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Legislação
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CBPE_m194p02 - Levantamento da Legislação Federal sobre Assistência Social e de Proteção a Maternidade e a Infância, 1962

Levantamento da Legislação Federal sobre Assistência Social desde 1946 a 1959.
Relação das leis de proteção a maternidade e a infância no Brasil, de 1693 a 1962.
Correspondência notificando recebimento de informações da legislação pelo Diretor Executivo do CBPE, Péricles Madureira de Pinho.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m085p01 - Correspondências CBPE, 1954 - 1974

Correspondência Nº 1295, do Dr. Hermes Rodrigues de Alcântara, Secretário de Educação Cultura e Saúde, ao Sr Joaquim Moreira de Souza, diretor executivo do CBPE, informando a inexistência de legislação referente aos currículos dos cursos de formação de professor primário e de regente de ensino no Estado de Mato Grosso;
Ofício Nº 138/62, do Pe. Ruy Rodrigues da Silva, Secretário da Educação e Cultura de Goiânia, para o Sr. Joaquim Moreira de Souza, diretor executivo do CBPE, informando as mudanças na legislação do Ensino Normal.
Oficio Nº 56, do Diretor do Instituto Oswaldo Cruz, ao Diretor Executivo Adjunto do CBPE, informando que não possui curso de férias, campos de trabalho e viagens para estrangeiros.
Oficio Nº 6/62, do diretor do CRPE de Minas Gerais, ao diretor executivo adjunto do CBPE, informando que tem conhecimento de cursos de férias, campos de trabalho e viagens de estudo para estrangeiros.
Correspondências internacionais em inglês, francês e espanhol, solicitando autorização para trabalhar por um ano com os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais do Brasil com o Programa da UNESCO.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m308p02 - Boletim do Pessoal nº 16, Mapeamento de Cargos, 1963 - 1968

Informações de funcionários admitidos, demitidos e designados para projetos externos, a fim de atender a legislação vigente, ser publicado em meio oficial e para produção da tabela de enquadramento funcional do órgão.
Boletim do Pessoal, número 16, de 24 de abril de 1967.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m176p02 - Publicações do Ministerio da Educación y Ciencia no Boletim Oficial do Estado, 1970

Publicações, direitos, resoluções e termos aditivos publicados pelo Ministerio de Educación Y Ciencia no Boletim Oficial do Estado pelo governo espanhol sobre a Ordem de 15 de setembro de 1970, que regulamenta o acesso a estudos universitários para maiores de 25 anos que não completaram o ensino médio.
Decreto 2481/1970, de 22 de agosto, sobre centros experimentais e autorização para experimentação em centros comuns;
Decreto 2159/1970, de 22 de agosto, no calendário para aplicação da reforma educacional.
Decreto 2618/1970, de 22 de agosto, sobre substituição dos atuais testes de bacharelado elementar e estabelecimento da avaliação contínua do desempenho educacional dos alunos.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m238p03 - Diretrizes e Legislação Educacional em Santa Catarina, 1966-1967

Diretrizes para a educação em Santa Catarina (Volume 4);
Projeto de regimento da Faculdade de Educação (UFRJ) (Volume 5);
Regimento da Faculdade de Educação de Santa Catarina (Volume 3);
Panfleto com perguntas e respostas sobre a Faculdade de Educação de Santa Catarina;
Panfleto sobre a fundação educacional de Santa Catarina e Faculdade de Educação;
Decreto Nº 3.354. de 10 de novembro de 1965, que aprova o estatuto da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (UDESC), pela Fundação Educacional de Santa Catarina, publicado pela gestão do diretor executivo, Prof. Orlando Ferreira de Melo - 1965 (Volume 2);
Descrição do ato de constituição e legislação da Fundação Educacional de Santa Catarina. Publicado pela gestão do diretor executivo Prof. Orlando Ferreira de Melo - 1965 (Volume 1);"

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CBPE_m301p02 - Correspondências Enviadas e Recebidas pelo CBPE, 1970

Correspondência enviada pela chefe da secretaria do INEP, para a professora Elza Martins, encaminhando convite referente ao II Simpósio sobre Pesquisas Domiciliares na América Latina;
Convite para o II Simpósio sobre Pesquisas Domiciliares na América Latina, enviado ao CBPE pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Isaac Kertenetzky;
Textos enviados para a revisão para aparecerem na publicação The World of Learning 1970 – 1971, um guia educacional, científico e cultural de organizações ao redor do mundo;
Informativo em inglês sobre programa de intercâmbio intensivo de língua inglesa seguido de estadia com uma família americana;
Programação de Cooperação Técnica da OEA – quarto curso regular interamericano sobre formulação e avaliação de projetos (CETREDE);
Correspondência enviada pela chefe da secretaria do INEP, para a professora Elza Martins, enviando um exemplar de ficha de cadastro dos servidores para atualização;
Circular nº 2 de 7 de abril de 1970, recomendações para diminuir a ocorrência de decretos pessoais submetidos à assinatura presidencial com erros;
Correspondência enviada pelo diretor do INEP ao Ministro da Educação e Cultura sobre prestação de serviços de natureza eventual;
Correspondência enviada pela secretária geral do Conselho Federal de Educação, à diretora executiva do CBPE, agradecendo a concessão de 30 exemplares da obra: Ensino Superior – Legislação e Jurisprudência;
Encaminha relação de frequência de pessoal lotado no INEP com exercício no CBPE;
Correspondências diversas enviadas pelo professor Michael J McCarthy;
Projeto do curso Introdução ao Desenho e à Pintura, na Escolinha de Arte do Brasil;
Correspondência enviada pela chefe da biblioteca Lygia Serpa, informando que a Biblioteca Infanto Juvenil Carlos Alberto comemora seu primeiro aniversário, e em anexo um sugestivo programa de atividades elaborado pela Escolinha de Arte da BICA;
Correspondência enviada pela diretora executiva do CBPE, ao Diretor do INEP, solicitando transferência imediata de verba;
Orçamento nº 17/70 do Centro Editor de Psicologia Aplicada LTDA.

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