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CODI-UNIPER_m0486p02 - Relatório Geral do Programa de Linguística Aplicada da Universidade Federal da Bahia, 1969

Relatório das atividades desempenhadas entre agosto de 1967 a novembro de 1969, na primeira etapa do Programa de Linguística Aplicada. Este programa visa a atualização linguística e a revisão didática dos professores de línguas, do ensino médio da capital e do interior da Bahia.

CODI-UNIPER_m0489p01 - Documentos Diversos Solicitando Esclarecimentos sobre o INEP, 1948

Processo Nº 1929/48, encaminhando resposta ao ofício Nº 137, pelo chefe da Seção de Pesquisa da Seção de Documentação do INEP,
ao diretor do instituto, para prestar vários esclarecimentos sobre a elaboração de um roteiro dos órgãos que integram o Ministério da Educação e Saúde.

CODI-UNIPER_m0491p01 - Projeto de Programa para os Trabalhos da Divisão de Ensino Primário, 1938

Projeto de programa para os trabalhos da Divisão de Ensino Primário no ano de 1938, encaminhado ao diretor geral do Departamento Nacional de Educação, Doutor Mario de Brito. Os objetivos do projeto são: dar assistência educativa em zonas em que a ação dos governos estaduais não pode ser eficiente, organizar um plano de nacionalização do ensino para assimilação dos núcleos de elementos estrangeiros fixados no país e unificar a preparação do magistério primário brasileiro.

CODI-UNIPER_m0492p01 - Trabalho Desenvolvido pela Secção de Documentação e Intercâmbio do INEP, 1939

Trabalho desenvolvido pela Secção de Documentação e Intercâmbio do INEP, trazendo o plano de estudo da documentação recebida dos estados para servir de base aos trabalhos da Comissão Nacional de Ensino Primário (CNEP). Consta no maço, a cópia do Decreto-lei Nº 868, de 18 de novembro de 1938, da criação da CNEP no Ministério da Educação e Saúde.

CODI-UNIPER_m0496p01 - Programa do Ensino Normal, 1968

Relatório da Comissão de Reestruturação da Escola Normal, apresentando as justificativas e orientação geral para os cursos normais, além dos programas das disciplinas que compõem o curso. Elaborado pela Secretaria de Educação e Cultura (SEC), Coordenação de Educação Média (CEM) e a Assessoria do Ensino Normal.

CODI-UNIPER_m0498p01 - Relatórios e Legislações sobre o Ensino do Primeiro e Segundo Graus, 1970

Documento com exposição de motivos elaborado pelo Ministro da Educação e Cultura, Jarbas Passarinho, sobre a reforma do ensino e encaminhado ao Presidente da República, General Garrastazu Médici;
Correspondência com a apreciação do Conselho Federal de Educação (CFE), do anteprojeto de lei, que fixa diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus;
Documento entregue pelo Presidente do CFE, ao MEC, contendo o texto do anteprojeto;
Relatório do Grupo de Trabalho, sobre os estudos e sugestões para a atualização e expansão do atual ensino primário e médio.

CODI-UNIPER_m0499p01 - Preparação do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1947 - 1948

Minuta de projeto de lei para fixação das diretrizes e bases da educação nacional;
Observações apresentadas ao exame da Comissão de Diretrizes e Bases, pelo Ministro da Educação, em relação ao texto definitivo, preparado em 05 de junho de 1948;
Anteprojeto de lei que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, preparado pelo relator geral Almeida Junior, à vista das emendas em 05 de junho de 1948;
Emendas que alteram o sentido do que já foi aprovado pelo plenário e, por isso, foram encaminhadas ao Ministro da Educação;
Anteprojeto elaborado pelo professor Almeida Junior, à vista das contribuições das subcomissões e emendado em reunião dos professores Pedro Calmon, Faria Goes e Almeida Junior, sob a presidência do professor Lourenço Filho;
Sugestões sobre o "Ateprojeto Almeida Junior", apresentadas pelo professor Almeida Junior;
Texto: Estabilidade de emprego para os professores particulares;
Sugestões para emendas à lei de bases e diretrizes do ensino secundário;
Sugestões oferecidas pelos sindicatos dos estabelecimentos de ensino secundário e primário e do ensino comercial, do Rio de Janeiro, com aprovação do sindicato dos estabelecimentos de ensino comercial no estado de São Paulo;
Conclusões da primeira subcomissão sobre as diretrizes e bases da educação nacional;
Anteprojeto da lei geral da educação e revisões;
Relatório apresentado à Comissão de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Subcomissão de Ensino Médio;
Comissão de Diretrizes e Bases da Educação – Anteprojeto da legislação para o ensino superior. Proposta da subcomissão do ensino superior;
Sessão plenária de 30 de abril de 1947;
Ementário de legislação de 1890 a 1947;
A reforma da educação na França.

CODI-UNIPER_m0500p01 - Ensino Primário no Território Do Acre, 1946 - 1947

Relatório com as sugestões referentes à organização e atividades do Departamento de Educação e Cultura do território do Acre, apresentadas ao governo do Acre pela professora Maria Castro, diretora do Departamento de Educação e Cultura;
Plano de adaptação da Lei Orgânica Nº 8.530, que procura atender as possibilidades do meio sem prejuízo do desenvolvimento da rede de ensino normal;
Regulamento do Ensino Normal, do ano de 1947, de Rio Branco – Acre;
Decreto que prevê a reestruturação do ensino primário no Acre, de acordo com a Lei Orgânica Nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946;
Decreto que prevê a reestruturação do ensino normal no Acre, de acordo com a Lei Orgânica Nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946;
Questionário e resposta sobre curso primário;
Publicação com o Regulamento do Ensino Primário do Território Federal do Acre.

CODI-UNIPER_m0501p01 - Legislação Estadual de Ensino de Minas Gerais, 1930 - 1932

Índice e ementário de legislações do estado de Minas Gerais, sobre o ensino no período de 3 de outubro de 1930 a 31 de dezembro de 1931, e respectivos textos legislativos;
Decreto Nº 10.151, que aprova o regulamento para o serviço de inspeção médica escolar;
Índice e ementário de legislações do estado de Minas Gerais, sobre o ensino no período de 1932.

CODI-UNIPER_m0501p02 - Legislações sobre Educação no Estado de Minas Gerais, 1948 - 1951

Decreto-lei N° 38, de 03 de janeiro de 1938, cria a Inspetoria de Assistência Técnica do Ensino;
Portaria N°6, de 01 de fevereiro de 1939;
Resposta ao questionário do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, em 19 de maio de 1948;
Lei N° 314, de 17 de dezembro de 1948;
Portaria N° 174, de abril de 1950;
Portaria N° 145, de 25 de janeiro de 1951, que define atribuições no Serviço de Orientação Técnica do Ensino Primário e Normal em zonas rurais;
Portaria que expede instruções para o cumprimento do Decreto-lei N° 1873, de 28 de outubro de 1946, que adaptou o ensino normal no Estado à Lei Orgânica do Ensino Normal, baixada com o Decreto-lei federal N° 8530, de 02 de janeiro de 1946;
Decreto-lei N 1876, de 29 de outubro de 1946, que reestrutura a carreira do magistério primário e contém outras disposições;
Decreto-lei N° 2545, de 05 de dezembro de 1947, dispõe sobre o ensino primário em zonas rurais;
Lei N° 291, de 24 de novembro de 1948;
Portaria N° 225, que institui Cursos Intensivos de Férias para professores rurais, previstos na cláusula XV do convênio firmado com os municípios, e baixa instruções reguladoras do seu funcionamento.

CODI-UNIPER_m0501p03 - Regimentos da Escola Agrícola de Barbacena, 1943

Superintendente Newton Bedleza do Ensino Agrícola e Veterinário, encaminha ao ministro da Agricultura, ofício sobre decretos que aprovam os Regimentos da Escola Agrícola de Barbacena e dos Aprendizados Agrícolas, em Minas Gerais;
Portaria N° 708, de 27 de dezembro de 1943, sobre o ensino agrícola.

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