Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Ponta Porã, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Santa Catarina, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Rio Branco, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Informações sobre São Paulo e o Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 13.732 de 14 de dezembro de 1943 que dispões sobre ratificação de convênios;
Convênio do estado de São Paulo com município da capital;
Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de São Paulo, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Fotografias das autoridades escolares, corpo docente, alunos e candidatos aos exames de admissão do Curso Normal Regional Princesa Isabel do Território Federal de Ponta Porã.

Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

Plano de Campanha da Cruzada Nacional de Educação enviada ao Presidente da República, tendo como objetivo da campanha a alfabetização de jovens e adultos do Brasil, constando ainda no maço documental a proposição do 2º Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino e um convite feito ao Presidente da República para o cargo de Presidente de Honra do Alto Conselho Diretor da Cruzada Nacional de Educação.

Relatório com comentários e sugestões do Horácio A. de Silveira, Superintendente do Ensino Profissional, enviada ao Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o Senhor Plínio Caiado de Castro, referente a campanha de desenvolvimento do ensino rural no Estado de São Paulo.

Programas de disciplinas disponibilizadas pela Escola Superior de Veterinária de Minas Gerais. Apresenta os conteúdos a serem ministrados nas devidas disciplinas.

Estudo referente ao anteprojeto de lei do ensino primário do Distrito Federal, realizado por Milton de Andrade silva. Onde aponta incertezas entre o projeto e o projeto e a lei.

Relatório das principais atividades escolares do Curso Normal Princesa Isabel do Território Federal de Ponta Porã, encaminhado ao Senhor Presidente da República o General Eurico Gaspar Dutra, pelo Governador do Território José Alves de Albuquerque, solicitando providências no sentido de ser mantido o referido curso, em face da extinção do Território.
Dentro do maço documental consta, ainda:

• Cópia do decreto nº 34, de 27 de abril de 1946, que cria o Curso Normal Regional de Ponta Porã;
• Decreto nº 62, de 26 de junho de 1946, que dá denominação ao Curso Normal Regional;
• Cópias dos telegramas trocados entre as entidades para a criação e instalação do curso;
• Regras dos exames de admissão ao Curso Normal Regional Princesa Isabel e edital do processo seletivo para admissão do curso, relação dos candidatos inscritos nos exames de admissão, aviso do horário e dia do exame de admissão, lista de pontos das disciplinas que caíram no exame de admissão, ata dos exames de admissão ao curso Normal Regional de Ponta Porã, relativos ao ano de 1946;
• Boletim geral dos candidatos que realizaram os exames de admissão em junho de 1946;
• Edital convocando os aprovados para matricularem no Curso Normal Regional;
• Classificação por média geral dos candidatos;
• Projeto do regimento interno do Curso Normal Regional Princesa Isabel de Ponta Porã;
• Cópia do questionário enviados ao INEP, sobre a estrutura do estabelecimento e materiais disponíveis para o uso dos alunos;
• Página do livro de matrículas;
• Modelo dos uniformes escolares masculino e feminino;
• Relação das disciplinas ofertadas no curso normal e a grade horária;
• Ficha informativa do pessoal docente;
• Cópia da ata da fundação do Grêmio Normalista do Curso Normal Regional de Ponta Porã;
• Cópia da ata da 1ª reunião ordinária da diretoria do grêmio normalista do curso;
• Relação das festas realizadas;
• Fotografias da visita do General Castelo Branco ao Curso Normal Regional Princesa Isabel;
• Boletins de médias e exercícios referentes aos meses de junho a setembro de 1946 da 1ª série A e B;
• Lista de pontos da 1ª prova parcial;
• Diários de lições referentes aos meses de junho a setembro de 1946;
• Modelos do boletim de notas e do boletim de médias e exercícios, em branco;
• Correspondência encaminhada ao Ministro de Estado da Educação e Saúde, o Professor Ernesto de Souza Campos, para apreciar o relatório e opinar sobre a continuidade do curso normal regional de Ponta Porã. Foi sugerido que, se não fosse possível a manutenção do Curso pelo estado do Mato Grosso, encaminhasse à Câmara dos Deputados solicitação de transferência do Curso para a União.

Decreto-lei nº 1.058 de 31 de agosto de 1946 que decreta a Lei Orgânica do Ensino Primário que dá bases de organização do Ensino Primário.

Acordo Especial feito nos termos do Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, entre o INEP e o Governo do Território de Fernando de Noronha. Este acordo trata sobre a regulamentação da concessão de auxílio federal, destinado a melhoria do sistema escolar primário de Fernando de Noronha.

Conjunto de legislações que regula o sistema de promoção no ensino superior.

Processo sobre uma proposta de registro de professores de canto orfeônico e um programa de canto orfeônico para escolas técnicas profissionais.

Relatório dos Programas da Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais.

Boletim mensal do INEP nº 72 - Vida educacional no país em dezembro de 1945, janeiro de 1947.
Boletim mensal do INEP nº 74 - Vida educacional no país em fevereiro de 1946, março de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 75 - Vida educacional no país em março de 1946, abril de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 76 - Vida educacional no país em abril de 1946, maio de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 77 - Vida educacional no país em maio de 1946, junho de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 78 - Vida educacional no país em junho de 1946, julho de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 79 - Vida educacional no país em julho de 1946, agosto de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 80 - Vida educacional no país em agosto de 1946, setembro de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 81 - Vida educacional no país em setembro de 1946, outubro de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 82 - Vida educacional no país em outubro de 1946, novembro de 1946.
Boletim mensal do INEP nº 83 - Vida educacional no país em novembro de 1946, dezembro de 1946.

Correspondências trocadas entre: Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a diretoria do INEP, a diretoria do Colégio São Gonçalo e o interventor federal do Estado do Rio de Janeiro. Sobre a outorga de mandato para o funcionamento do Ensino Normal de 2º Ciclo no Colégio São Gonçalo.
Apresentação do quadro curricular de professores do colégio, instalações físicas, materiais e equipamentos disponíveis para o funcionamento da escola.

Relatórios encaminhados por Beatriz Getúlio Veiga, sobre as atividades realizadas em estágio em Paris.

Resumo das atividades do Departamento Nacional da Criança, atividades realizadas nas divisões dos órgão ligados ao departamento, relação de cursos, conferências e eventos realizados, orçamento investido;
Dados estatísticos;
Inquéritos e questionários realizados acerca dos períodos de infância e adolescência.

Conjunto documental composto de compilação de informações acerca do sistema educacional de Pernambuco, contendo legislações sobre ensino primário e normal – e sua adaptação às Leis Orgânicas Federais e à Lei Orgânica do Ensino Primário do Estado de Pernambuco (Decreto-lei 1685 de 4 de junho de 1947, também contido na documentação);
Ofícios enviados e recebidos pelo INEP para adaptação do ensino primário de acordo com os Decretos-lei 8529 e 8530 de 2 de janeiro de 1946.

Correspondências enviadas ao Ministério da Educação e Saúde, pelo Ministério das Relações Exteriores sobre ensino oficial do português no Uruguai;
Decreto-lei sobre a obrigatoriedade do ensino português, nas escolas secundárias do Uruguai.

Projeto do regulamento do Ensino Primário do Território Federal do Amapá, enviado ao Diretor do INEP pelo Governador do Território do Amapá, Jamari Gentil Nunes.

Correspondências sobre solicitação feita pelo INEP ao DNE para produção de um projeto de portaria que visa regulamentar um dos dispositivos da Lei Orgânica do Ensino Normal.

Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminha ao MEC/CBPE, folheto dos Cursos de Verão da Universidad de San Carlos, de 1947.