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Decretos e Leis Brasileiras de 1968 a 1972

O documento contém decretos e leis brasileiras de 1968 a 1972, abordando temas como alfabetização (MOBRAL), microfilmagem de documentos, incentivos fiscais para educação, regulamentação de loterias esportivas e normas administrativas. Destacam-se o Decreto-Lei 1.124/70, que permite dedução do Imposto de Renda para financiar programas de alfabetização, e o Decreto 64.399/69, que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais.

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Anteprojeto de Oficinas Comunitárias de Treinamento e Produção, 1981

Conjunto documental referente à proposta preliminar do projeto “Oficinas Comunitárias de Treinamento e Produção”, elaborado pelo MOBRAL. Inclui anteprojeto, justificativas, objetivos e estruturação da proposta, voltada à capacitação profissional e geração de renda em comunidades urbanas e rurais. O projeto prevê a criação de oficinas móveis, com monitoria técnica e fornecimento de equipamentos para treinamento e produção de bens e serviços.

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Metodologia de Investigação-Ação: Detalhe Analítico, 1984 - 1985

Material técnico-pedagógico elaborado no âmbito do MOBRAL, voltado à formação de equipes multidisciplinares em metodologias participativas de investigação-ação. O documento descreve objetivos, fases e procedimentos para o planejamento, execução e sistematização de atividades de pesquisa voltadas à educação popular, com base na integração entre teoria social e prática comunitária. Apresenta orientações detalhadas sobre escolha de áreas, unidades estratégicas, aplicação de técnicas qualitativas e organização de círculos de estudo com enfoque crítico e emancipador.

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Convênio MOBRAL – Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS: Projeto Mundo Novo, 1984

Documento composto por convênio firmado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e a Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS, com o objetivo de implementar ação complementar voltada ao atendimento de crianças e adolescentes de 11 a 14 anos fora da escola, integrando os programas de Alfabetização Funcional (PAF) e Educação Integrada (PEI). Inclui cláusulas contratuais, atribuições das partes, previsão de recursos financeiros, operacionalização e critérios de acompanhamento e avaliação. Apresenta, em anexo, o “Projeto Mundo Novo”, contendo diagnóstico da situação educacional local, proposta metodológica, objetivos gerais e específicos, recursos humanos, materiais e financeiros, cronograma e metodologia de ensino. Consta ainda correspondência oficial entre órgãos do MEC/MOBRAL e o Conselho Estadual de Educação/MS, manifestando-se sobre a aprovação e viabilidade do projeto, além de relatórios de viagem e formulários de acompanhamento.

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Formulário de Relatório de Execução de Projeto de Cooperação Técnica, 1983

O documento consiste em um formulário padronizado para elaboração de relatório de execução de projeto de cooperação técnica financiado pela SUBIN (Secretaria de Cooperação Econômica e Financeira Internacional), datado de 1983. O formulário foi utilizado no âmbito do Curso de Especialização Universitária na Área de Educação Básica Não-Formal, realizado em convênio entre a Fundação MOBRAL, a Universidade Santa Úrsula, a Secretaria Geral do MEC, o DCT/MRE, a CAPES e outras entidades parceiras. O formulário contém campos destinados ao preenchimento de informações sobre: coordenação do projeto; período de vigência; financiamento concedido e aplicado; apoio logístico; participação de técnicos nacionais e latino-americanos; resultados acadêmicos alcançados; problemas enfrentados; medidas corretivas; avaliações do curso; relação de professores e técnicos envolvidos; recursos recebidos; balancetes financeiros; execução das atividades; desempenho das instituições executoras e financiadoras; metas qualitativas e quantitativas.

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Identificação Programas e Formas de Avaliação, 1972 - 1986

Compilação de dados sobre programas educativos, objetivos, metodologias e práticas avaliativas adotadas por diversas instituições públicas e privadas atuantes nas áreas de educação popular, rural, sanitária e supletiva. O documento sistematiza informações sobre a execução e avaliação de programas por instituições como EMATER, SESI, Universidade Federal da Paraíba, Secretaria da Saúde do RS, entre outras, com foco em educação comunitária, capacitação profissional e programas supletivos voltados a adolescentes, adultos e populações rurais.

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Quadro Geral de Alunos Conveniados ao MOBRAL, 1972 - 1974

Documento administrativo que apresenta a listagem de alunos atendidos pelo MOBRAL em programas de alfabetização, em convênio com diferentes municípios e instituições parceiras. Registra a distribuição dos estudantes por município e entidade conveniada, permitindo controle, acompanhamento e avaliação das parcerias firmadas. Reflete a política de cooperação interinstitucional do MOBRAL para ampliar o alcance de suas ações educativas no período de 1972 a 1974.

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A Clientela do Mobral: Suas Características Socioeconômicas, Coleção MOBRAL, nº 7, 1974

O documento analisa as características socioeconômicas dos alunos do programa de alfabetização do MOBRAL nos municípios de Niterói e Nova Iguaçu em 1972. Apresenta dados sobre perfil demográfico, escolaridade anterior, condições de vida, aspirações profissionais e educacionais, destacando a predominância de jovens, migração rural urbana e o desejo de continuar os estudos. Inclui tabelas estatísticas e recomendações para políticas públicas.

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MOBRAL: Sua Origem e Evolução, Coleção MOBRAL, nº 1, 1973

O documento descreve a origem, evolução e estrutura do MOBRAL, criado em 1967 para erradicar o analfabetismo no Brasil. Detalha sua organização, métodos pedagógicos, financiamento via loteria e impostos, e a descentralização das ações em comissões municipais. Inclui estatutos, decretos e relatórios de atividades até 1973.

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Caracterização dos Alunos do Programa de Alfabetização Funcional, 1978

O documento caracteriza os alunos do programa de alfabetização funcional do MOBRAL em 1978, analisando dados como renda, ocupação, formas de aumentar conhecimento e participação comunitária, destacando desigualdades regionais, urbanas/rurais e de gênero.
Produzida por Hugo Rodolfo Lovisolo, a pesquisa abrange aspectos como renda, ocupação, participação em associações e trabalhos comunitários, com recortes por região geográfica, zona urbana/rural, sexo e faixa etária. Destaca-se a metodologia quantitativa com base em amostra representativa de aproximadamente 10 mil alunos, totalizando mais de 400 mil registros. A publicação visa fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas e avaliação da efetividade dos programas de alfabetização de adultos.

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Centro de Investigación y Desarrollo (CID) – atividades e relatórios técnicos, 1976-1978

Conjunto documental produzido pelo Centro de Informação e Documentação (CID) do INCUPO – Instituto de Cultura Popular, abrangendo o período de 1976 a 1978. O material reúne planos de atividades, relatórios técnicos, registros administrativos e estudos de apoio às ações comunitárias e educacionais desenvolvidas pelo INCUPO. Inclui ainda iniciativas voltadas à sistematização e difusão de informações, análises estatísticas, produção de subsídios para programas de alfabetização e documentação de experiências populares, refletindo o papel do CID como núcleo de suporte informacional e metodológico para os projetos da instituição.

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CRPE-PE_m039p04 - Excerto de Edição do Diário Oficial sobre “Operação-Escola”, 1968

Edição do Diário Oficial de 20 de setembro de 1968 com artigo destacando as medidas destinadas a desencadear a “Operação-Escola” a partir de 1969 e as atribuições do Grupo de Trabalho interministerial entre Ministério da Educação e Cultura e Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral, articulando-se com a Secretaria Executiva do Plano Nacional de Educação - PNE, Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), Comissão do Livro Técnico e Didático (COLTED) e Fundação Nacional de Material de Ensino (FENAME).

CRPE-SP_m0001p09 - Tradução e Publicação do 1º número da Revista "Tiers-Monde", 1964

Projeto n° 8/64: Tradução e publicação do primeiro número da revista "Tiers-Monde" (tomo I, n° 122, 1960), com o objetivo de fornecer às pessoas interessadas em planejamento da educação os documentos apresentados no “Colóquio Internacional sobre Planejamento da Educação e seus Problemas Econômicos e Sociais”, realizado em Paris em dezembro de 1959.

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CRPE-SP_m0009p02 - Folheto com Informações Gerais sobre o VIII Curso de Especialistas em Educação para a América Latina, 1965

Folheto com Informações Gerais sobre o VIII Curso de Especialistas em Educação para a América Latina – INEP - UNESCO, organizadas pela Divisão de Aperfeiçoamento do Magistério do Centro Regional de Pesquisas Educacionais “Prof. Queiroz Filho”.

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CRPE-SP_m0011p04 - Diagnóstico Administrativo da Secretaria de Educação e Cultura de Alagoas

Diagnóstico administrativo da Secretaria de Educação e Cultura do estado de Alagoas, organizado em: Introdução; Evolução histórica da Secretaria de Educação e Cultura; Conselho Estadual de Educação; Conselho Regional de Desportos; Gabinete; Setor de Planejamento; Consultoria Jurídica; Comissão Executiva de Programas Especiais de Educação; Serviço de Administração; Protocolo Geral; Departamento Estadual de Cultura; Arquivo Público de Alagoas; Biblioteca Pública Estadual; Teatro Deodoro; Departamento Estadual de Educação; Assessoria Técnica; Coordenadoria Executiva; Seção de Administração; Seção de Pesquisas e Estudos Educacionais; Inspetorias Regionais de Ensino; Seção de Ensino Médio; Seção de Aperfeiçoamento do Magistério e Setor de Currículo e Supervisão; Setor de Alfabetização de Adolescentes e Adultos; Setor de Ensino Primário pelas Empresas; Setor de Merenda Escolar; Seção de Educação Física; Seção de Atividades Extracurriculares; Proposição de Alternativas para a Organização Administrativa da S.E.C.; Anexo: Legislação referente à Secretaria de Educação.

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CRPE-SP_m0012p03 - Documentos referentes ao Projeto João de Barro, 1967

“Projeto João de Barro” – projeto com objetivo de dar condições a comunidades rurais para que pudessem iniciar uma mudança de situação concretizando como primeiro trabalho a construção e funcionamento da escola João de Barro;
Relatório de reuniões do município de Vargem Grande;
Relatório de reuniões do município de Chapadinha.

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CRPE-SP_m0001p23 - Projeto “Organização de um Teste Coletivo de Prontidão para a Leitura e Escrita”, 1962

Projeto 11/62 com o título “Organização de um teste coletivo de prontidão para a leitura e escrita”, por Elsa L. G. Antunha e Haydée P. Bueno. Pesquisa situada na linha iniciada com a organização dos testes-ABC, de Lourenço Filho;
Descrição do tema e orçamento para pesquisa.

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CRPE-SP_m0001p30 - Comentário sobre Programa de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul, 1964

Comentário sobre o programa experimental de ciências naturais do Estado do Rio Grande do Sul e de sua aplicação, por Gilda de Freitas Tomatis e Carolina Carvalho;
Correspondência, em inglês, enviada a Anísio Teixeira sobre filosofia Hindu e curso produzido por Lalitkumar Mukherjee e seu interesse em ministrar esses cursos em São Paulo.

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CRPE-SP_m0015p01 - Documentos da Secretaria de Educação e Cultura de Alagoas, 1968

Sugestões decorrentes da observação feita junto a Secretariada Educação e Cultura do estado de Alagoas;
Decreto que dispõe sobre as exigências para a obtenção de isenção do pagamento do salário educação;
Sugestões quanto ao órgão que deverá ser responsável pela expedição do certificado de isenção do pagamento do salário-educação;
Modelo de circular para envio às empresas sobre o pagamento do salário-educação;
Anteprojeto do Regulamento do Ensino Normal no Estado de Alagoas;
Modelo de correspondência e questionário para serem enviados a estabelecimentos de ensino do estado de Alagoas, com o objetivo de identificar problemas administrativos fundamentais da realidade de ensino no estado, a fim de estabelecer diretrizes para soluções possíveis;
Esquema de funcionamento da seção de transportes;
Elementos para proposta orçamentária de 1969;
Programa de treinamento da Secretaria da Educação e Cultura;
Documentos intitulados “Atividades junto à C O R A”;
Documento “Problema: execução e controle do orçamento da Secretaria de Educação e Cultura”.

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