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Constituição Federal
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CBPE_m068p01 - Pareceres do Anteprojeto da Constituição do Brasil, 1966-1967

Parecer sobre o anteprojeto da Constituição Federal do Brasil, elaborado pela comissão de juristas, presidida pelo sr. Levi Carneiro, na parte relativa, ao assunto “Educação e Cultura” estão Esther de Figueiredo Ferraz, DESU, e Carlos Corrêa Mascaro do INEP, parecer encaminhado ao sr. Ministro da Educação e Cultura;
Constituição do Brasil de 1946 contendo capítulo da educação e cultura; correspondências;
Confronto entre os artigos específicos, Constituição de 1946 e anteprojeto de reforma.

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