Processo onde solicita a apreciação do diretor do INEP, sobre as instruções e unidades didáticas do ensino de canto orfeônico nas escolas pré-primárias, primárias e normais.

Programas da Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, divididos pelas disciplinas cursadas a cada ano (1º, 2º, 3º ou 4º). Descrição dos assuntos a serem estudados em cada matéria.

Decreto-lei Nº 1.666, de 28 de janeiro de 1946, que transforma a Escola Normal de Belo Horizonte em Instituto de Educação de Minas Gerais;
Informações sobre a modificação da estrutura da Lei Orgânica do Ensino Normal, fornecidas pelo secretário de educação;
Informações sobre adaptação do ensino normal de Minas Gerais à Lei Orgânica do Ensino Normal;
Decreto-lei que adapta o ensino normal do estado, aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, baixada pelo Decreto-lei Nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946;
Decreto que adapta o ensino normal no estado, aos princípios e normas da lei orgânica baixada pela União;
Decreto Nº 1.873, de 28 de outubro de 1946, que adapta o ensino normal no estado, aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, através do Decreto-lei Nº 8530, de 2 de janeiro de 1946;
Correspondências sobre Decreto-lei estadual Nº 1873, que adapta o ensino normal de Minas Gerais às normas da lei orgânica respectiva;
Recortes de jornais sobre o Decreto Nº 1.873, de 28 de outubro de 1946.

Decreto nº 21.904 de 8 de outubro de 1946 que aprova o Estatuto da Universidade do Recife.

O Instituto de Educação do Paraná, apresenta o programa educacional curricular para o Curso Normal de Educação, do primeiro ao terceiro ano.

Decreto lei Nº 756, que ratifica o Convênio de Ensino Primário celebrado com a União;
Convênio Nacional de Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 757 que declara ratificado o Convênio Estadual de Ensino Primário;
Mapas organizados pela Seção de Contabilidade relativos às dotações orçamentárias com a educação pública;
Correspondência enviada pelo Diretor do INEP ao Ministro da Educação e Saúde apresentando resultados do INEP para distribuição dos recursos existentes para ampliação e melhoria do sistema de ensino primário no país;
Tabelas de distribuição do Fundo Nacional do Ensino Primário entre os estados que cumpriram o Convênio, os territórios e o Distrito Federal;
Esclarecimento sobre a organização das tabelas;
Decreto-lei que dispõe sobre aplicação das dotações destinadas à ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo o país;
Correspondência tratando da realização da II Conferência de Ministros e Diretores de Educação das Repúblicas Americanas;
Correspondências sobre orçamento do INEP para atividades.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Ponta Porã, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Santa Catarina, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de Rio Branco, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Informações sobre São Paulo e o Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 13.732 de 14 de dezembro de 1943 que dispões sobre ratificação de convênios;
Convênio do estado de São Paulo com município da capital;
Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de São Paulo, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

Relatório das principais atividades escolares do Curso Normal Princesa Isabel do Território Federal de Ponta Porã, encaminhado ao Senhor Presidente da República o General Eurico Gaspar Dutra, pelo Governador do Território José Alves de Albuquerque, solicitando providências no sentido de ser mantido o referido curso, em face da extinção do Território.
Dentro do maço documental consta, ainda:

• Cópia do decreto nº 34, de 27 de abril de 1946, que cria o Curso Normal Regional de Ponta Porã;
• Decreto nº 62, de 26 de junho de 1946, que dá denominação ao Curso Normal Regional;
• Cópias dos telegramas trocados entre as entidades para a criação e instalação do curso;
• Regras dos exames de admissão ao Curso Normal Regional Princesa Isabel e edital do processo seletivo para admissão do curso, relação dos candidatos inscritos nos exames de admissão, aviso do horário e dia do exame de admissão, lista de pontos das disciplinas que caíram no exame de admissão, ata dos exames de admissão ao curso Normal Regional de Ponta Porã, relativos ao ano de 1946;
• Boletim geral dos candidatos que realizaram os exames de admissão em junho de 1946;
• Edital convocando os aprovados para matricularem no Curso Normal Regional;
• Classificação por média geral dos candidatos;
• Projeto do regimento interno do Curso Normal Regional Princesa Isabel de Ponta Porã;
• Cópia do questionário enviados ao INEP, sobre a estrutura do estabelecimento e materiais disponíveis para o uso dos alunos;
• Página do livro de matrículas;
• Modelo dos uniformes escolares masculino e feminino;
• Relação das disciplinas ofertadas no curso normal e a grade horária;
• Ficha informativa do pessoal docente;
• Cópia da ata da fundação do Grêmio Normalista do Curso Normal Regional de Ponta Porã;
• Cópia da ata da 1ª reunião ordinária da diretoria do grêmio normalista do curso;
• Relação das festas realizadas;
• Fotografias da visita do General Castelo Branco ao Curso Normal Regional Princesa Isabel;
• Boletins de médias e exercícios referentes aos meses de junho a setembro de 1946 da 1ª série A e B;
• Lista de pontos da 1ª prova parcial;
• Diários de lições referentes aos meses de junho a setembro de 1946;
• Modelos do boletim de notas e do boletim de médias e exercícios, em branco;
• Correspondência encaminhada ao Ministro de Estado da Educação e Saúde, o Professor Ernesto de Souza Campos, para apreciar o relatório e opinar sobre a continuidade do curso normal regional de Ponta Porã. Foi sugerido que, se não fosse possível a manutenção do Curso pelo estado do Mato Grosso, encaminhasse à Câmara dos Deputados solicitação de transferência do Curso para a União.

Decreto-lei nº 1.058 de 31 de agosto de 1946 que decreta a Lei Orgânica do Ensino Primário que dá bases de organização do Ensino Primário.

Fotografias das autoridades escolares, corpo docente, alunos e candidatos aos exames de admissão do Curso Normal Regional Princesa Isabel do Território Federal de Ponta Porã.

Programas de disciplinas disponibilizadas pela Escola Superior de Veterinária de Minas Gerais. Apresenta os conteúdos a serem ministrados nas devidas disciplinas.

Estudo referente ao anteprojeto de lei do ensino primário do Distrito Federal, realizado por Milton de Andrade silva. Onde aponta incertezas entre o projeto e o projeto e a lei.

Acordo Especial feito nos termos do Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, entre o INEP e o Governo do Território de Fernando de Noronha. Este acordo trata sobre a regulamentação da concessão de auxílio federal, destinado a melhoria do sistema escolar primário de Fernando de Noronha.

Minuta de decreto sobre o ensino normal do Goiás;
Correspondência de Ofélia Sócrates de Nascimento Monteiro, diretora da Escola Normal Oficial do Goiás, que encaminha à diretoria do INEP solicitação de intervenção no sistema escolar do estado, solicitando que seja encaminhado um especialista educacional que possa revisar as ações legais relativas a educação;
Cópia do Diário Oficial do Estado de Goiás, Ano 110, número 5281, de 5 de setembro de 1948;
Texto “O Departamento de Educação”, por Genesco Bretas;
Correspondência de Alfredo de Faria Castro, diretor do Departamento de Educação do Goiás, que encaminha à diretoria do INEP cópias dos seguintes documentos: Diário Oficial do Estado do Goiás, Ano 110, número 5281, de 5 de setembro de 1946 e Diário da Justiça do Estado do Goiás, Ano III, número 498, de 5 de setembro de 1946;
Correspondência de Milton de A. Silva, manuscrita, contendo análise legal das considerações;
Proposta de modificações por parte do INEP;
Correspondência de Ana Rimoli de Faria Doria tratando das propostas; Correspondências de Murilo Braga, diretor do INEP, que encaminha ao Diretor Geral de Educação de Goiânia resposta sobre a solicitação de Ofélia Sócrates de Nascimento Monteiro, a favor da mesma. O diretor recebe parecer de Pedro Viggiano sobre processo e encaminha também outros documentos sobre a adaptação do sistema educacional, segundo mudanças realizadas pelo inspetor encaminhado para analisar as legislações e realizar as respectivas alterações de acordo com a Lei Orgânica Federal.

Relatório dos Programas da Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais.

Plano de Campanha da Cruzada Nacional de Educação enviada ao Presidente da República, tendo como objetivo da campanha a alfabetização de jovens e adultos do Brasil, constando ainda no maço documental a proposição do 2º Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino e um convite feito ao Presidente da República para o cargo de Presidente de Honra do Alto Conselho Diretor da Cruzada Nacional de Educação.

Relatório com comentários e sugestões do Horácio A. de Silveira, Superintendente do Ensino Profissional, enviada ao Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o Senhor Plínio Caiado de Castro, referente a campanha de desenvolvimento do ensino rural no Estado de São Paulo.

Boletim mensal do INEP nº 95 - Vida educacional no país em novembro de 1947, dezembro de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 94 - Vida educacional no país em outubro de 1947, novembro de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 93 - Vida educacional no país em setembro de 1947, outubro de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 92 - Vida educacional no país em agosto de 1947, setembro de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 91 - Vida educacional no país em julho de 1947, agosto de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 90 - Vida educacional no país em junho de 1947, julho de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 86 - Vida educacional no país em fevereiro de 1947, março de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 85 - Vida educacional no país em janeiro de 1947, fevereiro de 1947;
Boletim mensal do INEP nº 84 - Vida educacional no país em dezembro de 1946, janeiro de 1947.

Processo sobre uma proposta de registro de professores de canto orfeônico e um programa de canto orfeônico para escolas técnicas profissionais.

Ofício do Diretor do Ensino Industrial - DEI, encaminhado ao Diretor do INEP, agradecendo o encaminhamento dos resultados do estudo da Seção de Inquéritos e Pesquisas - SIP e agradecendo a colaboração na aplicação da prova de aptidão mental aplicada. No mesmo maço consta o trabalho da SIP enviado ao DEI sobre as correções e tabulações das provas de nível mental, do curso industrial e técnico com dois anexos sobre demonstração dos grupos das médias variáveis nas unidades federadas, número de provas com a verificação de notas acima e abaixo das médias, mediana e pesos das partes do ensino industrial e o modelo da prova e questionário preliminar que foi aplicada.

Plano geral para organização das atividades educacionais da Fundação Brasil Central, estudo preliminar apresentado pelo INEP.

Compilado de decretos e leis de 1945 a 1951, contendo o Decreto Lei Nº 7988, de 22 de setembro de 1945, que dispõe sobre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais. Portaria Nº 18, de 12 de janeiro de 1946, que atende ao disposto no art.11 do decreto lei Nº 7988. Lei Nº 1401, de 31 de julho de 1951, onde inclui a cadeira de História Econômica geral e do Brasil no curso de ciências econômicas e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais.