Decreto Nº 51470, de 22 de maio de 1962, onde institui, no MEC, como serviço em regime especial de financiamento para o desenvolvimento social e econômico, a Mobilização Nacional contra o Analfabetismo (MNA), e dá outras providências;
Portaria Nº 143, de 14 de junho de 1962, baixa instruções sobre a execução da MNA;
Instrução Nº 1 e 2, que fixa os encargos do delegado de educação de adultos e adolescentes na MNA;
Levantamento de dados, em branco, referente aos anos de 1960 e 1961;
Justificação da verba destinada ao atendimento das atividades-meio, da MNA, para 1962;
Esquema do plano financeiro da MNA, para 1962;
Regulamento da Mobilização Nacional contra o Analfabetismo (MNA);
Regimento da Secretaria Geral da MNA;
Regimento da Coordenação Técnica da MNA;
Regimento da Coordenação de Promoções, Divulgação e Relações Públicas;
Regimento da Coordenação Financeira da MNA.