Publicação no Diário Oficial do estado de São Paulo, de 26 de outubro de 1961, do acordo da lei nº 6.431 de 24 de outubro de 1961 - que colabora e dá assistência técnica entre o Ministério da Educação e Cultura e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para a realização do plano piloto da Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo no município de Caraguatatuba e áreas vizinhas;
Publicação no Diário Oficial do estado de São Paulo, de 17 de outubro de 1961, do acordo da lei nº 6.398 de 14 de outubro de 1961 que dispõe sobre aprovação de Acordo celebrado entre os Governos da União, do Estado e a Colônia de Pescadores Z-17 "Benjamin Constant" de Caraguatatuba;
Fotos do Parque Primário e Complementar de Caraguatatuba;
Projeto do Parque Primário e Complementar de Caraguatatuba;
Projetos arquitetônicos.