Cópia do Diário Oficial e destaque para os seguintes decretos:
Decreto Nº 40.426, de 27 de novembro de 1956, aprova o Estatuto da Confederação Brasileira de Desportos Universitários e o Regulamento dos Jogos Universitários Brasileiros e Decreto-Lei Nº 3.199, de 14 de abril de 1941, estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país;
Decreto-lei Nº 4.429, de 2 de julho de 1942, desdobra a cadeira de Desportos Aquáticos da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil, e abre crédito suplementar a dotação orçamentária;
Decreto-lei Nº 7.781, de 26 de julho de 1945, modifica o processo de provimento de cadeiras da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil;
Decreto-lei Nº 8.270, de 3 de dezembro de 1945, modifica do Decreto-Lei Nº 1212 (de 17 de abril de 1939), sobre centros de educação física;
Decreto-lei Nº 3.617, de 15 de setembro de 1941, estabelece as bases de organização dos desportos universitários;
Portaria Ministerial Nº 76, de 29 de abril de 1941, sobre concessão de disciplinas cursadas em educação física para técnica desportiva ou treinamento de massagem;
Lei Nº 1.153, de 4 de julho de 1950, estende a alunos do Curso Normal de Educação Física, regalias conferidas aos licenciados em Educação Física.