Relação dos estabelecimentos de ensino secundário do Estado de São Paulo, em 1958.

Ensino superior – organização e situação atual;
Decreto N° 19.851, de 11 de abril de 1931;
Decreto N° 20.179, de 6 de julho de 1931, que dispõe sobre a equiparação de institutos de ensino superior mantidos pelos Governos dos Estados e sobre a inspeção de institutos livres, para os efeitos do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos;
Decreto N° 23.546, de 5 de dezembro de 1933, que modifica dispositivos do decreto N° 20.179;
Decreto N° 24.734, de 14 de julho de 1934, que altera a denominação dos serviços de fiscalização do ensino superior, comercial e secundário e aprova e manda os regulamentos que organizam os respectivos serviços;
Regulamento da Inspetoria Geral do Ensino Superior;
Lei N° 114, de 11 de novembro de 1935, que modifica a legislação do ensino;
Decreto-lei N° 1063, de 20 de janeiro de 1939. Dispõe sobre a transferência de estabelecimentos de ensino da Universidade do Distrito Federal para a Universidade do Brasil;
Decreto-lei N° 8342, de 10 de dezembro de 1945, que uniformiza o regime de promoção nas faculdades e escolas superiores;
Lei N° 1254, de 4 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o sistema federal de ensino superior;
Portaria N° 84, de 11 de julho de 1946 da Diretoria do Ensino Superior;
Portaria N° 105, de 02 de setembro de 1946;
Portaria N° 110;
Decreto-lei N° 5545, de 04 de junho de 1943. Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhecido e bem assim de diplomados por curso superior igualmente não reconhecido;
Decreto-lei N° 6273, de 14 de fevereiro de 1944;
Decreto-lei N° 6896, de 23 de setembro de 1944;
Portaria ministerial N° 201, de 19 de abril de 1944;
Portaria ministerial N° 202, de 19 de abril de 1944;
Decreto-lei N° 7401, de 20 de março de 1945;
Decreto-lei N° 8075, de 11 de outubro de 1945;
Portaria N° 52, de 16 de junho de 1948;
Parecer N° 213;
Lei N° 609, de 13 de janeiro de 1949;
Gabinete do Ministro, Regimento da Junta Especial;
Junta Especial a que se refere o decreto-lei N° 7401, de 20 de março de 1945. Resoluções de N° 1 a N° 25;
Oficio 211/46, do Ministério da Educação e Saúde, de 25 de janeiro de 1946.

Regimento interno da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Decreto N° 24039, de 26 de março de 1934. Mantém as prerrogativas de universidade livre equiparada, conferidas à Universidade de Minas Gerais;
Decreto N° 167, de 16 de maio de 1935, que aprova os estatutos da Universidade de Minas Gerais;
Decreto N° 7818, de 06 de setembro de 1941, que altera o art. 12 do Estatuto da Universidade de Minas Gerais;
Lei N° 971, de 16 de setembro de 1949, que federaliza a Universidade de Minas Gerais;
Decreto N° 20865, de 28 de dezembro de 1931. Aprova os regulamentos da Escola de Medicina, Escola Politécnica e Escola de Minas.

Portaria Ministerial N° 170, de 11 de julho de 1942. Contém os programas do Curso Ginasial do Ensino Secundário. Publicação da Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1942.

Programa do segundo grau de Boa Vista, produzido pela Unidade Integrada "Monteiro Lobato" da Divisão Escolar e Cultural.

Programa de educação artística de artes visuais, para o 2º grau.

Manual de atribuições, produzido pelo Grupo-Tarefa Documentação e Informação Educacionais (DIE). consta a estrutura de trabalho grupo, as partes do projeto e atribuições dos membros.

Resumo histórico do tratamento da legislação referente ao INEP;
Normas para elaboração de resumo com descritores;
Edições do Diário Oficial;
Decreto N° 71407, de 20 de novembro de 1972. Dispõe sobre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências;
Portaria N° 250, de 23 de abril de 1975, que aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Diretor do INEP envia ao Sr. Ismael Suárez, dados referentes ao problema em várias modalidades de ensino;
Informações sobre inspeção escolar no Brasil: inspeção dos estabelecimento de ensino primário e normal; inspeção federal dos estabelecimentos de ensino secundário; e inspeção dos estabelecimentos de ensino superior, comercial e industrial.

Diretor executivo adjunto do CBPE, envia a Afonso A. Wickert do Centro Interamericano de Educação Rural (CTER), informações sobre inspeção escolar no Brasil, sobre os órgãos e agentes fiscalizadores e legislações.

Lei Nº 3.345, de 18 de junho de 1965, que organiza a Secretaria de Educação e Cultura, cria cargos e dá outras providências;
Anteprojeto do Sistema de Ensino do Estado da Paraíba, de acordo com a lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

Relatório que reúne os trabalhos executados pela Inspetoria Federal das Escolas Subvencionadas, no decorrer do terceiro trimestre, apresentado ao Ministério da Educação e Saúde no estado de Santa Catarina.

Estudo referente ao anteprojeto de lei do ensino primário do Distrito Federal, realizado por Milton de Andrade silva. Onde aponta incertezas entre o projeto e o projeto e a lei.

Lista de matérias do curso de Educação pré-primária; do curso de didática especial do curso complementar primário; do curso de didática especial do ensino supletivo; do curso de didática especial de desenho e artes;
Anteprojeto que reorganiza o ensino primário no estado do Rio Grande do Sul;
Anteprojeto da reestruturação do ensino normal, com base na lei orgânica, expedida pelo Decreto-lei N° 8530, de 02 de janeiro de 1946;
Planejamento relativo à reorganização do sistema educacional primário do Rio Grande do Sul.

Cópia do relatório de viagem ao Estados Unidos, apresentado à presidência da Câmara dos Deputados pela Comissão de Educação e Cultura.

Relatório sobre o déficit de matrícula no ensino primário fundamental comum no ano de 1960, dados organizados por cidade. Território de Rondônia.

Texto expositivo: O Desenvolvimento Cultural no III Plano Nacional de Desenvolvimento. Análise com base no Programa de Desenvolvimento Cultural e seus subprojetos.

Índice de projetos publicados pelo Congresso, entre os anos 1957 e 1958;
Histórico legislativo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Conselho Federal de Educação, Boletim N° 17. Educação Moral e Cívica;
A nova disciplina “Organização social e política brasileira”, por Newton Sucupira;
Disciplinas e práticas educativas. Parecer N° 131/62. Comissão de Ensino Primário e Médio, aprovado em 30 de julho de 1962;
Parecer N° 371/63. Câmara de Ensino Primário e Médio. Aprovado em 06 de dezembro de 1963;
Parecer N° 117/64, aprovado em 30 de abril de 1964. Sobre o ensino da educação moral e cívica em estabelecimentos de ensino médio;
Parecer N° 136/64, aprovado em 05 de junho de 1964;
Indicação N° 15. Simpósios de língua nacional, educação cívica e ensino nos territórios, aprovado em 17 de setembro de 1965;
Parecer N° 116/66, aprovado em 04 de fevereiro de 1966. Revigoramento da educação moral e cívica;
Obrigatoriedade do ensino da educação moral e cívica, Projeto de lei n° 770/67, da Câmara dos Deputados, parecer n° 649/68, aprovado em 10 de outubro de 1968;
Parecer N° 893/68, aprovado em 18 de dezembro de 1968. Anteprojeto de lei sobre educação moral e cívica;
Parecer N° 3/69, aprovado em 04 de abril de 1969;
Aditamento ao parecer N° 3/69. Anteprojeto de lei sobre educação moral e cívica, comissão de ensino primário e médio, aprovado em 05 de fevereiro de 1968;
Declaração de voto do Conselheiro Clóvis Salgado ao parecer N° 3/69;
Portarias do Ministro da Educação e Cultura. Seminários sobre a formação moral e cívica. Portaria de 03 de agosto de 1964;
Decreto N° 58023, de 21 de março de 1966. Dispõe sobre a educação cívica em todo o país e dá outras providências.

Ofícios enviados por Murilo Braga, diretor do INEP, para os secretários de educação dos estados brasileiros, a fim de informar sobre a distribuição orçamentária do Fundo Nacional do Ensino Primário, de acordo com os estados participantes do Convênio Nacional de Ensino Primário. Essa distribuição visa a melhoria do ensino primário conforme o Decreto-lei Nº 9256/46;
Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, dispõe sobre a aplicação das dotações destinadas a ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo território brasileiro;
Ofícios da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, para o INEP, apontando o sistema escolar primário, solicitando ajuda orçamentária para melhoria no ensino no estado e apresentando os gastos com educação entre 1944 e 1946;
Telegramas relacionados ao ensino primário brasileiro.

Programa de ensino primário e de educação de base para o nordeste – Redação preliminar. Produzido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Departamento de Assistência Técnica e Formação de Pessoal. O programa visa ampliar o atendimento escolar para a população residente nos estados da região nordeste, nos centros urbanos e rurais.

Comissão Nacional de Ensino Primário encaminha ao Ministro da Educação e Cultura, o Anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Pré-primária.

Texto expositivo em inglês: Educação primária no Brasil, por Solon T. Kimball.

Seção de Documentação e Intercâmbio do INEP, apresenta quadros com informações sobre o ensino primário de cada estado brasileiro. Os dados informados são: tipos do estabelecimento escolar, legislação vinculada, extensão da escolaridade, tempo para conclusão do nível escolar.