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CODI-UNIPER_m0170p02 - Compilados de Decretos e Leis, 1939 - 1946

Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

CODI-UNIPER_m0108p02 - Análise de Panfletos em Alemão e Plano de Campanha Contra Analfabetismo, 1939

Correspondência enviada ao Ministro da Educação questionando sobre conteúdo e distribuição de folhetos e impressos em alemão distribuídos entre membros da colonia alemã em São Paulo e que possível escapavam das autoridades federais. Em anexo os panfletos em alemão: A escola alemão-brasileira; Trabalho social ao longo dos anos 1933 e 1934.
Plano de campanha contra o analfabetismo. Envia ao presidente da republica, Getúlio Vargas plano para implantação da alfabetização obrigatória efetiva.

CODI-UNIPER_m0612p01 - Exposição de Motivos do INEP e Ensino Primário, 1938 - 1939

Exposição de motivos do ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, enviado ao Presidente da República, Getúlio Vargas, afirmando a necessidade de intervenção do Governo Federal, para solucionar a problemática do ensino primário no país. Contendo no maço, a cópia do decreto Nº 868, de 18 de novembro de 1938, citando a Comissão Nacional do Ensino Primário, cópia do decreto-lei Nº 1043, de 11 de janeiro de 1939, que dispõe sobre as relações do INEP com a Comissão Nacional de Ensino Primário;
Organograma do INEP.

CBPE_m196p01 - Decretos-lei sobre a Criação e Organização do INEP, 1938 - 1946

Decreto-Lei nº 580 de 30 de julho de 1938 que dispõe sobre a organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos;
Decreto-Lei nº 9.018 de 25 de fevereiro de 1946 que extingue a Divisão de Ensino Primário, do departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde, extinção também de cargos e orçamentos destinados a este departamento;
Orçamento para o exercício de 1946;
Documento tratando da organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos incluindo os antecedentes para a sua criação, funções do Instituto, organização e organograma no período de sua fundação em 1938.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CODI-SOEP_m025p01 - Modelos das Provas de Concursos Diversos Promovidos pelo DASP, 1938 - 1943

Modelos de provas para concursos, promovidos pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), entre 1938 a 1943. Para os seguintes concursos e cargos: do primeiro ao sexto concurso de estatístico auxiliar, primeiro concurso para guarda civil, policia especial, servente, operador, revisor XI, conferente, datiloscopista, guarda sanitário, inspetor auxiliar, arquivista, oficial de diligência, detetive, inspetor de alunos, inspetor auxiliar, assistente de aperfeiçoamento, postalista, observador meteorológico, auxiliar apurador de recenseamento, professores estaduais, almoxarife, calculista, policia marítima e aérea, mensageiro, do primeiro ao terceiro concurso para datilógrafo, extranumerário do Instituto Benjamin Constant, primeiro e segundo concurso para escriturário, extranumerário da Polícia Civil do Distrito Federal, extranumerário da Central do Brasil e concurso básico.

CODI-UNIPER_m0413p01 - Proposta da Criação da Comissão Nacional do Ensino Primário, 1938

Proposta da criação da Comissão Nacional do Ensino Primário;
Decreto nº 868 de 18 de novembro de 1938 que decreta a criação, no Ministério da Educação e Saúde, a Comissão Nacional de Ensino Primário e suas competências;
Decreto-lei nº 1.013 de 11 de janeiro de 1939 que dispõe sobre as relações do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com a Comissão Nacional de Ensino Primário.

CODI-UNIPER_m0507p01 - Relatório do Primeiro Trimestre das Escolas Subvencionadas em Santa Catarina, 1938

Relatório da nacionalização do ensino, apresentado pela Inspetoria Federal das Escolas Subvencionadas no estado de Santa Catarina, referente ao primeiro trimestre de 1938, apresentado ao Ministério da Educação e Saúde pelo inspetor João dos Santos Areão;
Movimento das Escolas Subvencionadas durante o primeiro semestre de 1938;
Decreto-lei N° 88, que estabelece normas relativas ao ensino primário, em escolas particulares, no estado de Santa Catarina.

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