Processo Nº 1929/48, encaminhando resposta ao ofício Nº 137, pelo chefe da Seção de Pesquisa da Seção de Documentação do INEP,
ao diretor do instituto, para prestar vários esclarecimentos sobre a elaboração de um roteiro dos órgãos que integram o Ministério da Educação e Saúde.

Solicitação de consulta das alunas do Instituto de Educação do Estado do Paraná ao INEP sobre a possibilidade de obterem promoção para a série imediata, com dependência de uma matéria;
Consulta telegráfica enviada pelo Diretor do Departamento de Educação de Mato Grosso e do Instituo de Educação do Estado de Pernambuco sobre a possibilidade de efetuar a matrícula, na segunda série da Escola Normal, um aluno que tenha concluído a primeira série do curso científico;
Consulta telegráfica enviada pelo Diretor da Escola Normal de Itiutaba de Minas Gerais, sobre a possibilidade de matrícula no Curso Normal após a reforma na Constituição.

Processo com a solicitação da Câmara de Vereadores do Rio Grande do Sul para que sejam tomadas providencias da concretização do art. 168, alineá III da Constituição Federal de 1946 que dispõe sobre o ensino primário gratuito para os trabalhadores;
Processo da Prefeitura Municipal de Viçosa de Minas Gerais com o pedido de sugestões para o desenvolvimento do Ensino Rural e de material escolar para o usos nas escolas rurais;
Processo sobre a liberação de diploma, consta no processo uma carta enviada ao Ministro da Educação do Serventuário da Justiça de Andradina no Estado de São Paulo com pedido para que seja entregue o diploma de formação para a Professora Celina Robert de Carvalho;
Processo de Albérico Vieira Lima remetido ao Ministério da Educação relatando sua dificuldade financeira de custear os estudo do filho de treze anos e solicita ao Ministério da Educação uma vaga na primeira série do curso primário em qualquer estabelecimento de ensino.

Relatório dos trabalhos referentes à prova de nível mental da escola de medicina e cirurgia, em 1949;
Notas globais da prova de nível mental e modelo da prova de nível mental, da escola de medicina e cirurgia.

Correspondências trocadas entre: Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a diretoria do INEP, a diretoria do Colégio São Gonçalo e o interventor federal do Estado do Rio de Janeiro. Sobre a outorga de mandato para o funcionamento do Ensino Normal de 2º Ciclo no Colégio São Gonçalo.
Apresentação do quadro curricular de professores do colégio, instalações físicas, materiais e equipamentos disponíveis para o funcionamento da escola.

Resumo das atividades do Departamento Nacional da Criança, atividades realizadas nas divisões dos órgão ligados ao departamento, relação de cursos, conferências e eventos realizados, orçamento investido;
Dados estatísticos;
Inquéritos e questionários realizados acerca dos períodos de infância e adolescência.

Correspondências enviadas ao Ministério da Educação e Saúde, pelo Ministério das Relações Exteriores sobre ensino oficial do português no Uruguai;
Decreto-lei sobre a obrigatoriedade do ensino português, nas escolas secundárias do Uruguai.

Projeto do regulamento do Ensino Primário do Território Federal do Amapá, enviado ao Diretor do INEP pelo Governador do Território do Amapá, Jamari Gentil Nunes.

Correspondências sobre solicitação feita pelo INEP ao DNE para produção de um projeto de portaria que visa regulamentar um dos dispositivos da Lei Orgânica do Ensino Normal.

Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminha ao MEC/CBPE, folheto dos Cursos de Verão da Universidad de San Carlos, de 1947.

Relatório do Departamento de Educação e Cultura do Rio Branco, Acre;
Estatutos da Sociedade Pestalozzi do território do Acre em Rio Branco;
Relatório da organização e movimento escolar em 1947.

Lei nº 30 de 4 de dezembro de 1947 que adapta o ensino normal oficial às exigências da lei orgânica federal do ensino normal e dá outras providências.

Relatório enviado ao Secretário de Educação e Saúde do Rio de Janeiro, com informações referente ao Colégio Plínio Leite de Niterói, para que seja dada a outorga de mandato para funcionamento da escola normal do Colégio, contendo em anexos os croquis, planta baixa e fotografias internas e externas do estabelecimento de ensino.

Relatório das atividades da Seção de Orientação Educacional e Profissional dos anos de 1947 a 1950;
Levantamento geral das oportunidades de preparação existentes nos diversos ramos do sistema educacional brasileiro;
Trabalhos relativos a bolsas de estudos; Colaborações prestadas a outras Instituições;
Documento com informações sobre trabalhos realizados para a coordenação dos cursos do INEP, organização de fichários das escolas existentes no Brasil e expedientes da seção.

O processo de formalização do Plano Geral de Ensino Supletivo, para adolescentes e adultos analfabetos ;
Instruções aos professores de ensino supletivo.

Fachada do Instituto Divina Providência.

Processo 1951/48 solicitação de uma bolsa de estudos no Brasil, por Orlando Padron Ramos Gómes, de Cartagena Colômbia, contendo sua carta de pedido para o Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, para realizar estudos de Bacteriologia e Química no Brasil, em resposta ao estudante, o INEP e o MEC informaram que a concessão de bolsas é regulada pelo convênio firmado entre o Brasil e a Colômbia, sendo assim devendo ir ao Ministério das Relações Exteriores da Colômbia para examinar as disposições de bolsas.
Processo 37 927/47 crédito para pagamento de bolsas dos cursos de especialização e aperfeiçoamento instituídos no INEP para diversos servidores do país, para aprimoramento do magistério primário.
Correspondências de candidatos a bolsas de estudo em convênio com a OEA, de 1959, contendo currículos, com toda as carreiras e cursos, dos candidatos.
Correspondências e processo da OEA, sobre financiamento de duas bolsas de estudos na América Latina, em 1959.

Conjunto documental composto de compilação de informações acerca do sistema educacional de Guaporé e Rondônia, contendo legislações sobre ensino primário e normal – e sua adaptação às Leis Orgânicas Federais;
Ofícios enviados e recebidos pelo INEP para elaboração do Regulamento de Ensino Primário dos Territórios.

A pedido da União Panamericana, Murilo Braga diretor do INEP, encaminha solicitação de informações sobre os cursos superiores ministrados nas instituições de ensino superior.
As instituições que respondem a solicitação com as informações pedidas:
Escola Nacional de Química;
Instituto de Eletrotécnica;
Escola Nacional de Minas e Metalurgia;
Universidade do Brasil: Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Filosofia, Escola Nacional de Belas Artes, Instituto de Puericultura, Instituto de Nutrição, Escola Nacional de Educação Física e Desportos.

Exposição de motivos para projeto de reorganização da Secretaria de Educação, elaborado por J. P. Coelho de Souza, secretário da Educação;
Decreto Nº 578, de 22 de julho de 1942, que estabelece nova organização à Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul.

Relatório da administração do Território Federal do Guaporé referente ao ano de 1946.

Telegramas do Diretor do Departamento Nacional de Educação do Palácio da Educação do Rio e do Diretor do INEP;
Resposta à solicitação de esclarecimentos sobre a consulta de Madre Maria Helena: "Possibilidade de alunas promovidas à 2ª série do antigo curso normal se matricularem na 1ª série do atual curso de formação de professores";
Processo solicitando providências para cumprimento de dispositivo da Lei Orgânica do Ensino Normal;
Consulta sobre ingresso na 2ª série do curso de formação de professores;
Consulta sobre matrícula na 1ª série do Curso de Formação de Professores da Escola Normal de Natal;
Ingresso na 1ª série do curso de formação de professores primários.

Minuta de projeto de lei para fixação das diretrizes e bases da educação nacional;
Observações apresentadas ao exame da Comissão de Diretrizes e Bases, pelo Ministro da Educação, em relação ao texto definitivo, preparado em 05 de junho de 1948;
Anteprojeto de lei que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, preparado pelo relator geral Almeida Junior, à vista das emendas em 05 de junho de 1948;
Emendas que alteram o sentido do que já foi aprovado pelo plenário e, por isso, foram encaminhadas ao Ministro da Educação;
Anteprojeto elaborado pelo professor Almeida Junior, à vista das contribuições das subcomissões e emendado em reunião dos professores Pedro Calmon, Faria Goes e Almeida Junior, sob a presidência do professor Lourenço Filho;
Sugestões sobre o "Ateprojeto Almeida Junior", apresentadas pelo professor Almeida Junior;
Texto: Estabilidade de emprego para os professores particulares;
Sugestões para emendas à lei de bases e diretrizes do ensino secundário;
Sugestões oferecidas pelos sindicatos dos estabelecimentos de ensino secundário e primário e do ensino comercial, do Rio de Janeiro, com aprovação do sindicato dos estabelecimentos de ensino comercial no estado de São Paulo;
Conclusões da primeira subcomissão sobre as diretrizes e bases da educação nacional;
Anteprojeto da lei geral da educação e revisões;
Relatório apresentado à Comissão de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Subcomissão de Ensino Médio;
Comissão de Diretrizes e Bases da Educação – Anteprojeto da legislação para o ensino superior. Proposta da subcomissão do ensino superior;
Sessão plenária de 30 de abril de 1947;
Ementário de legislação de 1890 a 1947;
A reforma da educação na França.

Diretora da Escola de Enfermagem de Santos envia ao Diretor do Departamento Nacional do Ensino do Ministério da Educação e Saúde solicitação para fornecimento de uma relação das Escolas Normais do Brasil;
Diretor do INEP envia à Diretora da Escola de Enfermagem de Santos a relação. Correspondências sem anexos.