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CODI-UNIPER_m1187p01 - Lista de Pesquisadores Receptores de Questionário a ser Respondido, 1946

Ofício circular Nº 841 de 27 de setembro de 1974, que informa sobre atividades exercidas pelo INEP;
Lista de destinatários e destinos aos quais foram enviados o questionário nº 4, cujo objetivo é o levantamento de dados pessoais dos profissionais engajados na área de pesquisa educacional;
Pesquisadores e respectivas instituições a quem foram enviados o questionário Nº 4 – levantamento de pesquisadores no campo da educação no Brasil;
Ofício Nº 73 de janeiro de 1974, que informa sobre atividades exercidas pelo INEP;
Lista de pesquisadores da Guanabara, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

CODI-UNIPER_m0481p01 - Gastos com o Ensino Primário Brasileiro, 1946

Ofícios enviados por Murilo Braga, diretor do INEP, para os secretários de educação dos estados brasileiros, a fim de informar sobre a distribuição orçamentária do Fundo Nacional do Ensino Primário, de acordo com os estados participantes do Convênio Nacional de Ensino Primário. Essa distribuição visa a melhoria do ensino primário conforme o Decreto-lei Nº 9256/46;
Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, dispõe sobre a aplicação das dotações destinadas a ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo território brasileiro;
Ofícios da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, para o INEP, apontando o sistema escolar primário, solicitando ajuda orçamentária para melhoria no ensino no estado e apresentando os gastos com educação entre 1944 e 1946;
Telegramas relacionados ao ensino primário brasileiro.

CODI-UNIPER_m1258p01 - Correspondências Diversas sobre Ensino do Brasil, 1946

Correspondência enviando exemplar do Diário Oficial;
Sugestões para regulamentação da Lei Orgânica do Ensino Primário baixado pelo estado de Alagoas;
Informações sobre o ensino no estado do Paraná;
Correspondências sobre escola e centro médico;
Correspondências sobre construção de prédios escolares em Tatuí, São Paulo;
Correspondências contendo informações referentes à lei orgânica do ensino normal e primário;
Consulta sobre a possibilidade de admissão em escolas normais de 2º ciclo;
Solicitação de "instruções relativas às normas em que se deve fundamentar o regime didático dos cursos de administradores escolares e especialização do magistério" feita pelo Diretor de Educação do estado de Alagoas;
Sugestões para regulamentação do Ensino Primário
Correspondências diversas sobre ensino.

CODI-UNIPER_m0168p02 - Retrato do Curso Normal Regional, 1946

Fotos do Curso Normal Regional do território federal do Iguaçu.
Foto 1: Candidatas ao Exame de Admissão aguardando chamada para a prova escrita. Iguaçu, abril de 1946;
Foto 2: Clube agrícola, 1946;
Foto 3: Grupo de candidatos ao CN, exame de admissão. Iguaçu, abril de 1946;
Foto 4: Colégio Santa Ana, internato do CNR. Iguaçu, 1946;
Foto 5: Diretoria do Clube Agrícola, 1946.

CODI-UNIPER_m0531p01 - Acordo entre o INEP e o Governo do Território de Fernando de Noronha, 1946

Acordo Especial feito nos termos do Decreto-lei Nº 9256, de 13 de maio de 1946, entre o INEP e o Governo do Território de Fernando de Noronha. Este acordo trata sobre a regulamentação da concessão de auxílio federal, destinado a melhoria do sistema escolar primário de Fernando de Noronha.

CODI-UNIPER_m0301p02 - Plano de Campanha da Cruzada Nacional de Educação, 1946

Plano de Campanha da Cruzada Nacional de Educação enviada ao Presidente da República, tendo como objetivo da campanha a alfabetização de jovens e adultos do Brasil, constando ainda no maço documental a proposição do 2º Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino e um convite feito ao Presidente da República para o cargo de Presidente de Honra do Alto Conselho Diretor da Cruzada Nacional de Educação.

CODI-UNIPER_m0301p03 - Ensino Rural: Plano de Professores Rurais de São Paulo, 1946

Relatório com comentários e sugestões do Horácio A. de Silveira, Superintendente do Ensino Profissional, enviada ao Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o Senhor Plínio Caiado de Castro, referente a campanha de desenvolvimento do ensino rural no Estado de São Paulo.

CODI-UNIPER_m0170p02 - Compilados de Decretos e Leis, 1939 - 1946

Compilado de decretos e leis de 1939 a 1946 referente a odontologia e farmácia, contendo:
Decreto Nº 23.512 de 28 de novembro de 1933, que organiza a Faculdade de Odontologia;
Lei Nº 241, de 29 de agosto de 1936, onde manda a Diretoria Nacional de Educação receber e visar diplomas das escolas de Farmácia e Odontologia estaduais;
Decreto-lei Nº 7.718, de 9 de julho de 1945, onde dispõe sobre a situação profissional de dentista diplomado;
Portaria Nº 82, de 29 de setembro de 1945, do diretor geral do Departamento Nacional de Saúde;
Decreto-lei Nº 8.611, de 9 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados;
Portaria Nº 3, de 19 de janeiro de 1946, sobre as Faculdades de Odontologia;
Decreto Nº 24.240, de 15 de maio de 1934, onde transfere a segunda parte da cadeira da Clínica Odontológica da Faculdade de Odontologia da U.R.J;
Decreto-lei Nº 4.430, de 2 de julho de 1941, que dispõe sobre as disciplinas do currículo de Farmácia.

CODI-UNIPER_m1120p01 - Curso Normal Regional Princesa Isabel, 1946

Relatório das principais atividades escolares do Curso Normal Princesa Isabel do Território Federal de Ponta Porã, encaminhado ao Senhor Presidente da República o General Eurico Gaspar Dutra, pelo Governador do Território José Alves de Albuquerque, solicitando providências no sentido de ser mantido o referido curso, em face da extinção do Território.
Dentro do maço documental consta, ainda:

  • Cópia do decreto nº 34, de 27 de abril de 1946, que cria o Curso Normal Regional de Ponta Porã;
  • Decreto nº 62, de 26 de junho de 1946, que dá denominação ao Curso Normal Regional;
  • Cópias dos telegramas trocados entre as entidades para a criação e instalação do curso;
  • Regras dos exames de admissão ao Curso Normal Regional Princesa Isabel e edital do processo seletivo para admissão do curso, relação dos candidatos inscritos nos exames de admissão, aviso do horário e dia do exame de admissão, lista de pontos das disciplinas que caíram no exame de admissão, ata dos exames de admissão ao curso Normal Regional de Ponta Porã, relativos ao ano de 1946;
  • Boletim geral dos candidatos que realizaram os exames de admissão em junho de 1946;
  • Edital convocando os aprovados para matricularem no Curso Normal Regional;
  • Classificação por média geral dos candidatos;
  • Projeto do regimento interno do Curso Normal Regional Princesa Isabel de Ponta Porã;
  • Cópia do questionário enviados ao INEP, sobre a estrutura do estabelecimento e materiais disponíveis para o uso dos alunos;
  • Página do livro de matrículas;
  • Modelo dos uniformes escolares masculino e feminino;
  • Relação das disciplinas ofertadas no curso normal e a grade horária;
  • Ficha informativa do pessoal docente;
  • Cópia da ata da fundação do Grêmio Normalista do Curso Normal Regional de Ponta Porã;
  • Cópia da ata da 1ª reunião ordinária da diretoria do grêmio normalista do curso;
  • Relação das festas realizadas;
  • Fotografias da visita do General Castelo Branco ao Curso Normal Regional Princesa Isabel;
  • Boletins de médias e exercícios referentes aos meses de junho a setembro de 1946 da 1ª série A e B;
  • Lista de pontos da 1ª prova parcial;
  • Diários de lições referentes aos meses de junho a setembro de 1946;
  • Modelos do boletim de notas e do boletim de médias e exercícios, em branco;
  • Correspondência encaminhada ao Ministro de Estado da Educação e Saúde, o Professor Ernesto de Souza Campos, para apreciar o relatório e opinar sobre a continuidade do curso normal regional de Ponta Porã. Foi sugerido que, se não fosse possível a manutenção do Curso pelo estado do Mato Grosso, encaminhasse à Câmara dos Deputados solicitação de transferência do Curso para a União.

CODI-UNIPER_m1186p01 - Documentação acerca do Convênio Nacional de Ensino Primário, 1946

Decreto lei Nº 756, que ratifica o Convênio de Ensino Primário celebrado com a União;
Convênio Nacional de Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 757 que declara ratificado o Convênio Estadual de Ensino Primário;
Mapas organizados pela Seção de Contabilidade relativos às dotações orçamentárias com a educação pública;
Correspondência enviada pelo Diretor do INEP ao Ministro da Educação e Saúde apresentando resultados do INEP para distribuição dos recursos existentes para ampliação e melhoria do sistema de ensino primário no país;
Tabelas de distribuição do Fundo Nacional do Ensino Primário entre os estados que cumpriram o Convênio, os territórios e o Distrito Federal;
Esclarecimento sobre a organização das tabelas;
Decreto-lei que dispõe sobre aplicação das dotações destinadas à ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo o país;
Correspondência tratando da realização da II Conferência de Ministros e Diretores de Educação das Repúblicas Americanas;
Correspondências sobre orçamento do INEP para atividades.

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