Pareceres da Comissão de Legislação. Estatutos, regulamentos e regimentos do Conselho Nacional de Educação de 1939 a 1940, sobre diversas questões relativas à medidas disciplinares, reestruturação de cursos, resultados de concursos e intercâmbios de professores.

Campanha Nacional contra o Analfabetismo, sob patrocínio do Presidente da República, Getúlio Vargas;
Presidente da Cruzada Nacional de Educação envia ao Presidente da República, um plano de ampliação do movimento: "Por um Brasil sem Analfabetos".

Síntese da Legislação do ensino primário e normal do estado do Amazonas.

Índice alfabético das decisões do Conselho Nacional de Educação, durante o ano de 1939.

Correspondência enviada ao Ministro da Educação questionando sobre conteúdo e distribuição de folhetos e impressos em alemão distribuídos entre membros da colonia alemã em São Paulo e que possível escapavam das autoridades federais. Em anexo os panfletos em alemão: A escola alemão-brasileira; Trabalho social ao longo dos anos 1933 e 1934.
Plano de campanha contra o analfabetismo. Envia ao presidente da republica, Getúlio Vargas plano para implantação da alfabetização obrigatória efetiva.

Relatório apresentado pelo Ministério da Educação e Saúde Pública, de inspetoria federal das escolas subvencionadas correspondente ao primeiro trimestre de 1939 do estado de Santa Catarina.

Compilado de legislações que tratam sobre questões do programa das disciplinas do Curso de Filosofia no ensino superior.

Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

Frequências relativas, porcentagens, primeiro concurso para carteiro do Distrito Federal;
Distribuição de frequência, por partes e global, nível mental de todos os candidatos;
Quadro de cálculos estatísticos relativos aos candidatos.

Cartão resposta de provas do concurso para calculista.

Tabulação de dados da prova do primeiro concurso para estatístico auxiliar;
Quadro informativo de cargos, vagas e posses de escriturários, serventes e estatísticos auxiliares.
Lista de comissão executiva, separada por estado.

Relatório da nacionalização do ensino, referente ao quarto trimestre de 1938, apresentado pela Inspetoria Federal das Escolas Subvencionais no Estado de Santa Catarina, ao Ministério da Educação e Saúde.

Exposição de motivos do ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, enviado ao Presidente da República, Getúlio Vargas, afirmando a necessidade de intervenção do Governo Federal, para solucionar a problemática do ensino primário no país. Contendo no maço, a cópia do decreto Nº 868, de 18 de novembro de 1938, citando a Comissão Nacional do Ensino Primário, cópia do decreto-lei Nº 1043, de 11 de janeiro de 1939, que dispõe sobre as relações do INEP com a Comissão Nacional de Ensino Primário;
Organograma do INEP.

Relatório apresentado pelo professor N. Dascovici, secretário-geral do Ministro da Educação Nacional, sobre o movimento educativo da Romênia em 1938 e 1939.

Provas de habilitação para extranumerários da Estrada de Ferro Central do Brasil, recondução de pessoal;
Tabulação de dados e questões;
Estudo resumido da distribuição dos resultados da prova de conhecimentos, entregue ao diretor da EFCB.

Atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação, realizadas em março, abril, julho, agosto e setembro de 1938.

Exemplares de provas de concursos pra diversos cargos entre 1938 e 1958.

Modelos de provas para concursos, promovidos pelo Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, entre 1938 a 1943. Para os seguintes concursos e cargos: do primeiro ao sexto concurso de Estatístico Auxiliar, primeiro concurso para Guarda Civil, PolÍcia Especial, Servente, Operador, Revisor XI, Conferente, Datiloscopista, Guarda Sanitário, Inspetor Auxiliar, Arquivista, Oficial de Diligência, Detetive, Inspetor de Alunos, Inspetor Auxiliar, Assistente de Aperfeiçoamento, Postalista, Observador Meteorológico, Auxiliar Apurador de Recenseamento, Professores Estaduais, Almoxarife, Calculista, Policia Marítima e Aérea, Mensageiro, do primeiro ao terceiro concurso para Datilógrafo, Extranumerário do Instituto Benjamin Constant, primeiro e segundo concurso para Escriturário, Extranumerário da Polícia Civil do Distrito Federal, Extranumerário da Central do Brasil e concurso básico.

Proposta da criação da Comissão Nacional do Ensino Primário;
Decreto nº 868 de 18 de novembro de 1938 que decreta a criação, no Ministério da Educação e Saúde, a Comissão Nacional de Ensino Primário e suas competências;
Decreto-lei nº 1.013 de 11 de janeiro de 1939 que dispõe sobre as relações do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com a Comissão Nacional de Ensino Primário.

Ministério da viação, curso mantido pela Estrada de Ferro Central do Brasil;
Projeto de regulamento da Escola de Pesca.

Decreto-lei Nº 580, de 30 de julho de 1938, que dispõe sobre a organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos;
Decreto-lei Nº 9.018, de 25 de fevereiro de 1946, que extingue a Divisão de Ensino Primário, do departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde, extinção também de cargos e orçamentos destinados a este departamento;
Orçamento para o exercício de 1946;
Documento tratando da organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, incluindo os antecedentes para a sua criação, funções do Instituto, organização e organograma no período de sua fundação em 1938.

Texto, em francês, explicando a situação do ensino primário para filhos de barqueiros da Holanda. Apresentado pelo serviço de informação do Bureau International D'Education.

Relatório da nacionalização do ensino, apresentado pela Inspetoria Federal das Escolas Subvencionadas no estado de Santa Catarina, referente ao primeiro trimestre de 1938, apresentado ao Ministério da Educação e Saúde pelo inspetor João dos Santos Areão;
Movimento das Escolas Subvencionadas durante o primeiro semestre de 1938;
Decreto-lei N° 88, que estabelece normas relativas ao ensino primário, em escolas particulares, no estado de Santa Catarina.