Reitor do Conselho Universitário.

Regulamento da Escola Superior de Agricultura de Lavras em Minas Gerais.

Decreto Nº 20.865, de 28 de dezembro de 1931, que aprova os regulamentos da Escola de Medicina, Escola Politécnica e Escola de Minas.

Compilado de decretos e leis de 1931 a 1950 referentes a Faculdade Nacional de Medicina, contendo:
Decreto Nº 20.865, de 28 de dezembro de 1931, que aprova o regulamento da FNM;
Decreto Nº 22.228, de 16 de dezembro de 1932, onde dispõe sobre a transformação da cadeira de Patologia Cirúrgica em Clínica Propedêutica Cirúrgica, etc;
Decreto Nº 24.610, de 6 de julho de 1934, que cria na FNM a quinta cadeira de clínica médica;
Lei Nº 586, de 9 de novembro de 1937, que cria na FNM a cadeira de puericultura e clínica da primeira infância;
Lei Nº 426, de 7 de outubro de 1948, que cria nas Faculdade Federias de Medicina a cadeira de Tisiologia;
Lei Nº 1296, de 27 de dezembro de 1950, onde dispõe sobre o funcionamento das cadeiras de tisiologia.

Questionário para a coleta de dados relativos à remuneração dos professores em estabelecimentos particulares de ensino superior. Quadro estatístico da distribuição, por zonas, dos vencimentos mensais dos professores públicos primários no Brasil, em 1939.

Vencimentos anuais do magistério de São Paulo e vencimento mensais e anuais de diretores e professores do ensino público das unidades federadas do Distrito Federal.

Compilado de decretos de 1933 e 1934 referentes a Escola Nacional de Química (ENQ), contendo;
Decreto Nº 23.172, de 29 de setembro de 1933, dispõe sobre a organização da ENQ;
Decreto Nº 23.979, de 8 de março de 1934, o regulamento da ENQ, incluso no Departamento Nacional da Produção mineral.

Publicações do Centro Acadêmico Escola Noturna de Engenharia do Instituto Politécnico de São Paulo. A primeira publicação trata sobre a oportunidade para os que precisam trabalhar e querem estudar. A segunda apresenta como título a solução brasileira, comparativo entre estudo e trabalho, e escola pobre e ensino rico. Costa também, o Regulamento da Escola Noturna de Engenharia do Instituto Politécnico de São Paulo.

Relatório dos quadros estatísticos da Universidade de São Paulo elaborado pela Reitoria da Universidade de São Paulo (RUSP), em 1969. Quadros referentes a: matrículas, formandos, concursos, bolsistas, estrangeiros, corpo docente e disciplinas.

Demonstrativos de matrícula: do ensino médio de 1967 a 1969; do ensino industrial entre 1960 a 1970; e do ensino profissional primário de 1967 a 1969;
Tabela de matrícula em cursos técnicos;
Currículos dos cursos técnicos e do Ginásio Industrial;
Tabela com a titulação dos professores do Ensino Médio, por disciplinas específicas e cultura geral de 1969.

Estudo preliminar do Centro Nacional de Recursos Humanos referente a concentração de profissionais no Brasil, em 1970.

Exemplar da prova de promoção para o primeiro ano, da matéria Língua Pátria, de novembro de 1942, elaborada pelo Serviço de Organização Pedagógica da Secretaria da Educação e Saúde Pública do Estado do Espírito Santo.

Tabelas e relações referentes a análises demográficas e dos polos educacionais dos estados brasileiros.

Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

Compilado de decretos e leis de 1945 a 1951, contendo o Decreto Lei Nº 7988, de 22 de setembro de 1945, que dispõe sobre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais. Portaria Nº 18, de 12 de janeiro de 1946, que atende ao disposto no art.11 do decreto lei Nº 7988. Lei Nº 1401, de 31 de julho de 1951, onde inclui a cadeira de História Econômica geral e do Brasil no curso de ciências econômicas e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais.

Dados levantados pelo Conselho Federal de Educação, sobre a proposição preliminar dos polos geo-educacionais por situação regional, distribuição espacial, caracterização dos grandes polos, requisitos básicos, núcleos germinais, indicadores demográficos, indicadores socioeconômicos, indicadores educacionais e as justificativas dos polos que não alcançaram os limites dos requisitos básicos pré-fixados.

Documento da Divisão de Educação do Território Federal do Iguaçu, contendo o regimento interno dos grupos escolares, as normas regulamentares, a organização e fins da divisão de educação, o relatório das condições de instalações e funcionamento do curso normal regional, os estatutos das associações do clube literário, clube agrícola e cooperativa, informações para o serviço de documentação e intercâmbio de abril a julho de 1946, finalizando o maço consta o regimento interno do curso normal regional do Território Federal.

Autorização de realização da pesquisa: Escola Normais dos estados de Minas Gerais e Guanabara, pela pesquisadora July Gouveia. Pesquisa que integrará o projeto geral de estudos sobre urbanização e industrialização. Identificação do problema da pesquisa, duração, orçamento, coleta das amostras e tabulação dos dados;
Autorização de pagamentos e recibos de pagos por prestação de serviços;
Darcy Ribeiro, encaminha ao INEP, informe sobre a pesquisa realizada por July Gouveia e a solicitação de não desligamento da referida servidora, em prol dos trabalhos em andamento;
Prestação de contas de Aparecida July Gouveia, por atendimento de despesas para realização de pesquisa;
Aparecida July Gouveia, encaminha a Anísio Teixeira e a Darcy Ribeiro, solicitação de renovação de afastamento para estudos em Chicago;
Darcy Ribeiro, informa a volta da servidora Aparecida July Gouveia ao Brasil, e a restitui a seu antigo cargo;
Aparecida July Gouveia, solicita ao CRPE da Bahia, questionários utilizados na pesquisa sobre ensino normal, para que possa utilizar em sua própria pesquisa.