Texto elaborado por Darcy Ribeiro, em resposta ao discurso proferido pelo Deputado Carlos Lacerda. O texto relata o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a utilização da mesma.

Documento de conceituação de diretrizes e bases, análise do atual sistema de educação e análises para uma nova legislação educacional.

Relatório sobre o Ensino no Brasil após a Lei de Diretrizes e Bases - LDB de 1961 tratando de diretrizes do Ensino Primário, Médio e Superior;
Programa do Ensino Primário do Estado de Minas Gerais;
Programa com os objetivos gerais do Ensino de Matemática no Ensino Primário;
Correspondência sobre solicitação do Ministério da Educação e Cultura da Holanda a respeito da Educação do Brasil;
Relatório sobre a reestruturação do CASES - Campanha de Assistência ao Estudante, órgão do MEC, que cuida da assistência social e econômica ao estudante de todos os níveis de Ensino do Primário ao Superior;
Correspondência de solicitação do Ministério de Educação e Justiça da Argentina por material informativo sobre os refeitórios escolares brasileiros.

Texto de análise do Projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, realizado por Abgar Renault.
Texto: Educação para o desenvolvimento, que trata do combate ao analfabetismo e da importância da educação pública para o desenvolvimento do país.

Maço documental contém encaminhamento de análises, pareces e propostas referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes e Bases (promulgado em 1961) e outros assuntos referentes ao ensino básico e superior:
Encaminhamento e parecer do Presidente da Congressão do Colégio Pedro II, Mário P. de Brito, sobre o Projeto de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em anexo: a solicitação do presidente do colégio, Vandick Londres da Nóbrega; o capítulo 2 do anteprojeto da LDB junto de um questionário para um parecer;
Textos de anteprojetos para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um sem autoria, um por Abgar Renault, e um por Paulo Sá;
Sugestões do I Congresso de Reitores das Universidades Brasileiras, para a inclusão obrigatória do exame de português nos concursos de habilitação à matrícula das escolas de ensino superior do país;
Considerações sobre o ensino do curso ginasial, por Álvaro Teixeira;
Sugestões ao anteprojeto da LDB, pela Associação de Enfermeiras Diplomadas.

O consultor Robert King Hall encaminha ao Murilo Braga, diretor do INEP, análise do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto apresenta pontos favoráveis para uma educação democrática, gratuita e de promoção de desenvolvimento social, ao perpassar pela história de vários exemplos de países que promulgaram um sistema nacional de educação, com o intuito de democratização educacional e social. De mesma maneira o autor pontua cada artigo do projeto de lei para modificar e acrescentar questões necessárias que estejam em conformidade com a lei nacional, políticas internacionais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pela UNESCO.

Exposição do ensino brasileiro após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Descentralização da administração educacional, atribuindo determinadas competências aos governos estaduais. Disposições e mudanças nos sistemas de educação primário, secundário, médio, superior, técnico e na formação de professores.
Elaborado pela Seção de Documentação e Informação - CBPE.

Estudo elaborado por Carlos de Souza Neves, como parte das monografias da Secretaria Geral do Conselho Federal de Educação (CFE), "O ensino médio e a lei de diretrizes e bases (principais pronunciamentos do CFE)".
Em anexo a análise de Fernando de Azevedo, sobe o anteprojeto de lei das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras do Brasil. Documento encaminhado a Anísio Teixeira, em 1953.