Circular Ministerial Nº 575, de 8 de agosto de 1960, sobre condições de aplicação do decreto Nº 60-391, de 22 de abril de 1960, relativo ao ensino religioso e capelanias no ensino público;
Circular Ministerial Nº 576, de 8 de agosto de 1960, sobre constituição e funcionamento das comissões departamentais de conciliação, previstas no decreto Nº 60-387, de 22 de abril de 1960;
Circular Ministerial Nº 577, de 8 de agosto de 1960, sobre instruções para pedidos de integração, contrato de associação e contrato simples apresentados por estabelecimentos de ensino privados, na aplicação dos decretos Nº 60-385, 60-388, 60-389 e 60,390 de 22 de abril de 1960;
Decreto: Fixa a composição e competência do conselho de turma contratual, previsto no artigo 14.º do decreto Nº 60-389, de 22 de abril de 1960;
Modelo de solicitação de contrato de associação;
Modelo de solicitação de contrato simples;
Despacho que estabelece as condições de emissão dos certificados de prática referidos no artigo 2.º do decreto Nº 60-386, de 22 de abril de 1960;
Modelo de contrato simples;
Contrato de associação padrão;