Decreto-lei nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946, que expede a Lei Orgânica do ensino primário.

Decreto nº 21.904 de 8 de outubro de 1946 que aprova o Estatuto da Universidade do Recife.

Listagem de decretos, decretos-lei, portarias e leis sobre órgãos ligados ao Ministério de Educação e Cultura.

Programas da Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, divididos pelas disciplinas cursadas a cada ano (1º, 2º, 3º ou 4º). Descrição dos assuntos a serem estudados em cada matéria.

Ofícios enviados por Murilo Braga, diretor do INEP, para os secretários de educação dos estados brasileiros, a fim de informar sobre a distribuição orçamentária do Fundo Nacional do Ensino Primário, de acordo com os estados participantes do Convênio Nacional de Ensino Primário. Essa distribuição visa a melhoria do ensino primário conforme o Decreto-lei Nº 9256/46;
Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, dispõe sobre a aplicação das dotações destinadas a ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo território brasileiro;
Ofícios da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, para o INEP, apontando o sistema escolar primário, solicitando ajuda orçamentária para melhoria no ensino no estado e apresentando os gastos com educação entre 1944 e 1946;
Telegramas relacionados ao ensino primário brasileiro.

Fotos do Curso Normal Regional do território federal do Iguaçu.
Foto 1: Candidatas ao Exame de Admissão aguardando chamada para a prova escrita. Iguaçu, abril de 1946;
Foto 2: Clube agrícola, 1946;
Foto 3: Grupo de candidatos ao CN, exame de admissão. Iguaçu, abril de 1946;
Foto 4: Colégio Santa Ana, internato do CNR. Iguaçu, 1946;
Foto 5: Diretoria do Clube Agrícola, 1946.

Recortes do Diário do Estado de Pernambuco sobre a Escola Normal de Pernambuco e os novos programas do curso pedagógico;
Plano e programa do curso pedagógico, 1ª à 3ª série, da escola normal oficial.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo do Amapá, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Ofício circular Nº 841 de 27 de setembro de 1974, que informa sobre atividades exercidas pelo INEP;
Lista de destinatários e destinos aos quais foram enviados o questionário nº 4, cujo objetivo é o levantamento de dados pessoais dos profissionais engajados na área de pesquisa educacional;
Pesquisadores e respectivas instituições a quem foram enviados o questionário Nº 4 – levantamento de pesquisadores no campo da educação no Brasil;
Ofício Nº 73 de janeiro de 1974, que informa sobre atividades exercidas pelo INEP;
Lista de pesquisadores da Guanabara, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Correspondência enviando exemplar do Diário Oficial;
Sugestões para regulamentação da Lei Orgânica do Ensino Primário baixado pelo estado de Alagoas;
Informações sobre o ensino no estado do Paraná;
Correspondências sobre escola e centro médico;
Correspondências sobre construção de prédios escolares em Tatuí, São Paulo;
Correspondências contendo informações referentes à lei orgânica do ensino normal e primário;
Consulta sobre a possibilidade de admissão em escolas normais de 2º ciclo;
Solicitação de "instruções relativas às normas em que se deve fundamentar o regime didático dos cursos de administradores escolares e especialização do magistério" feita pelo Diretor de Educação do estado de Alagoas;
Sugestões para regulamentação do Ensino Primário
Correspondências diversas sobre ensino.

O ensino normal do Brasil. Relação dos estabelecimentos de ensino normal em funcionamento em dezembro de 1945.

Processo sobre uma proposta de registro de professores de canto orfeônico e um programa de canto orfeônico para escolas técnicas profissionais.

Decreto-lei nº 1.058 de 31 de agosto de 1946 que decreta a Lei Orgânica do Ensino Primário que dá bases de organização do Ensino Primário.

Plano de Campanha da Cruzada Nacional de Educação enviada ao Presidente da República, tendo como objetivo da campanha a alfabetização de jovens e adultos do Brasil, constando ainda no maço documental a proposição do 2º Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino e um convite feito ao Presidente da República para o cargo de Presidente de Honra do Alto Conselho Diretor da Cruzada Nacional de Educação.

Relatório com comentários e sugestões do Horácio A. de Silveira, Superintendente do Ensino Profissional, enviada ao Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o Senhor Plínio Caiado de Castro, referente a campanha de desenvolvimento do ensino rural no Estado de São Paulo.

Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

Acordo Especial feito nos termos do Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, entre o INEP e o Governo do Território de Fernando de Noronha. Este acordo trata sobre a regulamentação da concessão de auxílio federal, destinado a melhoria do sistema escolar primário de Fernando de Noronha.

Conjunto de legislações que regula o sistema de promoção no ensino superior.

Relatório dos Programas da Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais.

O Instituto de Educação do Paraná, apresenta o programa educacional curricular para o Curso Normal de Educação, do primeiro ao terceiro ano.

Decreto lei Nº 756, que ratifica o Convênio de Ensino Primário celebrado com a União;
Convênio Nacional de Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 757 que declara ratificado o Convênio Estadual de Ensino Primário;
Mapas organizados pela Seção de Contabilidade relativos às dotações orçamentárias com a educação pública;
Correspondência enviada pelo Diretor do INEP ao Ministro da Educação e Saúde apresentando resultados do INEP para distribuição dos recursos existentes para ampliação e melhoria do sistema de ensino primário no país;
Tabelas de distribuição do Fundo Nacional do Ensino Primário entre os estados que cumpriram o Convênio, os territórios e o Distrito Federal;
Esclarecimento sobre a organização das tabelas;
Decreto-lei que dispõe sobre aplicação das dotações destinadas à ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo o país;
Correspondência tratando da realização da II Conferência de Ministros e Diretores de Educação das Repúblicas Americanas;
Correspondências sobre orçamento do INEP para atividades.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Ponta Porã, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Santa Catarina, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.