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CODI-UNIPER_m1074p01 - Relatório da Nacionalização do Ensino no Paraná, 1939

Inspetor do Serviço de Nacionalização do Ensino no Paraná envia a Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde Pública, mapas das escolas isoladas, existentes no estado do Paraná, para os efeitos da subvenção federal e relatório referente aos serviços de Nacionalização do Ensino.

CODI-UNIPER_m0612p07 - Instruções Regulando o Funcionamento de Vários Serviços do INEP, 1939

Instruções regulando o funcionamento de vários serviços do INEP, instruções dos seguintes serviços: biometria médica, seção de psicologia aplicada, seção de orientação e seleção profissional, primeira exposição nacional de desenhos e trabalhos manuais, secção de documentação e intercâmbio e a secção de mecanografia.

CODI-UNIPER_m0091p02 - Pareceres das Comissões do Conselho Nacional de Educação, 1939 - 1940

Pareceres da Comissão de Legislação. Estatutos, regulamentos e regimentos do Conselho Nacional de Educação de 1939 a 1940, sobre diversas questões relativas à medidas disciplinares, reestruturação de cursos, resultados de concursos e intercâmbios de professores.

CODI-UNIPER_m0108p02 - Análise de Panfletos em Alemão e Plano de Campanha Contra Analfabetismo, 1939

Correspondência enviada ao Ministro da Educação questionando sobre conteúdo e distribuição de folhetos e impressos em alemão distribuídos entre membros da colonia alemã em São Paulo e que possível escapavam das autoridades federais. Em anexo os panfletos em alemão: A escola alemão-brasileira; Trabalho social ao longo dos anos 1933 e 1934.
Plano de campanha contra o analfabetismo. Envia ao presidente da republica, Getúlio Vargas plano para implantação da alfabetização obrigatória efetiva.

CODI-UNIPER_m0170p02 - Compilados de Decretos e Leis, 1939 - 1946

Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

CODI-UNIPER_m0326p01 – Ofício sobre Educação Cívica, Moral e Física da Infância e da Juventude Brasileira, 1940

Ofício sobre a aplicabilidade do Decreto-lei Nº 2072, de 8 de março de 1940, encaminhado por Euclides Sarmento ao Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema. Trata da obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude. É argumentado no texto que, para aplicação deste decreto-lei, deve-se primeiro aplicar a lei de diretrizes e bases, onde coloca-se a obrigatoriedade do ensino primário.

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