Histórico do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e os programas desenvolvidos pelo projeto no território brasileiro;
Anexos:
Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967, que prevê sobre alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos;
Decreto-lei n°665, de 2 de julho de 1969, que altera o Art. 8° da Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967;
Decreto n° 62.484, de 29 de março de 1968, que aprova o Estatuto da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização;
Decreto-Lei n° 594, de 27 de maio de 1969, que institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências;
Decreto-lei n° 1124, de 8 de setembro d e1970, que permite deduções do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas para fins de alfabetização, nos exercícios de 1971 a 1973, inclusive.